Bolsonaro não pode ignorar os pequenos negócios para garantir empregos

As medidas anunciadas até agora pelo governo de Jair Bolsonaro para conter o impacto do covid-19 no Brasil estão muito abaixo àquelas tomadas em outros países, conforme levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da FGV.

As iniciativas anunciadas até o momento pelo governo federal somam cerca de 4% do PIB do país, mas atende grandemente o sistema financeiro. Na Alemanha, os gastos do governo para enfrentar a crise sanitária atingiram 37% do PIB. Nos Estados Unidos, os valores discutidos chegam a 6,3% do PIB, mas há uma negociação em andamento no Congresso para elevar o percentual para 11,3%.

Mas há coisas mais graves: as trapalhadas do governo federal são muito negativas ao momento. Por exemplo, em plena pandemia de corona vírus o Ministério da Cidadania baniu 158 mil famílias carentes do programa Bolsa Família, mais de 61% estavam na região com mais famílias vulneráveis do País: o Nordeste. E o STF - tão criticado pelo bolsonarismo - corrigiu o absurdo.

As medidas do bolsonarismo não contemplam atenção às pessoas e nem aos negócios familiares, as micro, pequenas e médias empresas, o que pode representar perda de milhões de empregos. 

Os pequenos negócios na economia brasileira representam 27% do PIB, cerca de 52% dos empregos com carteira assinada, 40% dos salários pagos, são 8,9 milhões de micro e pequenas empresas que precisam de atenção dos governos nesse momento, especialmente durante a crise sanitária e crise econômica que se agrava em razão da primeira e de forma antecedente pela dificuldade de retomada do crescimento.

Por isso volto a defender que a garantia do emprego e pagamento de salários depende de tratamento diferenciado às micro, pequenas e médias empresas.

Como? Bem, cabe aos governos federal, estadual e municipal: (a) refinanciar 100% dos débitos tributários em 180 meses, com redução importante das multas de mora e de oficio, bem como (b) garantir financiamento bancário para pagamento de salários, independentemente de as empresas estarem inscritas no SERASA ou noutros cadastros restritivos (c) condicionando o refinanciamento e o financiamento à manutenção dos empregos e à retomada do pagamento dos tributos a partir de 2021, assim como o pagamento do empréstimo para pagamento dos salários com juros não superiores à Selic.

Não é demais reiterar que os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do PIB brasileiro. Em valores absolutos, a produção gerada pelas micro e pequenas empresas quadruplicou em dez anos, saltando de R$ 144 bilhões em 2001 para R$ 599 bilhões em 2011, em valores da época

Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, um resultado que vem crescendo nos últimos anos. Paulo Guedes e Bolsonaro não podem ignorar a importância dos pequenos negócios.

Aqueles que defendem o empreendedorismo que vem crescendo muito no Brasil não podem abandonar essas empresas à própria sorte, sendo fundamental que, nos termos do que prevê o inciso IX, do artigo 170 da Constituição Federal, defende-las e os empregos que elas geram.

Em 1985, o IBGE calculou em 21% a participação dos pequenos negócios no PIB brasileiro. Como não havia uma atualização desse indicador desde então, o Sebrae contratou a Fundação Getúlio Vargas para avaliar a evolução das micro e pequenas empresas na economia brasileira, com a mesma metodologia utilizada anteriormente. Em 2001, o percentual cresceu para 23,2% e, em 2011, atingiu 27%.

As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.

Por isso Rodrigo Maia, dentre outro, está certo: não bastam medidas para atender demandas das grandes empresas e dos bancos, a preservação dos empregos depende da atenção às micro, pequenas e medias empresas, a defesa honesta da economia exige medidas que garantam o emprego.