A banalização da crise institucional

"Se nem o Congresso e nem o STF tiveram coragem de afastar Bolsonaro, o TSE terá força para excluí-lo da eleição?", questiona a jornalista

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
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Por Helena Chagas, do Jornalistas pela Democracia

Vamos ser realistas. São pra lá de remotas as chances de alguma das novas investigações abertas contra Jair Bolsonaro no âmbito do TSE e do STF resultarem em seu afastamento do cargo ou mesmo em sua inelegibilidade nas eleições do ano que vem.

Do lado judicial, há sempre a lentidão das coisas nas cortes superiores, sobretudo quando o alvo é o chefe do Executivo. Ainda que com provas e motivações justas – a defesa das eleições e da democracia, por exemplo – , os tribunais não podem passar por cima de prazos e recursos.

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Sem falar nas pressões que são comuns nessas horas. Só a título de exemplo: está completando um ano no STF a dúvida em torno do depoimento de Bolsonaro no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. Se presencial ou por escrito, o plenário ainda não decidiu. E o caso ficou parado até sexta passada, quando Alexandre de Moraes decidiu botá-lo para andar.

Caberá ao mesmo Alexandre de Moraes comandar as investigações sobre Bolsonaro no inquérito das fake news, no qual o presidente foi incluído ontem sob suspeita de ter cometido 11 crimes. Isso mesmo: 11. Em alguns casos, não há nem necessidade de mais provas, já expostas em declarações públicas e lives.

Mas tudo isso, para virar denúncia contra Bolsonaro, que terá que ser aceita pelo plenário do STF e autorizada pela Câmara, vai ter que passar pelas mão do PGR Augusto Aras. Alguém acredita que ele vai formular uma denúncia?

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No caso da decretação da inelegibilidade, as coisas podem ser mais fáceis do ponto de vista jurídico, pois vão se passar no TSE, que tem a função de fiscalizar quem pode ou não ser candidato, à luz da legislação. E Bolsonaro já abusou o suficiente do cargo para não poder. Mas se trata de uma decisão de forte peso político, e nos meios jurídicos há quem duvide que a Corte eleitoral a tomará.

Se nem o Congresso e nem o STF tiveram coragem de afastar Bolsonaro, o TSE terá força para excluí-lo da eleição?

Difícil imaginar tal cenário sem multidões de milhões nas ruas contra o atual presidente, e sem um desgaste maior de seu governo nas pesquisas. Há momentos em que só o peso da vontade popular quase unânime pode legitimar decisões extremas dos poderes. Tudo indica que esse momento não chegou e não se sabe se chegará – apesar do constante crescimento da desaprovação de Bolsonaro.

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É assim que bons entendedores de Brasília e seus poderes pintam hoje o cenário. Ainda que aos trancos e barrancos institucionais, Bolsonaro vai ficando.

Ameaça a democracia, recebe um aviso aos navegantes do Judiciário sob a forma de mais um inquérito, responde com mais desafios mas, na prática, não faz nada – até porque, em sua fragilidade, não pode ir além da linha desenhada no chão pelo Centrão, que quer eleição. Também não tem apoio militar para um golpe clássico. E a vida segue até outubro de 2022, numa estranha banalização da crise institucional, que parece estar ficando crônica.

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