A dicotomia emprego/desemprego

Os fatores que determinam as análises captadas sobre a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro foram adequadas à situação nacional, pela adoção mais tradicional dos conceitos utilizados pela PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego, numa abordagem mais condizente com o comportamento geral do mercado de trabalho ditado pelo ritmo de expansão do conjunto da economia como um todo, fase às limitações demandadas pelo movimento de precarização desse mercado.

Há de se notar nesse processo as variáveis úteis que podem indicar o mecanismo de quais elementos do sistema econômico tomamos como base, as variáveis independentes, que são a tendência a consumir, o grau de eficiência do capital e a taxa de juros, e as variáveis dependentes, que são o volume de emprego e a renda nacional, segundo o valor em unidade de salários.

Ao descrever a conjuntura vigente, deve-se levar em consideração o fato de que cada país possui características próprias em seu âmbito social, econômico e institucional, por esse motivo, o método estatístico foi adotado para a elaboração e sustentação dos dados apresentados em coerência com a realidade do Brasil, podendo assim diferir de parâmetros capitados por outros países.

Uma pesquisa realizada em convênio com órgãos públicos através do PED – pesquisa de emprego e desemprego foi desenvolvida em várias regiões metropolitanas nas últimas décadas para expressar o comportamento dominante do mercado de trabalho mal estruturado e com grande disponibilidade de mão-de-obra, e impulsionado por uma forma produtiva que delineia diferenças expressivas entre as empresas, referentes a tecnologias, tamanho, participação no mercado, etc., em que:

• Somente parcela dos trabalhadores é contratada seguindo as regras em vigor, garantidas pela legislação do trabalho, porque a maior parcela submete-se a baixos salários, extensas e exaustivas jornadas de trabalho e a alta rotatividade.
• O assalariamento do trabalho autônomo, e remunerado sem as devidas garantias trabalhistas, compõem significativa parcela do grupo de ocupado; da qual debilidade de inclusão decorre da falta de acessibilidade ao formato padrão de contrato de trabalho, da instabilidade da renda e da ruptura das relações de trabalho.
• Consequentemente, o número de trabalhadores que pode requerer ao seguro desemprego é comparativamente pequeno, de limitados recursos de proteção aos desempregados, considerando-se o valor do benefício a ser recebido e sua duração.
• Ao utilizar o trabalhador individual como parâmetro na orientação dessa função do contrato de trabalho, debilita o contrato coletivo, uma vez que as regras nesse caso não existem, impossibilitando aos sindicatos negociar a contratação e a demissão do trabalhador.

Com um mercado tão peculiar como esse, a movimentação direcionada a ele não é desenvolvida se aplicadas as diretrizes usuais de emprego. Tornando, portanto, a dicotomia emprego/desemprego ineficaz para descrevê-lo; o termo empregabilidade tem sido usado para dizer da capacidade de o indivíduo manter-se ou reinserir-se no mercado de trabalho, condizente com a capacidade do mesmo agrupar um conjunto de componentes que o torne capacitado para competir com todos aqueles que disputam e lutam por um emprego.

Segundo contribuições de J.M. Keynes, as flutuações nos níveis de produto e emprego explicita como determinantes principais, a Demanda e a Oferta Agregada, afirmando que os níveis de produção e emprego são determinados pela igualdade entre oferta e demanda agregadas, sem com isso, ter a garantia de que todos aqueles que queiram trabalhar possam efetivamente encontrar emprego. Para ele, o caráter instável que o sistema capitalista tem, ora o aproxima de Marx, no que tange à busca de ganho máximo, do comportamento individual e racional dos agentes econômicos – produtores, consumidores e assalariados – a presença da “mão invisível”, não produz a harmonia ajuizada entre o interesse egocêntrico dos diversos setores econômicos e o bem-estar global; ora se afastando radicalmente ao defender um outro método de análise e quanto as previsões futuras do sistema capitalista.

Houve na década de 1970, uma forte retração econômica devido à acumulação da crise econômica mundial, alavancada pela crise do petróleo, que se caracterizou pela crescente escalada inflacionária e consequentemente pela retração econômica. Sem que fosse dada a importância necessária por parte dos governantes, que na época optaram por dar continuidade à amplificação do crescimento econômico calcado em financiamentos externos, resultando na acentuada perda de autonomia dos países devedores – incluindo o Brasil – frente aos credores internacionais, referentes às práticas de políticas macroeconômicas na década seguinte. Outro fator preponderante foi a adoção de políticas expansionistas associadas a utilização de mecanismos de controle de preço, para tentar frear a inflação.

No entanto, o endividamento externo levou à um quadro de desequilíbrio orçamentário; de modo que, a partir de 1980 o mercado internacional passou a condicionar a rolagem da dívida e a concessão de novos créditos à prática de políticas que assegurassem superávits no balanço de pagamento, e assim, a quitação dos empréstimos realizados.

Em 1981 a taxa de crescimento do PIB foi negativa em -4,3%, enquanto que o desemprego alçou patamares de 4,3% da PEA. A taxa de juros interna saltou para 30% em metas reais. Abandonando definitivamente o modelo Keynesiano no Brasil – adotado no período de 1974/79 de políticas de controle de demanda.

Consequentemente, o Brasil é fortemente afetado pela crise que dominou o cenário da década de 1980, pelo processo de ‘financeirização’ iniciada nos anos últimos anos da década de 1960 em decorrência da austera política financeira de acumulação norte-americana, e que se estendeu até quase a década de 1990.

Decorrente das políticas de contenção da oferta monetária, desregulamentação do capital financeiro, arrocho salarial e da produção de superávits implantados, o quadro de estagnação econômica que vinha apresentando déficits na balança comercial, exigiu que medidas amargas fossem adotadas, justificando a aplicação de políticas de ajuste realizadas pela intervenção das organizações monetárias de crédito – principalmente o FMI – a partir da inclusão das altas taxas de juros. As agências multilaterais a partir de 1989, influenciadas pelo padrão elaborado pelo governo norte-americano, de políticas reducionistas de gastos públicos e ampliação das importações dentre outras medidas, fomentaram profundas mudanças nas propostas aos países periféricos.

Uma vez substituída as políticas macroeconômicas de base keynisiana pelas monetaristas, a partir de 1981 houve uma estagnação econômica que abalou negativamente todo o mercado de trabalho, desestruturando-o; precipitando, o aumento da informalidade, a perda de participação no setor secundário em seu nível de ocupações, o aumento do trabalho autônomo e consequentemente, o desemprego.

Se a década de 80 foi marcada por uma situação de estagnação econômica, forçosamente devido um receituário das agências multilaterais afetando o já tão complicado quadro de emprego/desemprego para os trabalhadores, a década de 90 traria resultados ainda piores com a aplicação de medidas implantadas pelo neoliberalismo.

Configurou-se um modelo desencadeado a partir de 1989 em que as agências multilaterais estimulam uma profunda mudança nas recomendações aos países periféricos, principalmente na América Latina, estabelecendo um conjunto de medidas entre essas: “a abertura comercial, estabilização monetária ancorada no dólar, privatizações de empresas estatais e redução do Estado, desregulamentação do mercado financeiro, flexibilização do mercado de trabalho, entre outros”. (Pochmann, 1999, p.55).

Para conter a inflação convoca-se o arrocho salarial e uma política cambial que valorizasse a moeda nacional frente ao dólar, justificado como um meio de facilitar o acesso de recursos externos e para o ingresso nos mercados capitais. (Idem, 1999)

Dessa forma, o projeto neoliberal atrelou-se como condicionante ao ingresso de recursos externos na América Latina, levando a crer que esta seria a única alternativa econômica. Nesse processo de desestruturação, o desassalarimento torna-se um dos mais notáveis indicadores que chegou atrelado à aplicação das políticas ‘consensuadas’ em Washington.

“Um dos traços mais reveladores da desestruturação do mercado de trabalho pode ser considerado o aumento significativo da participação do setor terciário no número de ocupações. Em 1995, de cada 10 ocupações existentes, 6 estavam neste setor, 2 no setor secundário e 2 no setor primário, enquanto que em 1980 eram 3 no setor secundário, 3 no setor primário e 4 no setor terciário (Pochmann, 1999, 71). Também a formalização dos contratos de trabalho sofreu um brutal revés. Em 1980, 49,2% da População Economicamente Ativa (PEA) era assalariada, com registro formal; em 1991 esse número caiu para cerca de 36%”. Também o número de trabalhadores por conta própria apresentou elevação, saindo de 22,1% da PEA em 1980 para 23,9%, em 1991” (Idem, p. 72). Não por acaso surge na década de 90, a ênfase empresarial pelo requerimento de mão-de-obra plurivalente, expressando segundo o ponto de vista empresarial, a possibilidade de os indivíduos adequarem-se ao conjunto de modificações ocorridas no setor produtivo e no setor de serviços. Ainda que esse conceito implique em profissionais como maior nível de qualificação, passou a ser amplamente utilizado ao referenciar às parcelas da população de menor nível de escolaridade e com menor poder de disputa por uma vaga de trabalho. Um plano nacional de formação profissional, surge com metas para garantir a qualificação dos trabalhadores em risco social, objetivando habilitar para viver na sociedade moderna, e possibilitar ocupar um posto no mercado de trabalho com habilidades de empreendimento.

As agências multilaterais, como o Banco Mundial e a comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), atentaram para a necessidade de uma melhor empregabilidade articulando educação e a melhoria da qualificação dos trabalhadores. A Cepal (1992) pressupôs que essa articulação corroboraria para uma melhoria da participação dos países latino-americanos na cena internacional. Ligado a ONU o empresariado industrial mostrou-se interessado em um maior investimento na educação, alertando que formação de novas competências através de cursos, teria uma repercussão imediata no aumento das possibilidades de inserção de trabalhadores nesse mercado em contínua movimentação.

Fonte: Pochmann, 1999.

Assinalando uma taxa de subutilização da força de trabalho no mercado de trabalho compreendido no período de 1989 a 1995, à esta taxa incluem-se os trabalhadores autônomos, os não remunerados e os desempregados, a qual apresentou uma variação relativa anual de 5,07%. Isto é, em 1989 esta parcela era equivalente a 31,8% do PEA, enquanto que em 1995 já atingia 37,8% da mesma. Ao analisarmos que essa taxa de subutilização entre os anos de 1980 a 1991, saltou de 34,1% para 34,2%, compreenderemos, que o viés adotado pelas políticas neoliberais, fomentou a precarização do trabalho no Brasil.

Ao confrontarmos dados mais recentes com os dados reportados na tab.1, veremos na comparação dos dados mencionados acima, que o desassalariamento não cessou, expandindo-se até dezembro de 2004. O total de assalariados era de 72,63% da população ocupada em dezembro de 2002, ao passo que em dez/2004 foi de 72,27%. Também foi observado um avanço da informalidade durante esse período: as ocupações formalmente registradas tiveram uma queda de 49,98% para 47,28%; enquanto, que o trabalho não registrado subiu de 22,65% para 24,99% desse total da população ocupada. O trabalho por conta própria também se expandiu de 21,12% para 21,38% das ocupações. Portanto, podemos inferir que as tendências observadas na década de 90, também se configuram nesse início de milênio.

Tabela 2

Fonte: OIT

Desde a crise de 2008, as oscilações na esfera econômica explicam 50% do aumento do desemprego entre os jovens e 60% entre os adultos, segundo artigo publicado no site do Fundo Monetário Internacional – FMI, de Andana Banerji, abordando o crescimento do desemprego na Europa. Na Espanha essas variações na atividade econômica são responsáveis por 90% do aumento da taxa de desemprego entre jovens desde 2008. Entretanto, os maiores feedbacks observados do desemprego, em relação à queda da atividade econômica, sucedem nos países de maior vulnerabilidade da zona do Euro, como a Irlanda, Grécia, Chipre, Portugal e Espanha. O autor que argumenta em prol da flexibilização das leis trabalhistas, posição do FMI, no entanto, ressalta o crescimento da produção como fator preponderante para a geração de empregos.

De acordo, com a economista Ana Luiza Matos de Oliveira, é possível traçar um paralelo dos corolários da pesquisa com o panorama vivenciado no Brasil. Ainda que, o estudioso não discuta os efeitos empíricos dessa flexibilização do trabalho na propulsão de demanda na Europa, persiste em defendê-la por ser a posição do FMI. É a mesma posição hoje adotada pelo governo de Michel Temer, afirma.

 A economista aponta que, o que é defendido pelo autor do artigo como primordial para combater o desemprego, é bom desempenho do crescimento econômico. No caso do Brasil, particularmente com o corte de investimentos públicos, a política econômica de ajuste fiscal, caminha na direção contrária. Aqui, o desemprego tem crescido cada vez mais, segundo dados da PNADC – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada pelo IBGE –  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, batendo inúmeros recordes negativos. Conclui, dizendo que o governo vem aprofundando a recessão, inviabilizando o crescimento econômico.

Conclusão

De acordo com as análises aqui expostas, o recente aumento na taxa de desemprego no Brasil está diretamente influenciado pela prática das políticas de ajuste econômico que conduziram à recessão. Pelo aumento do desemprego nesse primeiro semestre, o ano de 2017 se apresenta como o pior momento transitório de ajuste econômico mais severo observado nas últimas três décadas.

Seu efeito ampliou o desemprego mostrando não ser este homogêneo entre os trabalhadores. Observa-se ser mais intenso o seu avanço, por exemplo, para pessoas do sexo feminino, com mais idade, baixo índice de escolaridade e que assume o papel de chefe de família, situados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e Porto Alegre, que desempenham funções do trabalho doméstico, da construção civil e da indústria.

Atualmente, parece que mergulhamos numa crise sem saída, a crise política que precedeu a econômica, convulsionou o sistema que pode nos levar para uma crise social de significantes proporções e desencadeando uma crise institucional de grandes dimensões em 2018; porque a desagregação do sistema administrativo somado à recessão, será ainda cenário incinerado pelo advento eleitoral.

Referências Bibliográficas

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas

IEA – Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo

IPEADATA – The Ipeadata – http://www.ipeadata.gov.br chart showing Taxa de desemprego – referência: 30 dias – RMs series.

KEYNES,J.M. –  A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. 2 ed. São Paulo: Nova Cultura, 1985.

OIT – Organização Internacional do Trabalho

POCHMANN,M. – In: Desemprego, www.scielo.br/pdf

______________  O trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Contexto 1999.