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Daniel Samam

Daniel Samam é Músico, Educador e Editor do Blog de Canhota. Está Coordenador do Núcleo Celso Furtado (PT-RJ), está membro do Instituto Casa Grande (ICG) e está membro do Coletivo Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT).

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A prisão de Crivella e a naturalização das prisões preventivas e do estado de exceção

As prisões preventivas e espetacularizações midiáticas tornaram-se o método e a demonstração de enfrentamento de procuradores e juízes de primeira instância em relação aos tribunais superiores (STJ e STF). Assim, pensam procuradores e juízes, chancelados pela opinião pública, que ao menos haverá uma punição antes que os tribunais superiores revoguem as decisões

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Desde o advento da Operação Lava Jato, opto por não comemorar prisões, principalmente no âmbito da política. O que acontece com um hoje, pode acontecer com todos nós amanhã. É a história de que a prisão festejada de hoje é a legitimada de amanhã. 

Sobre a prisão do Crivella, não dá pra usar outro termo que não seja absurda. Não pelo Crivella, sua incompetência na gestão e tampouco pelas inúmeras acusações e indícios que apontam um suposto esquema de corrupção na prefeitura do Rio. Digo "suposto" pois a investigação ainda está em curso. Por mais que a alegação da desembargadora que decretou a prisão seja para “afastar a existência de risco ao processo”. O "x" do problema está na naturalização das prisões preventivas.

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Os últimos anos, onde quem deu a tônica foi a "república de Curitiba", capitaneada pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, tem nos mostrado que as prisões preventivas legitimam o estado policialesco de exceção e desqualifica o sistema de justiça.

As prisões preventivas e espetacularizações midiáticas tornaram-se o método e a demonstração de enfrentamento de procuradores e juízes de primeira instância em relação aos tribunais superiores (STJ e STF). Assim, pensam procuradores e juízes, chancelados pela opinião pública, que ao menos haverá uma punição antes que os tribunais superiores revoguem as decisões.

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O regozijo e festejos com a espetacularização das prisões chancelam e naturalizam medidas contrárias à legalidade, à Constituição e à democracia. Caminho livre para o fascismo.

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