Auxílio moradia: chega de privilégios!

Chegou a hora do Brasil moralizar seus gastos e investir no povo brasileiro. Não podemos restringir ao bolso dos mais pobres o ônus da crise em que vivemos. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 9641/2018 para extinguir o auxílio moradia em todos os poderes e em todos os entes, empresas públicas, autarquias e fundações da Federação.

Sem moralismos baratos e eleitoreiros, é função de um congressista lutar por uma cultura de respeito ao dinheiro público. Um país mais justo também se dará com mais transparência e que saiba usar melhor os recursos em prol da população.

Em toda regra, há exceção: Algumas carreiras diplomáticas e algumas funções de interesse público realmente necessitam do benefício para o exercício de suas funções, não podendo exceder o valor real do aluguel do imóvel. Segundo o projeto, o benefício ficaria autorizado apenas em casos específicos de servidores transferidos temporariamente, quando houver interesse público. E assim mesmo por não mais que dois anos e em caráter indenizatório.

Algumas carreiras do poder público têm se valido desse benefício para complementar o salário e pior, recebem o auxílio moradia sem a cobrança de imposto de renda. Um absurdo.

A moralidade necessária ao bom uso do dinheiro do contribuinte nos impõe a necessidade urgente da aprovação desta lei. Não há espaço para que nenhuma carreira pública (e especialmente aqueles que fazem jus aos maiores salários públicos do país) burle o bom senso, recebendo auxílios que disfarçam, na verdade, o imoral e o injusto recebimento de valores acima do teto de valorização.

O projeto visa combater privilégios de verdade, e não de maneira sórdida e demagoga como faz o Governo Temer, que busca retirar cada vez mais direitos da população mais pobre em detrimento de perdoar dívidas bilionárias dos poderosos.

Precisamos ainda de muito trabalho para acabar com os vícios elitistas do Estado brasileiro. Acabar com o auxílio moradia é apenas um dos muitos passos que teremos que dar para alcançarmos esse objetivo.