A democracia será enterrada em Porto Alegre?

Não é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estará sendo julgado, no próximo dia 24, em Porto Alegre, por reformas num apartamento que não lhe pertence e nunca lhe pertenceu. Quem estará sendo julgado por três desembargadores gaúchos – João Pedro Gebran, Victor Laus e Leandro Paulsen – é a própria democracia brasileira, já ferida por um impeachment sem crime de responsabilidade em 2016, que permitiu a substituição de uma presidente honesta pela seleção brasileira da corrupção, e que poderá ser enterrada de vez, caso os eleitores sejam impedidos de votar no personagem que hoje lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

Lula, como todos sabem, foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, numa sentença contestada por professores e juristas do Brasil e do mundo. O primeiro motivo salta aos olhos: o imóvel, que acaba de ser penhorado a credores da OAS, nunca foi propriedade sua – Lula, portanto, jamais se beneficiou das tais reformas feitas pela OAS. A segunda razão foi apontada pelo próprio Moro, quando ele afirmou jamais ter dito que a "propina" da OAS teria saído de contratos na Petrobras. No entanto, como é esta a acusação que consta da denúncia, e ninguém pode ser condenado por algo de que não foi acusado, Lula deveria ser sumariamente absolvido.

Todos os prognósticos, porém, parecem indicar uma condenação. Especialmente porque o processo furou a fila da tribunal e foi antecipado para que um objetivo político – que é impedir a presença de Lula nas eleições – fosse alcançado. Ou seja: nitidamente, a Justiça foi colocada a serviço da política partidária e de forças que, hoje no poder, se mostram incapazes de produzir um candidato viável, que possa ser eleito com uma agenda que prega redução de direitos e entrega das riquezas nacionais.

Neste julgamento do dia 24, que será também transmitido ao vivo pelo YouTube, os juízes gaúchos terão suas imagens eternizadas num processo que será analisado futuramente pela academia e pelos historiadores. Lula, condenado ou não, já tem seu lugar garantido na História. Foi o primeiro representante oriundo das classes populares a exercer o poder, retirou 40 milhões de pessoas da miséria e deixou o cargo com mais de 80% de aprovação. Não será uma condenação, submetida a interesses midiáticos e políticos, que mudaria a sua biografia.

Para os juízes, no entanto, a decisão terá muito mais peso. Como será possível condenar Lula, subvertendo a lógica e as provas de que o imóvel não lhe pertence? Valerá mesmo a pena inscrever o nome na história como coveiros da democracia e algozes da maior liderança popular – e a mais respeitada no mundo – que o Brasil já produziu? Saberemos no dia 24.