08/01: faltam os militares golpistas!

“A Polícia Federal define suas próprias estratégias de investigação. O MP (Ministério Público) é titular da ação penal. Na investigação, a estratégia e iniciativa é da Polícia, principalmente no inicio do inquérito. Essa é a regra. Depois, o MP pode até apresentar pedidos específicos de diligências”.

O comentário é do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, ao rebater críticas à instituição feitas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, em entrevista à Folha de S.Paulo – Trabalhei com provas, diferente da Lava Jato, diz subprocurador que denunciou 1.400 pelo 8/1.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos dentro do MPF – cargo do qual se afastou com a posse de Paulo Gonet na Procuradoria Geral da República (PGR) -, coube ao subprocurador analisar e apresentar denúncias junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A crítica à Polícia Federal surgiu ao ser cobrado sobre a punição dos militares das Forças Armadas que também apoiaram o golpe e ainda não foram denunciados ou sequer indiciados criminalmente. Carlos Frederico praticamente jogou no colo da polícia a responsabilidade por essa situação:

“Nós não participamos diretamente das primeiras medidas relativas aos militares das Forças Armadas. O Ministério Público só foi notificado quando já estava tudo pronto. Como começou essa investigação das Forças Armadas? Juntaram em torno de 80 militares naquele complexo de treinamento da Polícia Federal e ouviram todos juntos. Simultaneamente. Isso traz prejuízo para a investigação”.

Lava Jato, o péssimo exemplo - Ao responder por Whatsapp ao questionamento do Blog “Marcelo Auler – Repórter”, Rodrigues não desmentiu o subprocurador sobre os possíveis erros na investigação dos militares apontados, preferiu apelar para a independência dos policiais na condução das investigações, na qual, frisou, “manda a polícia”.

Mas ele não perdeu a oportunidade de alfinetar Carlos Frederico, que na entrevista à Folha ironizou o trabalho de seus colegas do MPF na Lava Jato. Para se diferenciar dos colegas, o subprocurador disse pautar “seu trabalho pela solidez da investigação criminal, baseada em provas (…) o meu trabalho é diferente. Eu primeiro busco provas para depois falar e apresentar a minha denúncia”.

Já o delegado Rodrigues apegou-se também aos erros da Lava Jato para alfinetar o subprocurador após ele ter reclamado de o MPF não ter sido ouvido sobre a investigação aos militares:

“Acordos/conluios entre MP, Justiça e Polícia não fazem bem, como a história recente nos ensinou. Alguns não aprenderam ainda”, disse.

A incômoda cobrança - No momento em que todo o país relembrará os atos de vandalismo e comemorará a vitória da democracia sobre o golpe tentado por bolsonaristas, a situação dos militares das Forças Armadas que também apostavam no golpe será um incômodo para os responsáveis pelas investigações. E continua uma incógnita para a sociedade como um todo, cuja maioria, relembrando as atrocidades da ditadura militar, clama “sem anistia!”.

O incômodo aos responsáveis pela investigação está nas cobranças da sociedade como um todo, sobre os nomes dos militares – e também de civis próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro – que ainda não foram levados ao Judiciário para responder pelos seus atos. Não são poucos.

Um ano e só executores condenados - No balanço geral das investigações sobre os Atos Golpistas de 08/01, o STF já recebeu até o momento 1.354 denúncias, além do processo envolvendo sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (leia abaixo).

Ao todo foram presos 2.170 agitadores nos dias 8 (243) e 9 (1.927) de janeiro. Após uma primeira triagem 775 foram liberadas (idosos e mães de crianças menores, entre outros), logo 1.152 permaneceram presas. No início de fevereiro permaneciam recolhidos no complexo penitenciário 938 baderneiros, apontados como executores dos atentados.

Nos meses de fevereiro e março mais 680 liberdades provisórias foram concedidas – após manifestação da PGR -, mediante a imposição de medidas cautelares diversas. Em junho, após outras liberdades provisórias concedidas, permaneciam presos 283 “executores”, número que foi reduzido para 117 no final de julho. Em setembro três presos receberam a liberdade provisória e em outubro houve um beneficiado. Já em novembro mais 11 pessoas deixaram a penitenciária.

Em dezembro foram outras 46 concessões, permanecendo presas 66 ativistas: oito são pessoas já condenadas pelo STF; 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8/1 (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico); e, a pedido da PGR, seguem presas 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes.

Das 1.354 denúncias contra os participantes das manifestações em 08/01, porém, cerca de mil acusados que estavam em frente aos quartéis defendendo um golpe, tiveram a ação penal suspensa. Para esses, o MPF está oferecendo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual a pessoa admite o crime e se compromete a pagara uma multa e prestar alguma espécie de serviço, para não ser condenada à prisão.

Dois financiadores identificados - Os demais denunciados estiveram dentro dos prédios públicos depredando-os. Mas, até hoje, 365 dias depois, há apenas uma denúncia contra aqueles que ajudaram financeiramente no golpe. Trata-se do empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR), que despendeu R$ 59,2 mil pelo aluguel de quatro ônibus que transportaram 108 pessoas, algumas das quais presas depredando os bens públicos.

Nessa segunda-feira, dia 08, um ano após a tentativa de golpe, na 23ª Fase da Operação Lesa Pátria a Polícia Federal um segundo financiador foi preso. Wagner Ferreira Filho é microempresário da Bahia. Além da acusação de financiar um ônibus com manifestantes da Bahia para Brasília, sua digital foi encontrada em uma esquadria de alumínio do prédio do Congresso Nacional, prova concreta que ele esteve no prédio invadido.

Um dos ônibus financiados por Kurunczi transportou Orlando Ribeiro Júnior, um trabalhador autônomo de Londrina, preso no dia 08/01 dentro Palácio do Planalto. Como não houve prova de que ele depredou o bem público, foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Recebeu uma pena de pena de 3 (três) anos, sendo 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo,

PMs processados, militares esquecidos - Como Orlando, até essa segunda-feira (08/01) outras 31 pessoas foram condenadas com penas que variam dos três anos a 16 anos e seis meses de prisão. Todas elas, no entanto, estavam dentro dos prédios. oram presas dentro dos prédios públicos.

A questão que vem inquietando muitos é a falta de informação sobre os possíveis autores intelectuais e/ou apoiadores por ação ou mesmo omissão do golpe tentado. Como por exemplo, os 22 militares das Forças Armadas que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional dos Atos de 8 de janeiro de 2023, mais conhecida como “CPMI do Golpe”, no relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aprovado pela ampla maioria, sugeriu o indiciamento.

No mesmo relatório foram propostos os indiciamentos de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Nesse caso o subprocurador Carlos Frederico apresentou a denúncia em agosto passado. Não só a denúncia foi aceita, como foram decretadas as prisões preventivas de Fábio Augusto Vieira (coronel e ex-comandante-geral); Klepter Rosa Gonçalves (coronel na época subcomandante-geral); Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel e ex-comandante de Operações); Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel e ex-comandante interino do Departamento de Operações – DOP); Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (coronel e ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional); Flávio Silvestre de Alencar (major) e Rafael Pereira Martins (tenente).

Respondem com base no Código Penal Brasileiro pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), Golpe de Estado (art.359-M), Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV) e ainda pelo crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei nº 9.605/1998). A tramitação do processo parece estar célere. Já se fala que a sentença pode ocorrer em fevereiro.

Restam, porém, os 22 militares das Forças Armadas, entre os quais sete generais e um almirante que a CPMI propôs o indiciamento pelo fortes indícios de envolvimento direto com a tentativa de golpe (veja relação nominal no quadro). Sobre as investigações em torno deles, nada se sabe, a não ser o que Carlos Frederico comentou na Folha – terem sido ouvidos após serem reunidos em um mesmo espaço na Academia da Policia Federal.

Torres e Silvinei serão esquecidos? - Também não se falou mais de dois personagens que além de estarem no relatório final da CPMI, ocuparam por dias seguidos as manchetes: o ex-ministro da Justiça, delegado Federal Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Torres foi nomeado secretário de segurança do DF no inicio do ano, fez mudanças no comando da secretaria e saiu em uma estranhas férias viajando para os Estados Unidos. Talvez estivesse buscando um álibi para não se envolvido na tentativa de golpe. Mas não foi bem sucedido, até porque na sua casa a Polícia Federal encontrou uma minuta de um decreto golpista, prevendo a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral para anular a eleição. Ele ficou preso entre 14 de janeiro e 11 de maio, hoje está com tornozeleira eletrônica. Mas ainda não foi denunciado.

Já Vasques se encontra preso desde agosto. È acusado de, como diretor da Polícia Rodoviária Federal, no fim de semana do segundo turno da eleição, provocar blitzes rodoviárias, paralisando especialmente em ônibus que circulavam pelo Nordeste, tentando prejudicar o acesso dos eleitores às urnas.

No que pese em todos os recentes depoimentos relembrando os episódios de um ano atrás muitas vozes, como a do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, sustentarem que todos os envolvidos serão punidos, a falta de ação concreta nesse sentido gera a desconfiança pública de que pode esta ocorrendo uma passagem de pano.

Há quem acredite que a demora esteja relacionada à troca do Procurador Geral da República, ocorrida somente em 21 de dezembro, com a posse de Paulo Gonet. Admite-se que o aguardaram, com receio do comportamento do seu antecessor, um fiel escudeiro do bolsonarismo o que não se deve esquecer são as palavras de ordem que desde o dia 1 de janeiro de 2023, na cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vêm sendo repetidas: “Sem anistia, sem anistia!”