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Othoniel Pinheiro Neto

Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional

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Com vídeo antigo, Jair Bolsonaro usa Fake News para desqualificar as audiências de custódia

Jair Bolsonaro postou uma mensagem acompanhada de um vídeo antigo nas redes sociais para fazer campanha contra a denominada “audiência de custódia”, afirmando que eventuais agressões policiais seriam motivo de soltura de presos. Ou seja, eventuais agressões policiais não são motivos de liberação de presos na audiência de custódia

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Jair Bolsonaro postou neste domingo (06/01) uma mensagem acompanhada de um vídeo antigo nas redes sociais para fazer campanha contra a denominada “audiência de custódia”, afirmando que eventuais agressões policiais seriam motivo de soltura de presos.

A audiência de custódia é uma iniciativa do Poder Judiciário brasileiro, tendo por objetivo avaliar a legalidade da prisão em flagrante até 24 horas após a sua ocorrência, bem como a sua conversão em prisão preventiva.

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No vídeo postado por Bolsonaro, gravado em dezembro de 2017, um homem já detido e algemado no interior da viatura da Polícia Militar aparece quebrando o vidro traseiro e pulando para fora do automóvel. O fato ocorreu no município de Itajaí em Santa Catarina.

Na mensagem postada no twitter neste último domingo, ou seja, mais de um ano após o ocorrido, Jair Bolsonaro afirma que “Meliantes se autoagridem para que AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, na frente do juiz e do policial se vitimizem e digam que tiveram os direitos humanos desrespeitados e então sejam soltos, desmotivando os agentes de segurança, criando o ciclo da impunidade! Juntos, isso tem que mudar!”.

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Trata-se de um falso argumento para a soltura de presos.

Falo por experiência própria.

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Eu, como Defensor Público, fiz centenas de audiências de custódia e isso dito na postagem de Jair Bolsonaro jamais foi motivo para a soltura de qualquer preso. Ou seja, eventuais agressões policiais não são motivos de liberação de presos na audiência de custódia. Se isso já chegou a acontecer, trata-se de caso isolado e que não macula a legitimidade do instituto.

Seria bom que Jair Bolsonaro, na responsabilidade de Presidente da República, viesse com dados estatísticos consistentes antes de postar uma informação como essa.

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A pergunta que fica é: por que Jair Bolsonaro insiste em não debater os problemas reais da população brasileira?

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