As antinomias do desenvolvimento

No domingo, 15 de dezembro, o Trilhas da Democracia levou ao ar asegunda parte da entrevista realizada com o teólogo e filósofo Leonardo Boff, que, vista na sua totalidade, assinala a narrativa de um franciscano que soube unir a “opção preferencial pelos pobres” da Teologia da Libertação à defesa daquilo que o neoconstitucionalismo andino designaria como sendo “Direitos da Natureza” – isso, tempos antes deste último ter se desenvolvido em países como Equador e Bolívia.

Na verdade, por trás desse encontro designado por Leonardo Boff de “ecoteologia da libertação”, encontra-se uma crítica radical ao caráter duplamente destruidor assumido pela ideia de desenvolvimento no interior do modo de produção capitalista, isto é, destruidor de vidas humanas e destruidor da natureza.

Imaginado na segunda metade do século XX como um Direito Humanopara os povos recém-saídos da condição colonial, o desenvolvimento acabou por se revelar uma armadilha responsável pela manutenção do colonialismo na periferia do mundo capitalista, com tudo aquilo de predatório que ele é capaz de gerar.

Reproduzo aqui o que escrevi na Introdução ao livro intitulado AsAntinomias do Desenvolvimento. Uma Crítica aos Megaprojetos no Brasil, Moçambique e Cabo Verde (Recife: Editora Universitária da UFPE, 2018), que reuniu seis artigos escritos por nove pesquisadores.

“Passadas três décadas da aprovação pela Assembleia Geral dasNações Unidas da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, em 4 de dezembro de 1986, é cada vez mais patente a enorme distância existente entre, por um lado, o ideal de desenvolvimento como ‘um processo econômico, social, cultural e político abrangente, que visa ao constante incremento do bem- estar de toda a população e de todos os indivíduos com base em sua participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento e na distribuição  justa dos benefícios daí resultantes’, e, por outro lado, a realidade do desenvolvimento levado a cabo na contemporaneidade, particularmente nos países periféricos do mundo capitalista.

Nesse sentido, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambientee Desenvolvimento, acontecida no Rio de Janeiro, em junho de 1992 – vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972 – só fez reforçar o caráter quase mítico da possibilidade de um Desenvolvimento Sustentável nos marcos de um modo de produção ontologicamente predatório como o capitalista.”

Com o conceito de Desenvolvimento Sustentável, “a ONU conseguiu,entre os anos de 1972 e 1992, transformar o ideal de desenvolvimento num semióforo da sociabilidade capitalista – um semióforo que oculta a forma antidemocrática dos processos decisórios que envolvem a formulação e execução dos megaprojetos de desenvolvimento e, também, os iníquos impactos sociais, ambientais e culturais destes decorrentes, especialmente sobre as populações mais empobrecidas” de países como o Brasil.

Que o digam o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho,em Minas Gerais, mas, também, a construção do Porto de Suape, em Pernambuco, e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará...