Casa Verde e Amarela: Bolsonaro deixa o povo de fora

O presidente Jair Bolsonaro lançou no dia 25 de agosto o programa “Casa Verde e Amarela”. Voltado para os interesses do mercado financeiro, o programa privatiza a regularização e dificulta o acesso dos mais pobres à moradia digna, posto que não assegura subsídio para a faixa I (renda de até R$ 2.000,00).  

O programa Minha Casa, Minha Vida, abandoando por Jair Bolsonaro, entregou 4,4 milhões de unidades habitacionais desde 2009, quando foi criado, com investimento de cerca de 105 bilhões de reais, propiciando moradia a mais de 16 milhões de pessoas e gerando milhões de empregos. Foram 1,5 milhão de moradias para a faixa I. 

O programa Casa Verde a Amarela é uma ilusão, uma mentira que visa enganar o povo mais pobre que precisa de moradia. A redução de taxa de juros não atende a população com baixa renda, esta faixa não tem condições de fazer o financiamento, devido a não ter renda suficiente para financiar sua moradia, além das restrições cadastrais (exigência prevista no Casa Verde e Amarela) e ao alto valor das mensalidades. 

A MP (Medida Provisória) 996/2020 não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com baixa renda, em que o financiamento não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos, com prestações entre R$ 80,00 e R$ 270,00.  

Agora, o foco do programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda familiar por um período de 30 anos. A proposta é um ataque e um verdadeiro golpe que impede o acesso à moradia popular, enfraquecendo o papel da Caixa Econômica Federal e deixando o povo mais pobre refém dos bancos privados. O programa favorece o sistema financeiro e o mercado imobiliário. 

A promessa de avançar na regularização fundiária não é uma preocupação do governo Bolsonaro para garantir segurança na posse, mas sim para criar “ativos” (novas matrículas a serem hipotecadas), para beneficiar o sistema financeiro.  O programa entrega para empresas privadas o processo de regularização fundiária, isto significa a privatização da regularização fundiária, um função típica do Estado, no caso os municípios. 

Outra questão que preocupa os movimentos populares urbanos é que a proposta apresentada está distante léguas de ser um plano estruturado e organizado para enfrentar os problemas fundiários, as carências habitacionais e a falta de moradia no Brasil. É um programa de puro marketing eleitoreiro para gerar uma falsa expectativa em quem sonha coma casa própria, mas na real tem como finalidade  gerar lucro para construtoras e bancos. 

Para agravar o quadro ainda mais, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, foi explícito ao anunciar que não haverá novas contratações de Faixa 1 enquanto não forem concluídas 200 mil unidades já contratadas durante governos anteriores, o que não deverá acontecer em breve, uma vez que o atual governo vem atrasando o pagamento das obras em execução e atrapalhando o trabalho realizado pelas cooperativas e entidades populares. Isto tem gerado atraso nas obras, inviabilizando projetos, gerando prejuízos e desemprego.

Sem previsão adequada de subsídios, e sem estar acompanhado de instrumentos que combatam a especulação imobiliária nas cidades, o programa tornará a terra ainda mais cara e distante de quem precisa da ação do governo para acessar a moradia. Consideramos que a cidade é uma construção social e que as políticas públicas devem disciplinar e gerar mais igualdade no acesso à moradia.

Assim como o governo do presidente Michel Temer, Bolsonaro impede a participação popular, ignora o papel das comunidades e dos movimentos organizados pelo direito à cidade. Sem controle social e gestão democrática, as cidades e as políticas de moradia, transporte e saneamento básico ficam subordinadas aos interesses do mercado imobiliário e financeiro. 

A elaboração do programa Casa Verde e Amarela aconteceu à revelia dos movimentos populares urbanos que atuam na área, com vasta contribuição na luta pelo direito à cidade e políticas urbanas. Bolsonaro chamou os banqueiros para elaborar o programa, é por isso que o programa tem o víeis neoliberal.  

Outra questão preocupante é ausência de recursos públicos para enfrentar o déficit habitacional. Não haverá produção de moradia de interesse social sem subsídios para as famílias de baixa renda, o que significa aporte de recursos do OGU (Orçamento Geral da União), especialmente para assegurar subsídios para as famílias com baixa renda. 

É necessário que seja revogada a EC 95/2016 – Teto de Gastos para que União, Estados e Prefeituras tenham mais recursos para investir na moradia, urbanização de favelas, infraestrutura urbana e na regularização fundiária. 

A desestruturação e privatização da Caixa é um entrave para a retomada do desenvolvimento urbano do Brasil, para obras de infraestrutura e para construção de moradias para a população com baixa renda. 

A suspensão dos despejos na pandemia e pós-pandemia também é fundamental para que possamos dar tranquilidade e garantir dignidade humana às milhares de famílias em todo Brasil, vítimas da falta de moradia e da especulação imobiliária. Milhares de famílias estão sendo despejadas em plena pandemia. Bolsonaro quer mais despejos. O artigo 14º da MP 996/2020 abre caminho para despejar (sem decisão judicial e com uso de força policial) eventuais ocupações de sem teto.  Isso configura criminalização dos movimentos de sem teto e altera a legislação processual que trata das possessórias, que só pode ser alterada por Lei Ordinária e não por MP.  

O programa Casa Verde e Amarela, ao deixar de fora o povo mais pobre, é mais um ataque do governo Bolsonaro aos trabalhadores. Hoje temos um déficit quantitativo de aproximadamente 8 milhões de moradias, sendo mais de 80% de baixa renda, nem juro zero resolve o problema de moradia dessa parcela da população.  Sem subsídio como estava previsto no Minha Casa, Minha Vida o programa exclui os mais pobres.    

E mais uma vez não deixa dúvida para quem ele governa: para os ricos e poderosos, para os banqueiros. Fora Bolsonaro! Apresentamos conjuntamente com outros movimentos, organizações e bancadas parlamentares de oposição diversas emendas que buscam evitar a aprovação da MP da forma como foi proposta.