Bolsonaros podem ser enquadrados na LSN e presos

Ameaça ao Estado de Direito é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Tanto o deputado Eduardo Bolsonaro, pela declaração de que o seu pai não aceitaria a impugnação da chapa se ocorrer e ameaçando fechar o STF "com um cabo e um soldado" nesse caso, quanto o próprio candidato a presidente por dizer que se for eleito irá prender ou expulsar do país quem se opuser a ele podem ser enquadrados no Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional:

"Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito".

A pena é de prisão de 3 a 15 anos.