Auxílio judicial

“O tempo desmascara as aparências, revela a mentira e expõe o caráter”.  (autor desconhecido)

Em tempos de pandemia, o auxílio emergencial concedido pelo governo, arrefeceu parcialmente, a situação calamitosa daqueles que vivem situação calamitosa. Vale lembrar que a primeira leva da ajuda governamental, o valor estabelecido, foi aprovado pela Câmara Federal, vez que, o Poder Executivo defendia um menor quinhão. A falta de republicanismo por parte de alguns componentes da chamada classe política, acompanhada da ausência de alteridade, tem levado ao país se arrastar em um quadro epidêmico que parece interminável, além de se encontrar ancorado em discursos com temas ultrapassados, mas que encontra apoio principalmente em grupos que se assemelham aos moldes do que escreveu Aldous Huxley. 

Recentemente, foi criada no Senado uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Segundo seus defensores, a mesma tem como objetivo investigar os possíveis responsáveis pelo descalabro da condução do país, no que tange as ações no combate ao novo Coronavírus. De maneira sorrateira, há aqueles que buscam na CPI os holofotes midiáticos, visando sua sobrevivência eleitoral. Por outro lado, as oitivas ocorridas na CPI, causa expectativa. Em um Estado Democrático de Direito, o habeas corpus é o remédio constitucional de maior abrangência. A nossa Carta Política vigente o recepciona em seu Art. 5°, LXVIII. Algo que ganhou espaço em nosso ordenamento jurídico por meio do Decreto de 11 de outubro de 1890, ou seja, um ano antes da primeira Constituição Republicana.

Nos últimos tempos vem se tornando corriqueiro fazer ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), principalmente quando as decisões contrariam pessoas ou grupos. Não raramente, encontramos pessoas que entendem por justiça apenas o que lhes convém. Apesar das críticas sofridas, embora elas sejam necessárias quando realmente elencadas de maneira correta, o STF tem procurado exercer a sua competência. Tanto é que alguns cidadãos que foram convocados a prestarem esclarecimentos a CPI, procuraram auxílio judicial a Suprema Corte, garantindo-lhes o habeas corpus. Remédio constitucional que visa proteger e tutelar direitos garantidos em nossa Constituição a qualquer cidadão.