A política por trás da economia na PEC 241

A PEC do teto de gastos, em pouco tempo, pela redução dos investimentos públicos, o que já estava em pleno vapor em 2015 e 2016, vai colocar a inflação duradouramente dentro da meta

Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva no Palácio do Planalto, anunciou o déficit primário para o próximo ano em R$ 139 bilhões (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva no Palácio do Planalto, anunciou o déficit primário para o próximo ano em R$ 139 bilhões (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Leopoldo Vieira)

No artigo da semana passada - O Labirinto Político da PEC 241 (https://www.brasil247.com/pt/colunistas/leopoldovieira/259701/O-labirinto-pol%C3%ADtico-da-PEC-241.htm) - afirmei que a nova oposição poderia estar caindo numa armadilha semelhante ao rechaço ao Plano Real,  mas não disse o motivo.
 
Na época, o plano econômico passado à História do como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso controlou a inflação e deu ao País uma moeda forte, inclusive após o PSDB enfrentar a indústria (http://www.cartacapital.com.br/economia/20-anos-depois-quem-sao-os-donos-do-plano-real-407.html) para evitar os mesmos descaminhos do Plano Cruzado.
 
Inflação baixa passou a ser um consenso nacional.
 
A PEC do teto de gastos, em pouco tempo, pela redução dos investimentos públicos, o que já estava em pleno vapor em 2015 e 2016, vai colocar a inflação duradouramente dentro da meta. 
 
Pouco importarão os motivos - sobretudo quando há um desemprego de 12% - isso será um alento para os mais pobres e trabalhadores. Um alento proporcional ao mercado ver a medida vir como mudança da Constituição e não como escolha pontual. 
 
Um gesto advindo de uma decisão política tão simbolicamente necessária para este setor quanto foi a Carta aos Brasileiros em 2002. É gente acostumada com a segurança de promessas por meio de contratos, não pelo microfone. Muito embora seja mais no sentido do Venha a nós do que o Vosso reino. Claro que há diferença entre uma carta e uma PEC, assim como 2016 não é 2002.
 
Para recontrolar a inflação usando a PEC,  vão se agregar a redução já anunciada do preço da gasolina e a da taxa SELIC ainda nesta semana, na reunião do COPOM. O portal Infomoney assegura que resta somente a dúvida (http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/5644315/eventos-que-vao-agitar-mercado-nesta-semana) sobre se haverá uma queda moderada ou acentuada para os padrões do mercado financeiro. 
 
Duas medidas para lá de populares.
 
Às vésperas do Impeachment de Dilma Rousseff, humoristas comentavam que eram sinais de retorno aos anos 90 haverem jornalistas na porta do prédio de FHC. Este que passou 13 anos sendo motivo de chacota por sua escassa popularidade ressurgiu como um condestável da República, justamente porque inflação voltou a ser uma tema candente.
 
Mas, enquanto a PEC era apresentada e negociada com políticos, empresários, mercado financeiro e Judiciário, FHC reclamava da falta de liderança de Temer e lhe ameaçava tacitamente com a cassação da chapa Dilma/Temer no TSE. Agora, diz o Financial Times: "Mesmo impopular, Temer realizou nada menos que um milagre nesta semana" (http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/5642234/mesmo-impopular-temer-realizou-nada-menos-que-milagre-nesta-semana)
 
A PEC poderia ter sido negociada com o mundo do trabalho, mas houve uma opção por quem o poderia representar com força de estar atrás da classe média radicalizada.
 
Em entrevista na semana que passou, o presidente Michel Temer declarou que o prazo de 20 anos da PEC não era um dogma, caso controlado o gasto público ela poderia ser revista em quatro ou cinco anos. 
 
Temer é político,  sabe que governabilidade é tudo e com ela é possível, inclusive, uma nova emenda constitucional para rever anterior seja ele ou não o chefe de governo. No Brasil, mexer na Carta Magna é praxe, diferentemente dos Estados Unidos, por exemplo.
 
Assim como o  presidente sabe que há no Brasil um segundo consenso nacional, que é o combate à pobreza. Não à toa, renovou o Mais Médicos e reajustou o Bolsa Família.
 
E também este consenso tem um "pai": o ex-presidente Lula.
 
Coagido pela Lava Jato - sobre a qual é preciso à nova oposição se decidir se é uma perseguição a Lula para consolidar o golpe ou se a ex-presidenta Dilma Rousseff foi derrubada por quem conspirava contra a operação que ela fortalecia - o maior líder popular da história recente perde prestígio na mesma proporção em que tem que  deixar de ser o defensor dos mais pobres e trabalhadores para defender a si próprio como prioridade política.
 
Alguns devem respirar fundo e constatar que a situação chegou aonde chegou porque Dilma Rousseff rompeu com o programa que a reelegeu, com a política de alianças de seu partido e por enfrentar o sistema político com medidas administrativas.
 
Se não houver um despertar para o fato de que o tal Lulismo ainda é parte da solução - mesmo e principalmente se o ex-presidente for eventualmente preso - o xeque mate será cada vez mais inevitável. Quando se falar em 2018, o centro das atenções serão os termos da aliança PMDB-PSDB.

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