A urgência do controle social para resgatar a democracia roubada

Escrevo hoje na primeira pessoa, o que não é o meu estilo, porém preciso conclamar a sociedade para agirmos e mudarmos a nossa história, nosso rumo e nossa sociedade.

Sempre, de alguma forma, fomos conduzidos a aceitar as decisões, o que vem de cima, sem muitos questionamentos, pois sempre nos disseram que os de cima pensam e sabem o que é melhor para o povo brasileiro, pois só sabemos sambar e jogar futebol.

Inclusive, nos diziam que não sabíamos votar, afinal o candidato definido pela oligarquia nem sempre ganhava. Tivemos o macaco Tião e o rinoceronte Cacareco eleitos, a oligarquia não entendeu nossa ironia.

A oligarquia brasileira sempre se valeu da política para estar no comando do Estado e garantir que seus interesses fossem atendidos, mas isso nem sempre foi suficiente, pois sempre houve o risco de não elegerem seus representantes ou a si próprios. A Democracia exige que seja dada a contrapartida aos eleitores e cidadãos, visto que os eleitos estão vinculados ao cumprimento da maioria de seus programas e promessas eleitorais, os que não as cumprem, não se reelegem. Assim, os cidadãos exercem um meio de Controle Social através do voto.

Outro meio de Controle da Sociedade se dá quando grandes empresas ou seus empresários cometem abusos ou se utilizam de práticas desleais contra os consumidores. Nesta situação, muitas vezes, o Controle Social é exercido através de boicotes aos produtos e as empresas.

E a oligarquia concursada, como poderíamos controlá-la?

Esta que infesta o Sistema de Justiça e suas corregedorias, que são provenientes de uma classe média que possui um perfil de “capitão do mato”, que se considera branca e se vê distante da gente parda e negra que compõem o povo brasileiro. Uma classe média que se arroga como proprietária do Estado e não permite extirpar do Serviço Público aqueles que causam danos aos cidadãos e à sociedade.

Não podemos, portanto, confiar em suas corregedorias e conselhos, o corporativismo é a “lei” do Serviço Público, não importa o quão corrupto e ineficiente seja. É preciso garantir ao concursado sua mesada do Estado.

O espelho dessa situação é a decisão do CNMP de não afastar de suas funções os participantes da Força Tarefa da Lava-Jato, apesar das inúmeras revelações sobre a atuação, no mínimo inapropriada, destes Servidores Públicos na condução das supostas investigações, visto que a intenção política de alterar as forças de poder no País já foi totalmente desnudada por meio dos diálogos divulgados.

A todo momento, nossa sociedade vê as corregedorias, conselhos e órgãos correcionais arquivando denúncias e absolvendo servidores públicos em Processos Administrativos Disciplinares, fundamentados apenas em um corporativismo inadmissível, em que a “interpretação” das normas se dá conforme suas conveniências.

O Serviço Público não é meio para se ganhar “mesada” e a estabilidade no emprego não pode ser utilizada para proteger os pares. 

É de estarrecer, a qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso e espírito de cidadania, que o lema do “concurseiro” ou do que já alcançou o tão almejado cargo público, seja em sua maioria, o de “trabalhar pouco e ganhar bem”. Aliás, mantra, notoriamente, bem conhecido no Planalto Central.

Passa da hora da sociedade civil se mobilizar e criar um conselho ou comitê que possa, através de seus membros investigar, produzir relatórios e exigir a aplicação das penas àqueles que usam do Estado para atender interesses próprios ou de terceiros, trazendo prejuízos à Administração Pública, ao Estado e, no caso dos participantes da Lava-Jato, ao País.

A construção de um comitê ou um conselho passa, integralmente, pela Sociedade Civil, sem jetons, salários ou gratificações como acontece no CNMP e CNJ. Neste Conselho ou Comitê os pares dos investigados jamais poderiam compor as investigações e elaboração de relatórios. Os membros ou participantes teriam que representar vários segmentos da Sociedade, como representantes de sindicatos, universidades, jornalistas, juristas, representantes comunitários e outros, a depender do caso.

Imaginem se já tivéssemos um Conselho ou Comitê Social de Controle do Estado. Já poderíamos através das denúncias do The Intercept Brasil produzir um relatório fundamentado na legislação pátria, sugerindo o afastamento de todos aqueles que constituem a Força Tarefa da Lava-Jato de suas funções públicas.

Sabemos que esse relatório não teria a força coativa do CNMP ou CNJ, mas, obviamente, demonstraria o corporativismo da decisão recente do CNMP sobre mantê-los em suas funções, apesar da evidência do uso do cargo público para o atendimento de interesses políticos do grupo que compõem a Operação Lava-Jato.

Porém, ao expor esse corporativismo danoso teríamos um poderoso mecanismo para constranger esses que se arrogam como donos do Estado e não entendem que ser Servidor Público é servir ao Estado e aos seus cidadãos e, que usar o Estado para atender interesses próprios ou de terceiros, incluindo os interesses geopolíticos de outros países, em detrimento dos interesses nacionais é crime.

É imprescindível que nossa Sociedade estabeleça esses controles para impedir a continuidade desse mal que nos aflige, que tantos danos já causaram ao país.

Já está evidente que esses órgãos de controle e corregedorias, principalmente, os do Sistema de Justiça, são controlados por aqueles que estão no Poder e não possuem qualquer compromisso com o Estado, mas, somente, com suas corporações, e, estes farão de tudo para permanecerem onde estão, sempre beneficiando a si próprios.

Portanto, não é mais possível que nossa sociedade continue a conviver e a se calar diante da impunidade perpetrada por estes setores, que muitas vezes sequer investigam os crimes cometidos por essa oligarquia que se apropriou do Estado. 

É necessária e urgente a mobilização social para a criação de um Conselho ou Comitê Social para a investigação e controle do Estado e, que este seja construído a partir da Sociedade Civil e não mais a criação de um órgão público, determinado por lei e imposto de cima para baixo, com regras e servidores públicos que amenizam, através de suas “interpretações”, as violações éticas ou os crimes cometidos por essa oligarquia concursada.