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Carlos Henrique Abrão

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

159 artigos

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Concorrência e transporte aéreo

As companhias brasileiras precisam, rápida e definitivamente, montar uma joint venture, ou ter apoio de um grande fundo de investimento

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Recente decisão do Supremo Tribunal Federal acaba de condenar a União pelo congelamento de tarifas durante o vetusto Plano Cruzado, rombo que poderá superar a casa de 3 bilhões de reais.

Nada obstante, a grande empresa aérea, muito antes disso, foi à falência e, uma parte dela, reestruturada por outra concorrente.

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Cabe ponderar de interessante que não temos uma concorrência forte e ambiciosa no setor de transporte aéreo e, com um aumento significativo da população e melhoria da infraestrutura dos aeroportos, chegou o momento de se cogitar de uma autêntica empresa aérea que somente se ocuparia da malha externa.

Sabemos os altos custos e os problemas operacionais, mas as alianças não compensam as conexões e demoras incansáveis nos principais roteiros fora do Brasil.

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As companhias brasileiras precisam, rápida e definitivamente, montar uma joint venture, ou ter apoio de um grande fundo de investimento, para criação de uma aérea exclusivamente voltada para a malha internacional, já que temos a pujança da Embraer e uma acentuada capacidade de compras fora do Brasil, não se admitindo mais hoje que dependamos dos voos de empresas alienígenas.

E se acentua mais a premissa quando percebemos a massa de turistas que, a cada dia, mais se desloca para a Europa, Estados Unidos e Ásia. No entanto, sem uma verdadeira concorrência, cobram tanto quanto querem, basta ver agora o aumento significativo em véspera de feriado ou Copa do Mundo.

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É certo que, no caso Varig, o governo não é salvador da pátria, mas, se ele não pode ressurgir das cinzas uma empresa de transporte aéreo, muito menos cabe intervir na ordem econômica para sua quebra. A substancial importância de 3 bilhões de reais, se viesse no tempo certo, seguramente permitiria, com a nova legislação, a tranquila e serena recuperação da empresa.

Entretanto, águas passadas, as quais não mais movem moinhos, o fundamental é abrirmos os aeroportos para mais voos internacionais, e não apenas concentrarmos as operações em poucos deles nas grandes capitais.

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Com a infraestrutura e transportes multimodais, já chegou o tempo das autoridades permitirem que, ao menos em relação a toda a América Latina, aeroportos distintos operem a malha.

Desta forma, todos se recordam que, há alguns anos, o aeroporto de Congonhas tinha voos internacionais, hoje, se formos realizar um voo doméstico com incentivo dado ao preço do bilhete, pagaremos mais no transporte de táxi do que propriamente na passagem.

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Estimular novas rotas e conexões e desafogar grandes aeroportos diz respeito à logística, e muitos reclamam dessa operação, não é possível que o internacional aeroporto de Viracopos somente opere voos de carga internacional e não se permita fazê-lo para países do Mercosul ou regiões vizinhas.

E nesse sentido, a premissa que se coloca premia a criação de uma grande empresa aérea nacional, com aporte de recursos, somente voltada para rotas no exterior, assim a população brasileira de turista, a qual não é pequena, teria muito mais opções e não ficaria na dependência de transportes estrangeiros.

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Chegou o tempo de, com a implementação da infraestrutura, preocuparmo-nos com a circunstância de oferecer a toda população um serviço à altura e que permita facilidade na locomoção e deslocamento.

A antiga, mas sempre bem lembrada Varig, pela sua eficiência, possuía mais de uma centena de Slots, o que viabiliza a retomada dessa linha de serviço por intermédio de concorrência e preços que estimulem e incentivem o consumidor à feitura de suas viagens.

Sabemos que o transporte aéreo é caro e complexo, não é sem razão que muitas empresas quebraram, fizeram processos societários ou até o governo interveio para injetar capital, mas, no Brasil, atual com o deslocamento de mais de 25 milhões de brasileiro/ano em direção ao exterior, não se justifica mais que não tenhamos uma empresa de porte para essa realidade.

Não se está a criticar aquelas que o fazem, mas sim se permitir livre concorrência e a precificação dos bilhetes aéreos compatíveis com o bolso do turista brasileiro e a situação econômica vivenciada.

Seria um importante e decisivo passo para que o Brasil se deslocasse de país emergente para decolar rumo ao primeiríssimo mundo.

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