Alerta geral em defesa dos bancos públicos

Especialmente temerária é a visão conservadora que considera os bancos públicos instituições ineficientes e não lucrativas. O argumento é parcial, totalmente ideológico e passa ao largo de qualquer análise técnica mais aprofundada. Até mesmo os economistas mais conservadores admitem que os bancos públicos são, sim, importantes para o equilíbrio da economia nacional

Brasil, Rio de Janeiro, RJ. 22/06/2010. Pedestres caminham em frente � fachada de ag�ncia do Banco do Brasil, no centro do Rio de Janeiro. - Cr�dito:PAULO VITOR/AG�NCIA ESTADO/AE/Codigo imagem:81162
Brasil, Rio de Janeiro, RJ. 22/06/2010. Pedestres caminham em frente � fachada de ag�ncia do Banco do Brasil, no centro do Rio de Janeiro. - Cr�dito:PAULO VITOR/AG�NCIA ESTADO/AE/Codigo imagem:81162 (Foto: Jair Pedro Ferreira)

A ofensiva do governo federal contra as empresas públicas acende, mais uma vez, um sinal iminente de alerta. Diante do atual desmonte das bases da democracia brasileira, apenas a informação verdadeira - através de palestras, discussões e esclarecimentos - poderá reconduzir a pauta cidadã à ordem do dia e retomar o fortalecimento da classe trabalhadora. É hora de dialogar, com todas e todos, e em todos os lugares, sobre o que acontece em nosso país - e de nos mobilizarmos em relação ao desmonte estabelecido por Temer e sua trupe.

Especialmente temerária é a visão conservadora que considera os bancos públicos instituições ineficientes e não lucrativas. O argumento é parcial, totalmente ideológico e passa ao largo de qualquer análise técnica mais aprofundada. Até mesmo os economistas mais conservadores admitem que os bancos públicos são, sim, importantes para o equilíbrio da economia nacional.

A história recente mostra que, com a crise do Capital, bancos privados europeus foram estatizados para dar socorro aos governos. A Polônia foi o único país da Europa capaz de sair ileso da turbulência globalizada, justamente porque os bancos públicos prevalecem em seu sistema financeiro. Numa análise comparativa, o que se verifica é que nações com sistema financeiro misto controlaram mais rapidamente a crise do que aqueles onde há exclusivamente bancos privados.

Aqui no Brasil, no período do ex-presidente Lula (quem não se lembra da "marolinha"?) o impacto da crise foi muito mais ameno que no resto do planeta, justamente porque houve intervenção governamental. Lula estimulou a produção e o consumo com a redução de IPI, por exemplo. Já sob a batuta da presidenta Dilma, o governo forçou a queda dos juros bancários a partir das taxas adotadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que forçaram os bancos privados a baixar, também, as suas, fazendo a roda da economia girar.

Agora, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor todos os projetos neoliberais que o tucano Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, tentou emplacar sem sucesso - entre eles a privatização dos bancos governamentais. A transferência do sistema público para empresários do Capital, aliás, já está em curso, capitaneada por demissões e fechamento de agências e pela descapitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá impactos imensuráveis. Desde 1952, o BNDES é responsável por financiamentos a longo prazo, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda – extremamente necessários na conjuntura atual.

Como se não bastasse, Temer acena com o fim do crédito direcionado - isto é, empréstimos concedidos com taxas subsidiadas. Ora, atacar o crédito direcionado é atacar os bancos públicos. O Banco do Brasil financia 61,3% do crédito agrícola no país. A Caixa é responsável por 66,8% do financiamento de imóveis, incluindo o projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

A mesma ameaça paira sobre instituições públicas especificamente criadas para alavancar o crescimento de regiões mais carentes do país, como o Banco da Amazônia (antigo BASA), que pauta suas ações de investimentos a longo prazo pela responsabilidade sócio-ambiental, e o Banco do Nordeste, criado em 1952 para levar desenvolvimento ao Polígono das Secas e desde então uma importante fonte de crescimento e bem-estar para a região.

Esta luta, sabemos, é antiga. As tentativas neoliberais dos anos 90 lograram privatizar cerca de 30 instituições bancárias estaduais com participação intensa nos projetos regionais de crescimento - entre elas Banerj; Bemge; Bandep; Banep; Banestado e Banespa. Hoje, resistem bravamente, com o mesmo propósito, o BRB (DF), o Banrisul (RS), o Bampara (PA), Banese (SE) e o Banestes (ES).

O desmonte precisa ser contido. Trabalhadores não só do sistema bancário, mas de toda a sociedade, têm à frente um grave desafio: ampliar e difundir a discussão sobre a importância dos bancos públicos fortes, como instrumentos de fomento ao crédito e políticas sociais do país. Porque, se prevalecer a marcha rumo à destruição destas instituições, o país não voltará a crescer e novos empregos não serão criados. Deles, dos bancos públicos, depende o efetivo desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Neste sentido, mais um importante passo foi dado na terça-feira, 13 de junho: o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos no Senado Federal, em Brasília. Este será mais um canal de luta para que seja mantida a própria soberania nacional. Lutamos não só para que não se fechem os postos de trabalho que estes bancos representam, mas pela manutenção do crédito habitacional acessível, pelo crédito agrícola (sem o qual o preço dos alimentos subiria a galope) e pela estabilidade e autonomia do povo brasileiro.

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