A impunidade como ignição do golpismo

Por Sérgio Fontenele

Os bolsonaristas envolvidos em atos antidemocráticos, portanto, golpistas, na alucinação coletiva de que houve fraude nas eleições presidenciais que consagraram Lula, são apenas a franja de um problema civilizatório, que é a impunidade. À medida em que atacam as instituições, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro e fora do País, seja qual o lugar que estejam, com ameaças consideradas reais – inclusive contra a integridade física desses magistrados –, os extremistas sinalizam por caminho perigoso.

Como frisou a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, quanto aos episódios da segunda-feira (14-11), em Nova York, onde os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, foram perseguidos e agredidos por lunáticos travestidos de camisa da CBF e bandeira do Brasil. Corroborando Gleisi Hoffmann, tais ataques representam intolerável ameaça ao estado democrático de direito. Mas os atos golpistas vêm acontecendo desde o dia seguinte à vitória acachapante do presidente eleito Lula.

Foi triunfo incontestável, gigantesco, esmagador, não pela diferença numérica superior a dois milhões de votos, em favor do líder petista – sobre seu sinistro adversário –, mas sobretudo pelo simbolismo do histórico episódio e pelo aspecto da vitória da resistência popular, que ecoou no mundo. E pode até mudar os rumos da humanidade, no que se refere à contenção da extrema-direita mundial, atingida em sua essência pela vitória de um homem contra um sistema que despejou bilhões, públicos e privados, para reeleger o falso messias.

 “Intervenção militar” 

A questão da impunidade, no caso específico do desrespeito à Constituição Federal e às instituições e seus agentes, pode se tornar perigosa, se não for contida com o rigor da lei e Carta Magna, preservado o devido contraditório. Qualquer impunidade deve ser impedida, independente da situação, especificamente no caso desses fanáticos marionetes de extrema-direita, pedindo “intervenção militar” – leia-se golpe militar – causando tumulto, bloqueando estradas e avenidas ou fazendo aglomerações nos arredores de quartéis do Exército.

Devem ser identificados, processados e punidos, mas o mais importante é que a regra deve valer para seus financiadores, sabidamente empresários fora-da-lei, do agronegócio, comércio, indústria, etc. Como dizem os estadunidenses, é só seguir a trajetória do dinheiro – “follow the money”. Certamente, provas suficientes há. Só falta decisão jurídico-política, podendo agir de ofício ou provocado pelo Ministério Público, porém o atual comandante da Procuradoria-Geral da República atua como espécie de linha auxiliar do Palácio do Planalto.

Contudo, não seria efetivo processar apenas aqueles indivíduos, fanatizados ou não, mal intencionados ou iludidos. A impunidade, no caso golpista, deve ser reprimida pelo exemplo a ser dado na denúncia, inquérito, julgamento e punição de gente grande como  o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, agonizando o ocaso de um final de mandato que entrará para a história como um governo que trabalhou para destruir o Brasil, sua soberania e suas estruturas institucionais, sociais, humanas, culturais e ambientais.