Bom dia presidente João Goulart!

“Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado.” 

George Orwell, 1984

Nasci em janeiro de 1964, o Brasil de Pelé e de Mané era bicampeão do mundo de futebol, Adhemar Ferreira da Silva era bicampeão olímpico - conquistou as medalhas de ouro no salto triplo nos Jogos de Helsinque em 1952 e de Melbourne em 1956 -, a bossa nova ganhava o mundo e o presidente do Brasil era João Goulart. 

Mas pouco depois Jango foi deposto pelo Golpe Militar de 1964 que, liderado pelo alto escalão do Exército, instituiu uma ditadura que vigeu por mais de duas décadas.

Um presidente, dois golpes. Em 1961, com a renúncia de Jânio, Jango deveria assumir, mas a elite e o exército impuseram a adoção do parlamentarismo, um acordo no qual o presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro que chefiaria o governo. No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. No dia  oito de setembro, Jango assumiu a presidência e o mineiro Tancredo Neves do PSD, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro. Tudo sem nenhuma consulta popular. Mas quando consultado, em 1963, o povo rejeitou majoritariamente o parlamentarismo.

A ditadura militar no Brasil foi o período da política brasileira em que militares tomaram o país alegando que vivíamos sob o risco de nos transformar numa república socialista ou comunista, uma bobagem ou, como diríamos hoje, uma fake news. 

Foi uma época que ficou marcada na história do Brasil pelos vários Atos Institucionais, eles buscavam dar ares de legalidade à violência institucional e constitucional, ceifaram vidas e afastaram lideranças políticas, pensadores e cientistas do país.

Foi um período de trevas. 

Após mais de 30 anos de construção cotidiana da democracia e respeito às instituições, Bolsonaro, ao lado de sua horda de deficientes cognitivos e de canalhas, afirmam em público que não houve ditadura militar no Brasil. O revisionismo desonesto do bolsonarismo é expressão de ignorância, má-fé que busca, grosseiramente, reescrever a História, o que merece rejeição incontinenti.

Apenas pontuando: o revisionismo é o censurável ato de reanalisar um fato, gerando modificações na interpretação original. Aliás, o revisionismo histórico, em muitas nações é considerado uma prática ilegal e pseudocientífica, é frequentemente utilizada para reescrever a História e esconder atos e fatos que geram constrangimento aos seus autores ou responsáveis. 

Essa onda revisionista nos remete ao livro “1984” de George Orwell. Fato é que as ações de Bolsonaro e dos seus devotos terraplanistas mostram que esse (des) governo tem medo da verdade. 

Bolsonaro manipula tudo que é lógico, e nos faz viver em um verdadeiro hospício, onde só o absurdo tem voz e como disse o jornalista Otávio Guedes: somos presididos por um Napoleão de hospício. 

Nesses tempos sombrios, é importante espalhar a verdade em todos os cantos, pois o Brasil não merece virar uma distopia de baixa qualidade escrita por Olavo de Carvalho, Bolsonaro e o resto do seu bando.

Por isso rendo homenagens ao Presidente João Belchior Marques Goulart, o Jango, 24º Presidente do Brasil, de 1961 a 1964 e antes disso, foi o 14º vice-presidente da república, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. 

Na época o povo votava diretamente nos candidatos a vice-presidente, não era uma “chapa” como hoje. Não é demais registrar que foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK. 

Jango, que foi também deputado estadual e deputado federal, como Ministro do Trabalho convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social e assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e pensões dos Bancários, o IAPB.  Iniciou também os estudos para o aumento do salário mínimo; enfrentou dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários, que concordavam com um aumento de 42%. No Dia do Trabalhador em 1954, o presidente Getulio assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.

Jango foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, mas seu legado está presente em nossas vidas, apesar do esforço do bolsonarismo em destruir tudo que a democracia construiu ao longo dos últimos 35 anos. Esse legado são as Reformas de Base por ele propostas, que moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando grandemente a Constituição brasileira de 1988. 

Tendo San Tiago Dantas como ministro da Fazenda e Celso Furtado no Planejamento, Jango lançou o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais que atuavam sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base.

As reformas de base eram medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, que previam uma maior intervenção do Estado na economia, nos termos do que consta hoje no artigo 170 e seguintes da carta de 1988.

Nas reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional, o golpe militar atrasou muitas delas e a política que foi implantada pelos presidentes militares, sem voto, legaram à minha geração um país sem capacidade de compreender o presente, pois o passado tornou-se segredo, impedindo o planejamento do futuro.

As reformas de Jango defendiam também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior. 

Nesse dia 31 de março no qual mentecaptos com ou sem farda, buscam comemorar um golpe de Estado “embalando-o” com papel de seda, lanço olhar para Jango e seu papel na História do Brasil e cito Luiz Alberto Moniz Bandeira, que de St. Leon (Baden-Württemberg) em 2008 escreveu: “João Goulart não era inepto, como as forças da direita trataram de apresentá-lo, nem um homem fraco, como certos segmentos da esquerda o perceberam. Ele tinha uma vasta experiência política, cercou-se de eminentes intelectuais, pensadores, como os juristas Francisco Clementino de Santiago Dantas, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Valdir Pires, o grande economista Celso Furtado, o antropólogo Darcy Ribeiro, os educadores Paulo Freire e Anísio Texeira e muitos outros, que contribuíram para a formulação do Programa das Reformas de Base, que ele pretendia realizar no Brasil. Também não era um homem fraco. Pelo contrário. O golpe evidentemente poderia ser evitado se João Goulart fosse fraco, se cedesse às pressões das forças conservadoras, se obedecesse às imposições econômicas, financeiras e políticas dos Estados Unidos, rompendo relações com Cuba, reprimindo o movimento sindical e demitindo os elementos considerados de esquerda. João Goulart caiu porque não se submeteu aos militares conservadores e às pressões dos Estados Unidos, como o fez o presidente Arturo Frondizi, na Argentina. Era um homem forte e leal aos princípios que sempre defendeu. Não teve, porém, condições e meios para resistir ao golpe de Estado em 1964. Se Goulart se aceitasse opinião de Leonel Brizola e tentasse a resistência, a partir do Rio Grande do Sul, a guerra civil eclodiria, haveria a intervenção armada dos Estados Unidos, o Brasil seria dividido e tornar-se-ia outro Vietnã, em situação muito pior, porque não tinha fronteiras nem com a China nem com a União Soviética. Não havia a menor chance de êxito. Ele sabia que os Estados Unidos estavam apoiando a sublevação, reconheceriam a beligerância de Minas Gerais e interviriam militarmente no Brasil. Em conversa comigo, em Maldonado (Uruguai), no começo de novembro de 1976, um mês antes de sua morte, o presidente João Goulart disse-me: ‘Se tentasse resistir, haveria uma sangueira, uma sangueira inútil’. Seria uma tragédia de proporções internacionais, que só prejudicaria o povo brasileiro. E, ao evitá-la, João Goulart demonstrou mais uma vez a sua grandeza, o caráter de um grande estadista, que colocou os interesses nacionais acima de sua posição pessoal. É necessário honrar sua memória.”.

Por isso tudo, bom dia Presidente João Goulart!