Combate à intolerância e ao totalitarismo

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,… a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”.

(Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948) 

Acredito que as pessoas devem lutar contra a exploração sistêmica que oprime o ser humano e retira dele a liberdade; desejo uma sociedade onde não apenas os direitos, mas também as oportunidades sejam idênticas, uma sociedade que, de maneira consciente, defenda a emancipação do Brasil, defenda a soberania nacional antes de qualquer interesse privado, compreenda a importância do desenvolvimento social e econômico e lute pela paz mundial.

Acredito nas pessoas simples, pois são elas a fonte genuína dos valores da igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e ética humanista e democrática.

Por isso todas as espécies de totalitarismo devem ser denunciadas e combatidas, todas. Devemos estar sempre atentos à sua aproximação e indesejado desenvolvimento.

Segundo Hannah Arendt o totalitarismo pode ser compreendido e percebido nas formas de governo e de dominação e está baseado na organização burocrática de massas, no terror e na ideologia.

No totalitarismo a sociedade convive com os horrores e o radicalismo da negação à liberdade e da privacidade, o que é inaceitável.

Penso que é possível encontrarmos elementos do totalitarismo hoje em dia, especialmente porque a moral e a ética no totalitarismo são inexistentes ou estão em decomposição; a desumanidade (tão própria do fascismo, do stalinismo, franquismo, salazarismo e de algumas democracias liberais de direita que se pautam apenas pelos interesses do mercado ignorando o ser humano) é o ponto fundamental a ser compreendido e combatido.

Daí a importância de compreendermos a importância dos Direitos Humanos e valores humanos e progressistas serem defendidos.

Os direitos humanos são escuto e aríete e devemos usá-los, pois são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos e desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945 tem entre seus objetivos fundamentais promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas.

Qualquer narrativa que os negue deve ser denunciada e combatida. Não podemos ter como natural a maldade que está contida nos discursos totalitários, os quais se nos são embalados lindamente, apenas para dissimular a maldade, a intolerância características tão próprias dos regimes totalitários.

O Brasil vive uma inflexão conservadora, de viés inegavelmente totalitário, e o simulacro de impeachment em curso, assim como o golpe que levou ainda interinamente ao Planalto Michel Temer contem elementos próprios do totalitarismo.

E esse momento triste apoiadores do golpe e de Temer flertam com o totalitarismo, um movimento que tem centralidade na questão moral e imoral do totalitarismo, no mal e na autonomia, consequências inevitáveis do regime.

Bolsonaro por exemplo, apoiador do golpe, defende a tortura e torturadores, defende o Golpe Militar, uma guerra civil, a morte de inocentes, o fechamento do Congresso Nacional e ataca o direito ao voto, se colocando assim como os militares da Ditadura Militar, contra as eleições diretas[1], só por isso ele mereceria ser processado e condenado, afinal no parágrafo único, do artigo 1º da Constituição, artigo que enuncia os fundamentos da republica, temos que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...” e o artigo 3°, que trata dos objetivos, determina ser nosso dever “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”.

Alguém escreveu com correção que o conservadorismo tanto no campo político-social quanto o conservadorismo que existe em cada pessoa se posiciona a favor do impeachment de Dilma e a consequente ascensão de Michel Temer à presidência. Mas o que isso significa?

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO, advogado, sócio da MACEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.