A defesa do MEC no nosso projeto de futuro

Por Aloizio Mercadante - A educação precisa voltar ao centro do debate e das políticas públicas do país. A construção de uma educação pública, universal e de qualidade para todos, da creche até a pós-graduação, é um dos pilares mais importantes dos legados dos governos do PT.  

Ao longo de 13 anos, estruturamos uma série de políticas públicas articuladas e complementares com foco na inclusão, na permanência e na indução da qualidade. Isso permitiu ao Brasil um salto no enfrentamento do atraso educacional histórico, fruto da desigualdade, da escravidão, do nosso passado colonial e de um capitalismo tardio. Tudo isso assolou nosso país por séculos.

Em nossos governos, a educação foi concebida como um bem público, um direito subjetivo de todo cidadão, uma política pública prioritária de responsabilidade do Estado, estratégica e imprescindível para um projeto de desenvolvimento. Além de assegurar inclusão e justiça social, pensamos a educação como exigência indispensável para o desenvolvimento social e econômico sustentável.

Por isso, criamos um padrão de financiamento que permitiu aos nossos governos aumentarem o orçamento da educação em 206% em termos reais, entre 2003 e 2015.

O resultado desse compromisso foi que as matrículas na educação infantil, por exemplo, cresceram 84,7%, entre 2008 e 2016. No ensino médio, na faixa etária de 15 a 17 anos, as inscrições cresceram de 42%, em 2002, para 61,7%, em 2014.  Entre os 5% mais pobres aumentou em quatro vezes o número de adolescentes que acessaram o ensino médio na idade certa. As chefes de famílias negras que concluíram o ensino fundamental partiram de 5,7 milhões para 17,5 milhões, entre 2003 e 2015.

Sem falar na valorização da carreira docente, com a aprovação do piso salarial dos professores, o êxito de programas como o Pronatec, o ProUni, o Fies, o Ciências Sem Fronteiras, o Enem, o Sisu, o ReUni e o Programa de Alfabetização na Idade Certa e a aprovação da Lei de Cotas e do Plano Nacional de Educação, para ficar em alguns exemplos.

Esse processo foi acompanhado da estruturação de ferramentas de gestão técnicas e republicanas no Ministério da Educação e nas autarquias. Exemplos são o Plano de Ações Articuladas, instrumento fundamental para orientar todas as liberações orçamentárias de forma transparente e criteriosa pelo MEC e FNDE, além do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), um portal operacional e de gestão do MEC.

Depois do Golpe de 2016, passamos a vivenciar uma série de retrocessos. O teto de gastos asfixiou o orçamento da educação e programas estratégicos, como o Pronatec e o Ciências Sem Fronteiras, foram descontinuados. Outros, como o Enem e o ReUni, estão esvaziados. Entretanto, nada se compara à tragédia que viria acontecer a partir de Bolsonaro, com sua fantasiosa e irresponsável guerra cultural na educação.

A partir de 2019, o Ministério da Educação se tornou um navio à deriva, sem planejamento, sem gestão, sem qualquer iniciativa relevante, totalmente esvaziado e aparelhado. A lista de fracassos ministeriais é enorme. Já tivemos o monarquista Vélez Rodríguez, o desqualficado Abraham Weintraub, considerado o pior ministro da Educação da história.

E também Carlos Decotelli, o ministro que foi sem ter sido. Agora, é Milton Ribeiro, um ministro omisso e submisso, que tem se destacado mais por suas declarações com agressões contra minorias e contra a inclusão na educação do que pelas políticas públicas e soluções que deveria oferecer para a pasta.

A pandemia aumentou a evasão escolar de uma maneira sem precedentes, ampliou a desigualdade educacional e gerou impactos muito negativos no processo de aprendizagem, em especial na alfabetização das nossas crianças.

As redes de ensino foram largadas à própria sorte, sem apoio técnico ou suporte financeiro do MEC, para manter nossas crianças e jovens em contato com atividades pedagógicas. E agora, na retomada das atividades escolares, seria indispensável um forte programa nacional de recuperação educacional para diminuir a imensa perda causada pela pandemia e pela ausência do MEC.  

Além disso, Bolsonaro acabou com o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, esvaziou a Avaliação Nacional de Alfabetização, desmantelou o Inep e a Capes, esquartejou o orçamento das universidades federais, nomeou reitores biônicos, entre outras barbaridades.

Entretanto, na última semana, surgiram fortes indícios de que aquilo que parecia ser apenas incompetência do ministro Milton Ribeiro era também um balcão de negócios para desvio de verbas públicas, como já denunciaram dez prefeitos.

Enquanto a educação brasileira atravessa um dos momentos mais trágicos da sua história, pastores evangélicos amigos do presidente da República negociam a liberação de recursos para prefeituras em troca de propina, barras de ouro ou da venda forçada de bíblias e construção de igrejas.

Isso configura crimes de improbidade administrativa, tráfico de influência e — claro — crime de responsabilidade. É mais um caso para impeachment. Essa grave denúncia se soma à outra, de 2021, em que Milton Ribeiro é acusado de atuar em favor de um centro universitário presbiteriano suspeito de fraudes no Enade.

Antes de Bolsonaro, o Ministério da Educação sempre teve uma cooperação muito adequada e republicana com diversos líderes religiosos, independente do credo. Mas, a partir do momento em que pessoas, travestidas de religiosos, comercializam a fé para obter vantagens pessoais no MEC, é imperativo uma ação rápida e consistente dos órgãos de controle.

O Ministério da Educação, que nos governos do PT ousou promover uma ampla e massiva inclusão educacional e criar um caminho de oportunidades para levar os filhos e as filhas dos pedreiros e das empregadas domésticas à universidade, está agonizando, sendo espoliado e pede socorro. É preciso reagir já e com muita força para impedir mais esta tragédia de Bolsonaro. Não haverá futuro promissor sem defender e dar prioridade à educação. 

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