2023: o ano da reconstrução do Brasil

“Onde não havia mais caminhos, voamos”. Esse verso do poeta austríaco, Rainer Maria Rilke, traduz o sentimento daquele momento após as eleições de 2022, quando o Governo de Transição concluiu o diagnóstico da situação do Brasil deixada pelo governo anterior: um retrato fiel de uma tragédia social, econômica e política, levou o País à beira do colapso.

A desconstrução do Estado brasileiro e o desmonte dos serviços públicos essenciais havia sido feita de forma contínua, abrangente e sistemática, seguindo a lógica do projeto político-ideológico de redução e enfraquecimento institucional. Redução de direitos da maioria e ampliação de privilégios para a minoria abastada. 

Além da desconstrução, foi deixado um déficit orçamentário de R$ 255,3 bilhões de despesas contratadas e não pagas pelo governo. Parecia não haver mais caminhos. Mas, ainda em 2022, uma mesa de diálogo com o Congresso foi posta, para debater a grave situação e buscar a aprovação da chamada "PEC da Transição”, medida que garantiu R$ 168 bilhões para o funcionamento dos serviços públicos essenciais e ações emergenciais de recomposição dos programas sociais e investimentos no primeiro ano do governo Lula. 

No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil foi abalado por uma tentativa de golpe de Estado, de forças políticas que não aceitaram a derrota nas eleições. Fato que agravou ainda mais a divisão do país.

Rechaçado pelas instituições republicanas e rejeitado pela opinião pública (75% DataFolha), com prisões e investigação dos envolvidos, o governo deu início ao processo de união e reconstrução do país.

Como os partidos da aliança que elegeu o presidente Lula não obteve maioria no Congresso Nacional, foi aberto diálogo, à luz da democracia, para formação da base parlamentar de acordo com os requisitos do presidencialismo de coalizão, como é feito em todos os países democráticos do mundo. Com diálogo, foi possível articular o apoio de diversas forças políticas ao projeto do governo Lula: formação da base parlamentar no Legislativo e a participação direta na composição do Executivo.

Com essa composição, a agenda do governo avançou com a aprovação de praticamente todas as matérias de seu interesse. Matérias estruturantes, que não só fazem parte do conjunto de medidas relativas à reconstrução, mas que são bases fundamentais para a construção do futuro do país.

No primeiro ano do governo Lula foram aprovadas 35 Medidas Provisórias; 109 Projetos de Lei; 7 Projetos de Lei Complementar; 3 Propostas de Emenda Parlamentar (Com a PEC da Transição e a da Reforma Tributária); e 24 Projeto de Decreto Legislativo. 

Para enfrentar o caos financeiro deixado pelo governo anterior foi aprovado o Regime Fiscal Sustentável, medida estratégica para organização das contas públicas, fundamentada na responsabilidade social e fiscal. Entre outras matérias, foi aprovado o Projeto de Lei do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que resgatou a prerrogativa do governo de decisão final no caso de empate nos julgamentos de processos administrativos fiscais. As disputas já somam mais de R$ 5,5 trilhões (Dados do CNJ), com imenso prejuízo para as finanças do Estado, devido a distorções nas votações do Carf. Muitas outras matérias que dizem respeito à reorganização das contas públicas foram aprovadas no Congresso. A mais importante de todas, por ser estruturante para o desenvolvimento econômico, a Reforma Tributária, havia 35 anos que se tentava aprovar. Resultado de uma engenharia técnica e política, o Brasil tem, agora, uma lei tributária equivalente às mais modernas do mundo.

A aprovação da Medida Provisória 1.185/23, que permite a incidência de impostos federais sobre incentivos fiscais, dados a empresas por estados, tem importância equivalente à “PEC da Transição”. Deve gerar arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024. Prover recursos para financiar programas e ações do governo e reforça ainda mais a estabilidade fiscal e econômica do País. 

A estratégia de reconstrução do país baseada na organização das contas públicas, num plano de investimentos em infraestrutura e em programas sociais superou, com indicadores positivos, todas as projeções pessimistas de atores ligados ao mercado. 

O governo Lula chega ao final do seu primeiro ano do mandato com crescimento projetado de 3,3% do PIB, acima da média do crescimento econômico mundial (2,4%); taxa de desemprego de 7,6%, a menor desde 2014, com registro de 100,2 milhões de empregos, o maior da série histórica; dados da PNAD mostraram crescimento de interanual da renda média de 4,2%, no terceiro trimestre de 2023; inflação em queda (acumulada em 12 meses em 4,68%); dólar em queda;  bolsa de valores batendo recordes históricos; as maiores agências de rating elevando a nota de crédito do Brasil a dois degraus do “grau de investimento”; o Brasil se tornou o segundo país que mais atraiu Investimento Estrangeiro Direto (IED) no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos; de janeiro a novembro, as exportações brasileiras passaram de US$ 310 bilhões, e as importações somaram US$ 221 bilhões, com saldo da balança de quase US$ 90 bilhões, o patamar mais alto da série histórica; as Reservas Internacionais, US$ 348,406 bilhões e não temos dívidas a pagar. Tudo isso, num cenário adverso, de incertezas globais

Tendo em vista a desaceleração global, as projeções indicam que o Brasil pode ser afetado pelos efeitos da crise e reduzir o crescimento para algo em torno de 2,4% do PIB, em 2024. Porém, o governo Lula tem um plano de investimentos muito bem equacionado, contas públicas organizadas, estabilidade, confiança governamental restabelecida, e a segurança necessária para a tranquilidade dos investidores, tanto nacionais como estrangeiros. Além do fluxo de capitais, que deve evoluir em 2024, o Brasil conta com o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhões nos próximos dois anos. Entre outras medidas, serão retomadas 14 mil obras paradas no governo anterior, além dos investimentos nos programas sociais e na ampliação dos serviços públicos, mais as compras governamentais, entre outras medidas, que seguramente irão gerar mais empregos e renda para as famílias.

O plano de reconstrução do País pode surpreender novamente, em 2024. Temos um projeto de país, de desenvolvimento sustentável com inclusão social e superação da pobreza, transição energética e preservação do meio ambiente, que tem o investimento como eixo central, para gerar emprego e distribuir a renda. Temos o presidente Lula com sua grandeza e sua liderança na mobilização do país, para conduzi-lo ao futuro próspero, democrático, com menos desigualdade e justo.

(*) José Guimarães, PT/CE, é advogado, deputado federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados.