Congresso esvazia presidencialismo e fortalece parlamentarismo municipalista

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Congresso é o poder

A maior conquista política do Congresso em 2019 foi aprovação de emendas parlamentares impositivas; com elas, ele esvazia o presidencialismo autoritário e fortalece parlamentarismo municipalista; legislativo, a partir de 2020, deixa de ser tutelado pelo executivo.

Elas nasceram por meio de proposta de emenda constitucional da ex-senadora Gleisi Hoffman, hoje, deputada; aprovada no Senado, seguiu para a Câmara; aí, Rodrigo Maia articulou PT-Centrão-PSDB para aprovar a matéria, relatada pelo deputado tucano Aécio Neves; assim, o parlamento se afirmou diante do poder executivo imperial, centralizado, sob Bolsonaro autoritário.

Com a impositividade das emendas, o parlamento se livra da intermediação presidencialista; elimina-se negociação do toma lá dá cá político brasileiro em vigor desde início da Nova República, depois da bancarrota da ditadura militar.

Os congressistas se redimem da críticas corporativistas; em 2020, poder parlamentarista tentará votar reforma tributária, com foco na tributação sobre a renda, e não sobre o consumo, que eleva desigualdade social; Senado e Câmara ensaiam unidade em torno de um só projeto, eliminando suas divisões aparentes; dado esse passo, fortalece-se parlamentarismo.

O neorepublicanismo, de 1985 a 2019, operou por meio de governo de coalisão, com predominância explícita do presidencialismo sobre o parlamento; desfigurou-se a própria Constituição de 1988, como diz o ex-presidente Sarney, que a promulgou, ao configurar ambiguidade implícita ao texto constitucional.

A Constituição cidadã nasceu com espírito parlamentarista, para favorecer legislativo, humilhado pelo presidencialismo militar ditatorial(1964-1984), porém, na prática, permaneceu hegemonia presidencialista sobre o perfil constitucional parlamentarista.

Ambiguidade constitucional

Essa realidade se impôs durante todos governos neorrepublicanos: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer; somente, foi rompida no governo Bolsonaro, como reação parlamentarista ao perigo do autoritarismo presidencialista do capitão presidente.

O presidencialismo, até Bolsonaro, sobrepunha-se ao legislativo por meio do poder de influência das emendas parlamentares, liberadas mediante acordo de coalisão; o jogo mudou em 2019.

Ao aprovar emendas parlamentares impositivas, o Congresso cortou o cordão umbilical do legislativo com executivo na negociação política em que aquele se tornava subserviente a este.

Agora, o orçamento determina  o quantitativo financeiro para o Congresso, conforme representação proporcional, que garante aos parlamentares o poder sobre suas emendas.

Na prática, elas se transformam em capital político, econômico e financeiro do parlamentar; com esse cacife, negocia, diretamente, com suas bases, pondo fim à negociação do toma lá dá cá.

Deixa de ser atrativo aos partidos ter ministérios sob seu controle; melhor ter asseguradas as emendas parlamentares impositivas.

Com as emendas, não se discute: é lei; o executivo passa o recursos ao parlamentar que vai ao município negociar com prefeitos e câmaras de vereadores.

Há, portanto, esvaziamento político do presidencialismo; fortalece-se o municipalismo, com essa ligação direta legislativo-município.

Municipalismo em alta

Historicamente, pode se dizer que há um relativo resgate da Constituição de 1824, a primeira, no Brasil, com perfil municipalista, herdada dos romanos, trazida pelos portugueses, no início da colonização brasileira.

Roma conferia direito de propriedade aos generais que conquistavam outros povos, criavam municípios e províncias e se transformavam em verdadeiros vices-imperadores; a autonomia das províncias romanas é o germe do municipalismo ocidental.

Os reis de Portugal, praticamente, conferiam direito de propriedade aos colonizadores, para administrar capitanias hereditárias.

A primeira Constituição brasileira recebeu essa influência romana, que serviu de base de resistência das províncias brasileiras, diante das tentações totalitárias do centralismo imperial monárquico.

O centralismo ganhou força, no Império, com Duque de Caxias, e, na República, com a revolução tenentista de 1930, comandada por Getúlio Vargas.

Desde getulismo, o municipalismo, herdado dos portugueses, perderia as características históricas estabelecidas na Constituição de 1824.

As emendas parlamentares impositivas retoma, em outras formas, republicanas, o perfil municipalista parlamentarista romano em contraposição ao presidencialismo; este, no governo de coalisão, impôs-se sobre o parlamentarismo, vigente no período monárquico, durante século 19.

Tem-se, portanto, a partir de 2019, na Era Bolsonaro, um perfil parlamentarista não monárquico, mas republicano municipalista, na segunda década do século 21, ensaiando seus primeiros passos, com as emendas parlamentares impositivas; inverte-se o jogo do poder, em 2020: o executivo se torna refém do parlamento.

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