Decisão de Fachin recebida com desconfiança: tem caroço nesse angu

Embora comemorada em todo o país e no exterior,  a anulação das condenações de Lula foi recebida com certa desconfiança nos setores politico e jurídico. E as perguntas se multiplicaram. O que  realmente teria levado o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que sempre votou contra Lula, a declarar repentinamente nulas, após tantos anos,  as condenações do ex-presidente? Será que só agora, depois de cinco anos, ele descobriu de repente que a Lava-Jato era incompetente para julgar o líder petista?  Os advogados do ex-presidente, juristas de renome e jornalistas já vinham denunciando, há muito tempo,  a incompetência da Vara de Curitiba  para julga-lo, sem que o STF tivesse lhes dado ouvidos.  Homem de confiança da Lava-Jato, cujos atos sempre endossou, Fachin sem dúvida surpreendeu todo mundo: o que teria provocado esse repentino rasgo de justiça? Sua consciência? Ou tem caroço debaixo desse angu?    

Na verdade, é grande, sobretudo entre juristas,  a desconfiança sobre o motivo da atitude de Fachin. Há quem acredite que, com essa decisão, ele  tenta salvar a pele do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que integraram a força-tarefa, esvaziando a ação que pede a sua suspeição, ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de Lula vir a ser condenado de novo, agora pela Justiça de Brasilia. A explicação é muito simples: Fachin anulou as condenações sob o argumento de que a Justiça de Curitiba é incompetente para  julgar o ex-presidente, mas não anulou os processos, que serão encaminhados para o Distrito Federal, onde ele poderá vir a ser condenado outra vez com base nos mesmos motivos invocados por Moro na farsa montada para tira-lo  da sucessão presidencial.  No mesmo despacho Fachin praticamente revelou sua manobra: considerou prejudicada a ação que pede a suspeição do ex-juiz, recomendando, inclusive,  o seu arquivamento junto com outras ações do líder petista.   

O ministro Gilmar Mendes, que vem procrastinando há dois anos o julgamento da suspeição de Moro, sem nenhuma justificativa convincente, precisa urgentemente marcar a data para que a ação seja julgada pela segunda Turma do Supremo antes que os processos sejam transferidos da Justiça do Paraná para Brasilia. Isto porque se a suspeição do ex-juiz for aprovada todos os processos serão anulados, não apenas as condenações, frustrando a manobra que  permitiria que  Lula venha a ser condenado novamente com base na mesma farsa de Moro. O julgamento dessa ação também pode desmascarar Fachin, caso ele vote contra. Na realidade, ninguém acredita que o relator da Lava-Jato no STF, homem de confiança dos integrantes da força-tarefa, tenha mudado de repente de posição. Por outro lado, levando-se em conta o corporativismo que existe no Judiciário e o antipetismo estimulado pela imprensa, sobretudo pela Globo, ninguém pode garantir que o juiz a quem os processos serão entregues julgará com imparcialidade.  

O julgamento da suspeição de Moro, portanto, é de fundamental importância para que seja reparado, embora com atraso, o grande mal que a Lava-Jato causou ao Brasil, não apenas a Lula, destroçando a maior estatal brasileira, a Petrobrás, destruindo a indústria pesada da construção civil nacional e desempregando milhares de trabalhadores mas, principalmente, permitindo a eleição de Bolsonaro, o maior desastre de toda a história do nosso país. Além de cair da sexta para a 12ª posição no ranking da economia mundial, o Brasil se tornou uma vergonha no combate à pandemia do coronavírus, por conta do negacionismo e incompetência do governo federal, com mais de 260 mil mortos.  Por outro lado, o ex-juiz e seus cúmplices não podem ficar impunes depois de tudo o que fizeram, conforme as conversas reveladas pelo hacker Delgatti, o que torna imperioso o julgamento da suspeição de Moro.

A anulação das condenações do ex-presidente pelo ministro Fachin foi comemorada dentro e fora do país, por conta sobretudo da recuperação dos seus direitos políticos, que lhe permitirá concorrer às próximas eleições presidenciais, mas parece prematuro considerar o fato consumado. Justamente por recolocar o líder petista no páreo sucessório é que a decisão de Fachin incomodou as mesmas forças que o tiraram  da sucessão  de 2018, impedindo a sua eleição, já que liderava as pesquisas de intenção de votos. Essas mesmas forças, portanto, já devem estar se mobilizando  para impedir outra vez que ele volte para o Palácio do Planalto. O presidente Bolsonaro, por exemplo, que tem a reeleição inviabilizada com a volta de Lula,  já botou a boca no trombone, chegando ao cúmulo de acusar Fachin de petista, enquanto os militares que ocupam os cargos  mais elevados do governo reagiram manifestando sua preocupação com a possível volta do ex-presidente ao poder, o que, na opinião deles, será ruim para o país.  Na verdade, será ruim para eles, que terão de voltar para os quartéis, já que o Brasil viveu seus melhores dias justamente durante o governo de Lula.  

Um dos primeiros sinais da reação contra a possibilidade de Lula voltar para  Palácio do Planalto, nas eleições de 2022, foi emitido pela rede Globo, que ocupou boa parte do tempo do Jornal Nacional para lembrar os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente, segundo a Lava-Jato. O segundo sinal foi emitido pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, anunciando um recurso ao STF contra a decisão de Fachin que, provavelmente, o encaminhará para julgamento do plenário da Corte. Aras, que não teve a mesma presteza em relação à decisão do STJ que travou as investigações contra Flavio Bolsonaro, certamente quer agradar aquele que o indicou para a PGR.  O fato é que enquanto não for julgada a suspeição de Moro, ninguém pode garantir que Lula recuperou plenamente os seus direitos políticos para concorrer às eleições presidenciais do próximo ano. Afinal, ele é o maior obstáculo à reeleição de Bolsonaro que, mesmo considerado o pior presidente deste país, até pouco tempo ainda detinha a preferência de expressivo número de eleitores. E ninguém se surpreenda se Globo e Bolsonaro se reconciliarem para impedir Lula de voltar ao poder.