Crime organizado: da política de preços à venda das refinarias

O INÍCIO

Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras em junho de 2016 ( com R$ 100 bilhões em caixa), prometendo “recuperar” financeiramente a companhia. 

Em setembro lançou o Plano de Negócio e Gestão - PNG 2017-2021. 

Nele Parente introduziu a métrica de alavancagem: dívida liquida/ebitda ajustado, totalmente inadequada e extemporânea. O Plano estabelecia para o indicador uma meta de 2,5 a ser alcançada em 2018.

Primeiramente é importante saber que o indicador Ebitda ( sigla em inglês) não é padronizado o que impede comparativo entre empresas. Por isto nenhuma grande petroleira apresenta este indicador em suas publicações oficiais. Por outro lado a métrica é falsa e leva a conclusões erradas quando a empresa está em fase de investimento e a dívida feita ainda não está gerando o caixa esperado para os projetos (caso da Petrobras). 

Nenhuma grande petroleira utiliza esta métrica. Para avaliar o grau de endividamento é sempre utilizado o indicador debty/equity que é a divisão da dívida liquida pelo somatório da dívida liquida com o patrimônio liquido : 

Debty/equity = divida liquida / divida liquida + patrimônio liquido 

Neste caso, se a empresa é uma petroleira, é necessário que ela registre adequadamente em seu patrimônio seus direitos de produção em reservas. Para isto é preciso fazer a delimitação das jazidas para definir o volume das reservas. 

O pre-sal foi descoberto em 2006 e até hoje não foi feita delimitação de nenhuma de suas áreas.

A definição das reservas do pre-sal faria com que o direito legal de preferência que a Petrobras tem na exploração destas reservas, tivesse de ser valorado e registrado em seu patrimônio. Isto faria com que o patrimônio da companhia aumentasse substancialmente, aumentando proporcionalmente o valor patrimonial de suas ações. Por outro lado o indicador debty/equity mostraria uma empresa muito pouco endividada. 

É por isto que a Petrobras atrasa a delimitação das jazidas. Isto vai contra o interesse daqueles que querem vende-la e hoje administram a companhia.

Desta forma a métrica divida liquida/ebitda ajustado só serve para confundir e levar à falsa necessidade de venda de ativos e redução de dividas.

PARIDADE INTERNACIONAL OU PARIDADE DE IMPORTAÇÃO+LUCRO?

Em 14 de outubro de 2016 Parente lançou seu segundo plano para destruição da Petrobras ; uma nova política de preços, 

“Essa politica a ser praticada pela Companhia terá como princípios: 

1) O preço de paridade internacional

2) Uma margem para remuneração dos riscos inerentes a operação. 

3) Nivel de participação no mercado 

4) Preço nunca abaixo da paridade internacional

A politica que será posta em prática prevê avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês” 

Aí começou a enganação do povo brasileiro. Para se resguardar em Fatos e Dados de 14 de outubro de 2016 a empresa informou: 

“A nova poítica de preços terá como base dois fatores a paridade com o mercado internacional – também conhecido como PPI e que inclui custos como fretes de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação , como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadas em portos e lucro, além de tributos. A diretoria executiva definiu que não praticaremos preços abaixo desta paridade internacional.” 

Portanto, na realidade, o que eles chamavam de “Paridade Internacional” era, de fato, “Paridade de Importação + Lucro”. Ou seja, o mesmo que custo de importação + Lucro. 

Então fica a pergunta: nestas condições para que serve a Petrobras ?

Podemos fecha-la (objetivo final) e passar a importar os derivados que os preços no mercado interno permaneceriam os mesmos. 

Qual a importância de sermos auto suficientes em produção de petróleo e derivados? 

De que importa a Petrobras ser líder mundial em exploração e produção em aguas profundas e ultra profundas? 

Que benefício nos trará a descoberta do pre-sal? 

Um artigo recente salienta : 

“ A obtusa , patética e obscura direção da Petrobras, ao contrário do padrão mundial de administração de grandes petroleiras, NÃO SÃO PESSOAS DO MUNDO DO PETRÓLEO, são apenas financistas e criou uma nova doutrina econômica única no mundo : uma grande empresa AJUDA A CONCORRÊNCIA a assumir sua fatia do mercado onde ela é dominante. VAMOS ABRIR PARA A CONCORRÊNCIA, é coisa inédita para uma empresa de capital aberto. 

Se eu tenho um mercado, QUE É UM VALOR – mercado vale mais que ativo físico – por que vou cedê-lo a um concorrente ? Porque É MELHOR TER CONCORRÊNCIA. Mas melhor para quem ? Não é para quem vai perder o mercado, mas a direção da PETROBRAS acha que ceder mercado é bom, gostoso, faz bem a saúde, é bonito. A PETROBRAS é dona do mercado e gentilmente entrega para a SHELL de graça, por ideologia neoliberal. É LINDO.” Andre Mota de Araujo – 2019.

Sendo uma empresa estatal, o patrimônio da Petrobras pertence ao povo brasileiro. Seus administradores tem a obrigação de cuidar deste patrimônio com mais atenção do que cuidam de seus próprios patrimônios. 

Fica uma pergunta ao leitor : se a empresa fosse sua você adotaria este tipo de política de preços ? 

Por onde anda o MPF ?

Mas uma empresa como a Petrobras não pode ser destruida

com facilidade, mesmo com seus dirigentes se esforçando para isto. 

Não existia, e ainda não existe, estrutura de logística para importar todo o consumo brasileiro. Faltam terminais para importação e pátios de estocagem.

Nunca houve qualquer transparência sobre a forma como os preços estavam sendo calculados. Todos acreditaram que o princípio estabelecido “Nivel de participação no mercado” significava trabalhar no sentido da Petrobras manter o seu “market share”, com baixa ociosidade das refinarias. 

Mas os fatos mostraram que era exatamente o inverso que ocorria. A empresa perdia mercado para os importadores o que só seria possível se os preços estivessem muito acima dos de “Paridade de importação”. Só aí que a “ficha caiu”. Na verdade Parente não trabalhava pela manutenção do mercado da Petrobras, ele trabalhava para desenvolver o mercado brasileiro para refinarias estrangeiras (principalmente americanas) e os “traders” internacionais. 

Assim sendo a ociosidade das refinarias da Petrobras aumentou rapidamente, como demonstra o gráfico a seguir, 

(Coutinho,F 2019) 

Parente mantinha o discurso da existência de problemas financeiros e de que a companhia estava em processo de recuperação financeira. 

APERFEIÇOANDO PARA ENTREGAR

O aumento da ociosidade nas refinarias, causava aumento correspondente na exportação de óleo crú. 

Mas os importadores e as refinarias estrangeiras ainda não estavam satisfeitos. O modelo podia ser melhorado. O câmbio e o preço do petróleo oscilavam com muita frequência. A correção mensal de preços estabelecida na nova política dificultava os negócios. 

Então em 30 de junho de 2017 Parente resolveu o problema implantando nova política de preços, 

“Nossa Diretoria Executiva aprovou, ontem, a revisão da política de preços de diesel e gasolina comercializados em nossas refinarias, visando aumentar a frequência de ajustes nos preços que passará a vigorar na próxima segunda-feira, dia 3 de julho”.......”A revisão da política aprovada permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia a competir de maneira mais ágil e eficiente”

Ao mesmo tempo o G1-Economia informava: 

“A Petrobras revisou nesta sexta-feira (30) a política de preços do diesel e da gasolina, dando certa liberdade para que a área de marketing e comercialização da empresa reajuste a cotação na refinaria de forma mais frequente, inclusive diariamente, em busca de competitividade e COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE RECUPERAR RECEITA E PARTICIPAÇÃO DE MERCADO.”

A nova política que dizia ter o objetivo de “recuperar a participação de mercado” animou os importadores de derivados que neste mesmo mês de julho criaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICOM, formada por 9 empresas, a maioria empresas internacionais.

Em fevereiro de 2018 a ABICOM envia oficio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade solicitando abertura de investigação para detectar possíveis práticas de anti concorrência pela Petrobras. 

O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador, da prevensão e da repressão do mesmo. 

Mas qual seria a prática anti concorrência da Petrobras ? 

Desde 1997 o mercado brasileiro de petróleo e derivados é aberto á livre concorrência. Exploração, produção, refino e distribuição estão abertos a quem quiser e tiver competência para competir. 

Qualquer empresa decente defende suas conquistas e seus direitos até a última instância.

Mas é isto que faz a Petrobras? 

Não. Segundo informação do Valor Econômico : 

“A companhia nega a acusação e aponta que o crescimento das importações por agentes comprova que a estatal não impõe obstáculos à atuação dos abastecedores” 

A Petrobras aceita as imposições do Cade sem nenhuma atuação de autodefesa diante das acusações absurdas. 

Em algum momento, acho que após a greve dos caminhoneiros (maio/2018), o site da Petrobras substituiu o termo “Preço de paridade internacional” por “Preço de paridade de importação” com a explicação : 

Preços para a Gasolina e o Diesel

Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).

Preços para a Gasolina e o Diesel

Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços).

Notem que a adição do lucro, que existia na explicação de 2016, sumiu.

De qualquer forma nunca foi apresentada qualquer memória de cálculo para sabermos exatamente como os preços são calculados. 

O fato é que consumidor brasileiro sabe que os preços dos derivados estão muito acima de sua capacidade de pagamento e não deveria e nem precisaria ser assim. 

A política de preços da Petrobras penaliza os consumidores brasileiros, que tem de pagar preços mais elevados do que deveriam. 

Penaliza a própria Petrobras que perde mercado e renda, ficando com suas refinarias na ociosidade.

Prejudica a economia brasileira que se torna menos competitiva. 

Só beneficia os “traders” internacionais e as refinarias estrangeiras para onde transferimos empregos e renda. 

Em 2019 o Brasil exportou 1,3 milhões de barris dia de petróleo crú ( 44% da produção) e importou 600 mil barris dia de derivados. 

Estamos vendendo óleo crú e importando derivados enquanto nossas refinarias ficam na ociosidade. 

DRIBLANDO A LEI PARA VENDER REFINARIAS 

Em 06 de junho de 2019 o STF decidiu: 

“que o governo pode vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação. Para a alienação do controle acionário de empresas matrizes ou sociedades de economia mista, diferentemente, é preciso autorização do Legisltivo e processo licitatório.”

A votação havia começado na semana anterior e já dava para prever qual seria a decisão do Supremo. 

O advogado-geral da União , André Mendonça, afirmou “o país agradece a decisão que hoje foi tomada”...”o atual modelo endividou as estatais, que têm de desinvestir para que foquem naquilo que dá lucro” 

O advogado-geral mostrou que não entende nada de empresas, projetos de investimentos e balanços contábeis. 

As refinarias não são subsidiárias pois fazem parte da empresa matriz. Portanto pela determinação do STF só podem ser vendidas com autorização do Legislativo e em processo licitatório. 

Mas “autorização do Legislativo” e “processo licitatório” é tudo que a atual administração da companhia não quer. Aliás a imprensa já vem anunciando quais serão os prováveis compradores das refinarias que já teriam sido escolhidos. 

Por nova solicitação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis – ABICAM em abril de 2019, o Cade abriu inquérito contra a Petrobras para avaliar se a empresa estaria utilizando o monopólio no refino para ter vantagem na determinação dos preços. 

Novamente, como no caso do estabelecimento da política de preços em que a empresa atuou contra os seus interesses favorecendo seus concorrentes, sem existir nenhuma exigência ou sequer solicitação, a Petrobras por vontade própria em 04 de junho de 2019 (dois dias antes da deliberação do STF) propõe ao Cade acordo para venda de refinarias, como vemos na reportagem a seguir : 

https://exame.abril.com.br/negocios/petrobras-propoe-acordo-ao-cade-para-venda-de-refinarias/  

PORTANTO A VENDA DAS REFINARIAS NÃO FOI UM EXIGENCIA DO CADE MAS UMA PRPOSTA DA PRÓPRIA PETROBRAS COM O PROPÓSITO DE ENVOLVER O ORGÃO NO PROCESSO. 

Segundo o mesmo a artigo do Estadão : 

“Um acordo com o Cade facilitaria o trabalho do governo nesse sentido (privatizar), já que partiria de um órgão regulador a exigência da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a determinação. Isso evitaria discussões sobre o processo de desinvestimento”. 

Logo em sequência, como se tudo estivesse combinado e planejado, em 11 de junho o Cade aprovou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) prevendo a venda de 8 das 13 unidades de refino da Petrobras até 2021. 

No dia seguinte , 12 de junho, a direção da Petrobras assinou o TCC. 

Todo o processo foi finalizado numa rapidez inusitada.

Um estudo muito bem elaborado retrata a situação : 

“O parque de refino brasileiro conta com apenas 17 refinarias, sendo
13 unidades da Petrobrás, que respondem por 98,2% da capacidade total do País.

 Em um contexto de monopólios regionais de atividades que são
monopólio da União, não se considera adequada a decisão do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – Cade, de 11 de junho de 2019, de
homologar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Petrobrás, no  qual a estatal se comprometeu a alienar oito de suas treze refinarias e seus  terminais e dutos associados. 

Nesse TCC, estranhamente, reconhece-se que o inquérito administrativo
não imputou uma conduta ilícita por parte da Petrobras.

A Conselheira Paula  Azevedo, voto vencido, afirmou que “não há nos autos do presente processo  qualquer conduta – entendida aqui no sentido de comportamento ou ação –  imputada à Petrobras que seria passível de tipificação como uma infração à ordem econômica”.

 O que o Cade tratou como potencialmente anticompetitivo foi a estrutura
do mercado de refino no País. 

No entanto, a competência do Cade, nos termos do art. 173, § 4º, da Constituição Federal, é para a repressão do abuso do poder econômico, não para a repressão do poder econômico em si. 

O mercado de atividades de transporte e refino, que são monopólios da
União, deve ser regulado, ainda mais no caso do Brasil, onde os monopólios naturais e regionais, como ressaltou o BNDES, são evidentes.

Na produção, venda, transporte e exportação de minério de ferro, por
exemplo, a Vale S.A. também tem grande poder econômico. Caberia, então, a mesma drástica e estrutural intervenção do Cade, de modo a negociar uma alienação de ativos que reduzisse a atuação da empresa privada?

 Na realidade, a Petrobrás celebrou um TCC que firma remédios
agressivos, de magnitudes inéditas e que retiram dela metade do atual parque de refino para entregar a concorrentes. Essa decisão dos administradores da Petrobrás, é, no mínimo, curiosa.” Homero Pontes e Paulo Cezar Ribeiro Lima 2019.

A bem da verdade a Vale já sofreu diversos processos por práticas de abuso do poder econômico inclusive com a participação do Cade. 

A diferença é que a Vale , como qualquer empresa faria, sempre defendeu suas posições até a última instância. 

Na Petrobrás estranhamente a direção da empresa, desde 2016, trabalha em defesa dos concorrentes.