Arquivo Nacional – as digitais no desmonte

Por Lygia Jobim

O desmonte do Arquivo Nacional, principal repositório da memória do país, através da mudança nos critérios de busca e eliminação de documentos, tem por objetivo apagar para sempre aquilo que o atual governo considera inconveniente. 

Subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta ocupada no início do governo Bolsonaro por Sérgio Moro, foi alvo, desde que este a assumiu, de ataques que têm por finalidade dificultar o acesso a documentos e facilitar sua destruição. 

Em março de 2019 o então Ministro nomeou para a direção do órgão a Sra. Neide de Sordi que, com a competência de um Pazuello, ali deu início à era do um manda e o outro obedece. Para isso se dedicou a implantar um eficiente sistema do que deve ser chamado de censura velada. Através da eliminação sutil, nos instrumentos de pesquisa, de palavras chaves como “tortura”, “ditadura”, e qualquer outra que fosse ao encontro do negacionismo governamental, além de dificultar o recebimento de novos materiais, foi dificultado o acesso a documentos que possibilitam o estudo de nossa história, tanto recente quanto mais antiga, na qual se inclui a escravidão. A orientação tem sido mantida pelo novo diretor, o “atirador esportivo” Ricardo Borda D'Água, nomeado em novembro do ano passado. 

A facilidade para que documentos sejam eliminados talvez seja o crime maior perpetrado por Moro em sua passagem pelo Ministério da Justiça. As novas diretrizes criadas em dezembro de 2019 através de decreto, retiraram, na prática, qualquer possibilidade do Arquivo Nacional de evitar a destruição da memória documental nacional. O que antes constava em lista detalhada submetida ao crivo dos funcionários do Arquivo Nacional para a aprovação de sua eliminação, passou, com a supressão da listagem, a ser entendida como uma autorização prévia para destruição, concedida de forma genérica pelos cargos de confiança do governo Bolsonaro.   

Estas modificações ferem frontalmente o espírito da Lei de Acesso à Informação que tem, entre seus objetivos, não só garantir à população o acesso às informações como a fiscalização dos atos da administração. O princípio da publicidade dos atos administrativos é princípio inerente a um estado democrático. É através dele que é dado ao cidadão o direito de fiscalizar quem o governa. Assim, é dever do Estado proteger os documentos que garantam a informação, bem como garantir que esta esteja disponível para todos aqueles que queiram acessá-la, devendo o sigilo ser imposto apenas em casos excepcionais.

Para que a verdade não seja mais uma vez escamoteada devemos ter em mente que a substituição de um ex-juiz sempre fascista por um Delegado da Polícia Federal no Ministério da Justiça trouxe, como única mudança no Arquivo Nacional, uma diretora Sra. Sordi por um diretor Sr. Borba D'água. Isto é, trocou-se um Pazuello por um Queiroga, mas as diretrizes seguidas continuam as mesmas e colocam em risco nossa memória.