Após 5 a 0, STF pode definir grau de barbaridade em que o país se encontra

"Resultado da votação do STJ sobre habeas corpus para Lula era mais do que previsível", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247, que há uma semana escreveu que a chance de um resultado favorável era "nula". O jornalista lembra que, "se tudo continuar como está, o roteiro conduz Lula para a cadeia". PML destaca ainda que "vários ministros do Supremo deixaram claro que não querem fazer o papel de bibelôs num caso dessa envergadura"

"Resultado da votação do STJ sobre habeas corpus para Lula era mais do que previsível", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247, que há uma semana escreveu que a chance de um resultado favorável era "nula". O jornalista lembra que, "se tudo continuar como está, o roteiro conduz Lula para a cadeia". PML destaca ainda que "vários ministros do Supremo deixaram claro que não querem fazer o papel de bibelôs num caso dessa envergadura"
"Resultado da votação do STJ sobre habeas corpus para Lula era mais do que previsível", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247, que há uma semana escreveu que a chance de um resultado favorável era "nula". O jornalista lembra que, "se tudo continuar como está, o roteiro conduz Lula para a cadeia". PML destaca ainda que "vários ministros do Supremo deixaram claro que não querem fazer o papel de bibelôs num caso dessa envergadura" (Foto: Paulo Moreira Leite)

Embora o advogado Sepúlveda Pertence tenha feito uma defesa bem argumentada dos direitos de Lula, ninguém tinha o direito de esperar outro resultado da votação no Superior Tribunal de Justiça, que ontem rejeitou o pedido de habeas corpus contra a antecipação da pena de 12 anos e um mês a que foi condenado pelo TRF-4.

Em 27/2/2018, quando o julgamento no STJ foi anunciado, escrevi  neste espaço (27/2/2018):

“A chance do Habeas Corpus  ser aprovado é nula. O plenário é tão desfavorável que uma derrota nem precisa ser contabilizada. Será 100% esperada”.

O resultado de 5 a 0 não é uma confirmação de meus  conhecimentos do Judiciário.

É apenas a comprovação de um fato óbvio. O  julgamento  de Lula segue um rumo definido desde o início da Lava Jato, que é seu encarceramento por um longo período – a sentença de 12 anos e um mês é a primeira daquilo que pode ser uma longa série – e a consequente exclusão da vida política. Nenhuma surpresa na sentença de Sérgio Moro, nem no TRF-4, muito menos no STJ.

São fatos graves, que implicam em derrotas para as liberdades e direitos. Não se tornam menos lamentáveis porque se tornaram previsíveis. 

Resta saber se a presidente do STF Cármen Lúcia dará continuidade à sua  parte no roteiro, pela qual tem-se empenhado em impedir o plenário da mais alta corte do país de assumir sua responsabilidade perante um país no qual tem a função insubstituível de guardiã da Constituição.

Cármen Lúcia tem agido dessa forma até aqui, num comportamento que já provoca um reconhecido mal-estar entre seus pares, que não têm disposição para fazer o papel de bibelôs num caso dessa envergadura.

A dupla relevância do caso Lula não pode ser ignorada. No plano jurídico, é no artigo 5º, que define o transito em julgado para o cumprimento de sentença penal  condenatória, que se concentra a presunção da inocência, que diz respeito a direitos elementares de cada um dos 207 milhões de brasileiros.  

No plano político, a aceitação do habeas corpus é um fator importante para a presença de Lula numa campanha eleitoral que é um ponto de passagem para o retorno a democracia. Estamos falando da exclusão – sem provas -- de um candidato que é favorito em todas as pesquisas, em todas as simulações.

Um habeas corpus não atesta a inocência de ninguém. Apenas permite que um réu prossiga na luta por seus direitos em liberdade, apresentando recursos às instâncias devidas. Quando o processo termina -- e aí a responsabilidade de prazos cabe ao Judiciário -- podem ocorrer duas coisas. O réu é inocentado, se assim for provado. Ou é considerado culpado, passando a cumprir a pena. 

Numa observação pertinente,  o colunista Raimundo  Costa lembra no Valor Econômico de hoje, que Lula não pode ser favorecido  mas também não pode ser perseguido por ser quem ele é e pede por uma decisão rápida do STF:  

“Não é pelo fato de ser Lula que o Supremo deve correr com o trâmite. Mas também não é plausível adiar uma decisão só porque a decisão interessa a Lula, com medo de cair na boca do povo”.

A questão real é essa. Se tudo continuar como está, o roteiro conduz Lula para a cadeia.  É o automático.

As chances de uma alternação dependem, aqui e agora, em saber se os ministros do  STF serão  impedidos de se manifestar sobre o assunto. Os ministros já deixaram claro que não querem fazer o papel de bibelôs num caso de tamanha estatura.

É essencial que possam fazer isso.

Este fato irá definir o grau de barbárie em que o país se encontra.

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