A indústria enquanto alavanca do desenvolvimento econômico

Em 22 de janeiro de 2024 o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) entregou ao presidente da República, o texto da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem ações previstas até 2033, ou seja, ações para uma década. Por si só, o cronograma da NIB é interessante, porque o Brasil, em função de suas condições sociais e históricas, trabalha pouco com prazos mais longos. Na melhor das hipóteses, estabelece metas de médio prazo. Isso é importante, ainda que isso tenha seus problemas, especialmente em países como o nosso, no qual a situação política e econômica pode mudar rapidamente. Por exemplo, o golpe de 2016 interrompeu milhares de obras de infraestrutura no Brasil, previstas no PAC e em outras iniciativas, que foram retomadas, pelo menos em parte, neste ano.

A nova política busca “estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria, nortear o investimento, promover mais e melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional”. Presença qualificada aqui significa, por exemplo, exportar produtos de maior valor agregado, aquilo que o presidente da República chama de “exportar inteligência”. O Brasil tem presença internacional, mas muito aquém do que poderia. Para termos dimensão, o país exportou US$ 339 bilhões no ano passado, a China exportou cerca de US$ 3,3 trilhões, 10 vezes mais.

Estão previstos na NIB R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Esses recursos são provenientes de diferentes fontes e são redirecionados para dar suporte ao financiamento da indústria. O Plano definiu metas para cada uma das seis missões que norteiam as ações previstas até 2033. Essas metas estão sugeridas no Plano de Ação 2024-2026 e serão submetidas à avaliação do CNDI nos próximos 90 dias. O objetivo principal da política é reverter a desindustrialização precoce do país, ou seja, a desindustrialização que ocorre antes do país desenvolver a sua renda per capita, antes do país se tornar desenvolvido.

A nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado: linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual. Prevê também uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. Juntamente com a política, o CNDI apresentou um plano de ação para ser desenvolvido entre 2024 e 2026, indicando as áreas estratégicas prioritárias para aplicação dos recursos ao longo dos próximos três anos. Algumas medidas já vinham sendo lançadas dentro das linhas da Nova Política Industrial, como o programa Brasil Mais Produtivo, que destina R$ 2 bilhões para transformação digital de micro, pequenas e médias indústrias; e do Mais Inovação Brasil, que já iniciou a disponibilização de parte dos R$ 60 bilhões em linhas de crédito para o financiamento de inovação da indústria brasileira. Também nessa linha, estão os programas lançados no final de 2023, como o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que eleva exigências de sustentabilidade na cadeia automotiva, e o chamado Depreciação Acelerada, visando a renovação do parque industrial brasileiro.

A Nova Indústria Brasil tem metas relacionadas a cada uma das missões, que serão submetidas à aprovação do CNDI e deliberada nos próximos 90 dias. A NIB tem 6 eixos, chamados de missões:

Missão 1: Fortalecimento das cadeias agroindustriais, para melhorar a segurança alimentar da população. Tem como meta garantir 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados (atualmente apenas 18% o são). Além da modernização da agricultura familiar, a NIB prevê que 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente. Entre as prioridades relacionadas a essa missão estão, entre outras, a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, e a otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis;

Missão 2: Na área da saúde, a meta é ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, o que contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde e melhorar o acesso da população à saúde.

Missão 3: melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades. Esta missão envolve infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Entre as metas está a de contribuir para reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho (atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE).

Na mesma missão, a política propõe ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Hoje, a participação nacional representa 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo;

Missão 4: Transformar digitalmente. O objetivo é tornar 90% da indústria brasileira digitalizada (hoje é 23,5%) e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias. Essa missão passa por aumentar o investimento na indústria 4.0, além da priorizar o desenvolvimento de produtos digitais, produção nacional de semicondutores e outras ações semelhantes;

Missão 5: Bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas. A meta nessa missão é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Segundo o governo, atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz, ou seja, seria um avanço significativo. O governo também espera aumentar o uso da biodiversidade pela indústria e, ainda, diminuir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, cujo volume está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzidos.

Missão 6: Defesa. A meta aqui é alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional. Será prioritário aqui as ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Os R$ 300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026 serão geridos por BNDES, Finep e Embrapii e serão ofertados através de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e por meio de mercado de capitais. São recursos que estão organizados dentro do Plano Mais Produção, um conjunto de “soluções financeiras”, com o objetivo de viabilizar o financiamento da política industrial nos próximos três anos.

Algumas dessas iniciativas já estão em andamento, como o Programa Mais Inovação (R$ 60 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) + 2%. Segundo dados do governo, essa modalidade representa os menores juros já aplicados para financiamento da inovação, no Brasil.

A Nova Política Industrial também vai utilizar o potencial de compras públicas para estimular o desenvolvimento de setores estratégicos para a indústria brasileira. No dia do lançamento da NIB, 22 de janeiro, o presidente da República assinou dois decretos que abrem caminho para essa estratégia. O primeiro decreto define áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC. Entre elas, estão as cadeias produtivas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana.

O segundo decreto assinado por Lula cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) e define os critérios para a aplicação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. Ficou estabelecido também o conceito de Margem de Preferência, que permite que a administração pública priorize, em compras e contratações, produtos produzidos no país, visando políticas estratégicas de emprego, renda e inovação industrial. As propostas de órgãos públicos para o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico serão analisadas pela CICS (Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável).

A NIB também destacou alguns mecanismos que o governo poderá utilizar para atingir as metas estabelecidas e conseguir fomentar a indústria, como: empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura de qualidade, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais, investimento público.

Por detrás da NIB está um diagnóstico importante do governo brasileiro, de que existe uma janela de oportunidades, histórica para o Brasil, decorrente da reorganização das cadeias de produção globais, em curso na economia mundial. Como se trata de “briga de cachorro grande”, cabe acompanhar os desdobramentos e verificar se o Brasil aproveita mesmo essa janela.

A proposta da NIB tem algumas metas para serem alcançadas até 2033: Aumentar a participação do setor agroindustrial no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário para 50%; alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de agricultura familiar; produzir internamente 70% de toda a demanda interna por medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias; reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20% (na parte de moradia e mobilidade); transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, com priorização de novas tecnologias, como robótica avançada; reduzir em 30% a emissão de gás carbônico na indústria e ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes; obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa (na parte sobre a defesa nacional).

Na semana anterior ao anúncio da nova política industrial o governo federal já tinha anunciada a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. O objetivo anunciado pela Petrobras é o de dobrar a capacidade de refino de petróleo e produção de óleo diesel no país. A empresa anunciou investimentos de R$ 17 bilhões até 2028, sendo que até R$ 8 bilhões serão investidos na RNEST. As obras na refinaria estavam paralisadas desde 2015. A retomada da construção da refinaria faz parte dos investimentos previstos no PAC e tem meta de aumentar a capacidade de processamento da refinaria, dos 100 milhões atuais, para 260 milhões até 2028. O objetivo do governo é reter ao máximo a renda petroleira no Brasil e aproveitar todo o potencial de geração de emprego e renda possibilitado, pela longa e densa cadeia do petróleo.

O Brasil precisa achar o rumo do desenvolvimento econômico, isto é, crescer e distribuir os resultados com a maioria da população. A retomada do crescimento é um pressuposto, por exemplo, da geração de empregos formais, tarefa que também se faz urgente no país. Num programa de desenvolvimento nacional é fundamental o programa de recuperação da indústria e da inovação, contido no NIB. Este, por enquanto é só um conjunto de boas intenções (e algumas medidas concretas, já). O desafio é fazer o programa decolar, pois o Brasil tem muitos inimigos do desenvolvimento, como se pode verificar em várias manifestações na mídia, chamando a iniciativa de “retrógrada”, “atrasada”, “fadada ao fracasso”.

Os grandes grupos monopolistas que controlam a economia brasileira, e parcelas significativas dos capitais de origem nacional, não gostam de desenvolvimento econômico, que melhore a distribuição de renda e eleve a soberania do país. Não gostam também de fortalecimento da indústria nacional, que está previsto nas ações da NIB (que poderiam inclusive ser mais ousadas). O que realmente entusiasma esses grupos são programas do tipo que está sendo implantado na Argentina, que visa desmantelar a indústria nacional e colocar os direitos sociais e trabalhistas, de volta ao Século 19.