Um genocídio que Israel nega, mas que o mundo condena
O Governo de Israel e suas forças de segurança cometeram e continuam cometendo crimes de guerra e crimes de lesa humanidade contra crianças palestinas. E precisam responder por isso.
Essa é a principal conclusão de um relatório apresentado em 23 de junho pela Comissão Internacional Independente de Investigação das Nações Unidas, encarregada de monitorar supostas violações e abusos de direitos humanos no Território Palestino Ocupado (Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental), bem como o direito humanitário internacional. A Comissão também deve garantir os direitos humanos dos palestinos que vivem no próprio Estado de Israel (https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/hrbodies/hrcouncil/coiopt/2606092S.pdf).
Criada em maio de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos, com sede em Genebra, Suíça, essa Comissão investiga, especificamente, “todas as causas subjacentes das tensões recorrentes, a instabilidade e o prolongamento do conflito, incluindo a discriminação e a repressão sistemáticas baseadas na identidade nacional, étnica, racial ou religiosa”.
Em dezembro de 2023, dois meses após o início da nova fase do conflito em Gaza, a República da África do Sul solicitou à Secretaria do Tribunal Internacional de Justiça que abrisse um processo contra o Estado de Israel “em relação a supostas violações na Faixa de Gaza das obrigações decorrentes da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio” (https://www.icj-cij.org/fr/node/204091).
Em janeiro de 2024, o Tribunal considerou “plausível” que Israel tivesse cometido violações da Convenção e então ordenou que o Estado de Israel garantisse, “com efeito imediato”, que suas forças não cometessem nenhuma das violações proibidas pela Convenção.
Naquele mesmo mês, a organização não governamental (ONG) de direitos humanos Anistia Internacional denunciou em seu relatório “É como se fôssemos seres sub-humanos” o “genocídio de Israel contra a população palestina de Gaza” (https://www.amnesty.org/es/latest/news/2024/12/amnesty-international-concludes-israel-is-committing-genocide-against-palestinians-in-gaza/).
Segundo as Nações Unidas, genocídio refere-se a qualquer ato realizado “com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, como matar, causar danos físicos ou mentais, ou causar destruição física total ou parcial de propriedade ou território, entre outros (https://www.un.org/en/genocide-prevention/definition).
Abusos não passíveis de recurso
O relatório da Comissão, com quase cem páginas, contém abundante documentação entre 7 de outubro de 2023 e 31 de março de 2026 sobre mortes, feridos, fome, tortura, bem como a destruição de escolas, hospitais e outras estruturas essenciais para o atendimento da infância. É o primeiro a ser preparado por um órgão da ONU dedicado em particular a crimes e violações contra crianças palestinas.
Afirma que “as autoridades e forças de segurança israelenses são responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, incluindo perseguição, em Gaza”. Além disso, na Cisjordânia, um território que inclui Jerusalém Oriental, “crimes de guerra foram cometidos”. Com esse veredito, a Comissão amplia uma investigação anterior focada especificamente na Faixa de Gaza, onde já se falava de “genocídio”.
Mais de 20.000 crianças palestinas foram mortas e mais de 44.000 ficaram feridas entre outubro de 2023 e outubro de 2025, cerca de 30% de todas as mortes no território palestino ocupado. Muitas dessas crianças, alega a Comissão, foram mortas durante ataques aéreos com explosivos de alta potência e amplo raio de impacto. Também houve casos de crianças atingidas por tiros na cabeça ou no tronco disparados por drones, francoatiradores de elite e outros tipos de armas.
Os especialistas que prepararam o documento afirmam que as evidências coletadas revelam um padrão de comportamento voltado para destruir a continuidade biológica e o futuro da população palestina em Gaza. A investigação foi baseada em entrevistas e grupos focais com vítimas e testemunhas, incluindo inúmeros menores de idade; relatórios médicos; análises forenses; fotografias, vídeos e material de fontes abertas submetidos a processos de verificação digital.
Infância sem escolas e sem hospitais
O relatório das Nações Unidas também documenta a destruição de instalações essenciais para a sobrevivência e desenvolvimento de crianças e jovens, como escolas, universidades, hospitais e orfanatos. 97% das escolas de Gaza foram destruídas e 95% das universidades foram afetadas. Das 38 universidades palestinas, 22 foram completamente demolidas. Uma realidade trágica que não apenas priva crianças e adolescentes do direito à educação, mas também mina os alicerces sociais e intelectuais da sociedade palestina e seu futuro.
Até 1º de outubro de 2025, já haviam sido registradas 151 mortes por desnutrição e mais de 1.000 amputações. Chris Sidoti, membro da Comissão, relatou o caso de uma menina de doze anos com doença celíaca que morreu de desnutrição aguda. Segundo Sidoti, durante o cerco militar, essa garota não conseguiu acessar alimentos sem glúten nem receber tratamento adequado. O pedido para evacuá-la de Gaza por motivos médicos foi aprovado tardiamente e ocorreu duas semanas após sua morte.
“A proteção, o cuidado e a sobrevivência das crianças e gestantes palestinas estão intimamente ligados ao direito fundamental do povo palestino à autodeterminação”, disse o porta-voz da Comissão. Ele acrescentou que, “ao mirar em crianças, Israel está corroendo a estrutura fundamental da sociedade palestina”.
Drama sempre presente
As violações contra crianças palestinas, afirma a Comissão, continuaram após a trégua anunciada em outubro de 2025. Desde então até o presente, todos os dias uma criança foi morta pelas forças israelenses. No total, 265 crianças em oito meses. “Número absurdo e devastador”, alegou um alto funcionário do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), especialmente se levarmos em conta que esses assassinatos ocorreram durante um período supostamente definido para a contenção e a proteção impostas pela trégua.
Fontes da ONU, baseadas em números oficiais relatados por autoridades de saúde, falam de 1.000 homens e mulheres palestinos mortos e 3.100 feridos na Faixa desde o início do cessar-fogo. Entre os abusos documentados pela Comissão de Inquérito estão torturas, tratamento desumano e degradante, violência sexual e de gênero, além de ataques a instituições de saúde e educação.
Na Cisjordânia, um garoto de 14 anos ferido por bala, morreu sangrando após 45 minutos sem assistência médica porque soldados israelenses impediram que a mãe do menino e uma ambulância se aproximassem para ajudá-lo. Essa investigação identificou a unidade militar que operava na área no momento dos eventos.
Em suas conclusões, os relatores independentes da ONU convocam a comunidade internacional a tomar medidas para garantir a responsabilização pelas violações cometidas por Israel contra crianças palestinas.
Entre suas recomendações específicas, investigar, através de tribunais nacionais e o princípio da jurisdição universal, os indivíduos e as organizações suspeitos de envolvimento em atos de violência e outras formas de ilegalidade. Além de cumprir o mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da defesa, Yoav Galant. Defende o uso de todos os meios razoavelmente disponíveis para prevenir o genocídio, os crimes de guerra e crimes contra a humanidade, além de suspender transferências de armas, equipamentos ou material militar que possam ser usados para violar o direito internacional.
Por último, mas não menos importante, exige que seja garantido que as dezenas de milhares de crianças afetadas não sejam reduzidas a estatísticas. Como a Comissão alertou, ao apresentar seu relatório final, essas crianças devem ser vistas como indivíduos, com identidade própria, com vidas que viviam e com futuros que agora foram interrompidos para sempre.
Tradução: Rose Lima.
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