A crise se instaurou. Pelo Supremo

Por Vivaldo Barbosa 

O Supremo Tribunal Federal instaurou de vez a crise no Brasil. Certamente vão ser encontradas saídas, mas a situação é delicada: o Presidente da República em pleno exercício das funções foi submetido a uma investigação criminal. Não por ato que tenha praticado, mas por opiniões emitidas. Opiniões desastradas, claro, mas opiniões.

Bolsonaro é um presidente incompetente, falastrão, vive tentando enganar a nação, espalha mentiras por todo lado, não cuida dos problemas do País, não cuida dos interesses do povo brasileiro. Utiliza linguagem chula, rasteira, não revela ter noção dos seus deveres. Revela mesquinharia, pequenez a todo instante.

O sistema eleitoral é fruto do debate político, que se dá entre os poderes eletivos da nação. É assentado em leis que emanam do Legislativo e do Executivo chefiado pelo Presidente eleito. O debate político é travado pelos partidos, os cidadãos em geral e se dá com ênfase nas câmaras legislativas e nas esferas executivas eleitas. E as leis são produto da ação dos legislativos e executivos. Os cidadãos, os partidos políticos e os Deputados e Senadores, assim como o Presidente da República, têm garantidas a participação nesse debate nas democracias e na República.

Agora, juízes, Desembargadores e Ministros não podem participar desse debate. Suas atividades são destinadas a aplicar as leis nos casos que decidem e a executar as normas do processo político.

Todas as atividades legislativas, executivas e judiciais, são atividades públicas, sujeitas a criticas e a opiniões diversas na democracia e na República. Nenhum setor do serviço público pode ficar imune a críticas. Se não viveríamos o autoritarismo.  

Mesmo o fazendo de maneira desmedida, sem equilíbrio, sem o mínimo de qualificação, Bolsonaro tem o direito de fazer suas críticas. Ainda mais porque é o Presidente da República eleito.

O STF abriu inquérito para apurar ofensas à honra de Ministros feitas em redes sociais. Parte do meio jurídico criticou por falta de amparo legal, mesmo porque não procurou ouvir a Procuradoria Geral da República. Mas pode-se até aceitar esta investigação em cima dos que ofenderam a honra de ministros. Mas agora, incluir o Presidente da república neste processo como mais um investigado ultrapassa os limites legais e o bom senso. Nenhum juiz tem tal competência, mesmo sendo Ministro do STF nomeado por Presidente e aprovado pelo Senado.

O Presidente do STF proclamou que cancelou reunião com o Presidente da República e os Presidentes do senado e da Câmara. Carece de autoridade para tanto, não dispõe de autoridade política e agride os chefes dos poderes eletivos da nação.

O Brasil está se preparando para as eleições do ano que vem e já está dando demonstrações de sua preferência para novo Presidente. Criar crise agora é procurar prejudicar as eleições. Só a Bolsonaro interessa uma crise nesta altura. As forças populares e democráticas deverão refletir sobre isto.

Os Ministros do Supremo e o TSE estão demonstrando sensibilidade excessiva às críticas. Os cidadãos que observam o Presidente ser processado por fazer críticas, certamente vão ficar temerosos. E fazem isto para manter as urnas eletrônicas sem impressão do voto? Dá pra preocupar.

O Brasil e o provo brasileiro vivem problemas imensos que requerem enfrentamento: a pandemia, educação, moradia, emprego, salários baixos, precariedade de infraestrutura, atraso. Em especial, carece de presença no cenário internacional de respeito e em defesa dos nossos interesses. Acima de tudo, os desafios tecnológicos que as nações vão avançando e vamos ficando para trás. Nesta hora arranjar crise política e institucional? É remar contra o Brasil e o ovo brasileiro.

Bolsonaro já está caminhando para o fim. Procurar diminuir Bolsonaro, a esta altura, não deve ser a única meta. Parece, então, que querem atingir o próximo presidente eleito. Criar uma imagem de autoridade acima do Presidente e da sua investidura popular? Barrar avanços, transformações? Implantar freios como esse tal de semipresidencialismo? Tudo preocupante.