Democracia em risco: burocracia pode impedir voto de 3,8 mi eleitores de baixa renda

O golpe é claro: devido a uma burocracia, 3,368 milhões de eleitores, em sua ampla maioria das classes sociais menos favorecidas, estão na iminência de terem seu direito a voto cerceado. Esse é o total de eleitores que não compareceram ao cadastramento biométrico, realizado pela Justiça Eleitoral no início deste ano e que, por isso, podem ter seus títulos cancelados. O STF julgará, amanhã, a ADPF que visa impedir o cancelamento, mas a AGU e o MPE e o próprio TSE já se manifestaram a favor do cancelamento. O Ministro Luiz Roberto Barroso é o relator da ação. Para dimensionarmos, esse número é maior do que a diferença de votos entre Dilma Rousseff e Aécio Neves, no segundo turno de 2014, que foi de 3,49 milhões.   

A medida, que ocorre sem a atenção midiática devida, é um disparate democrático. O motivo alegado para o cancelamento dos títulos é o cadastro da biometria dos eleitores, mas é sabido que metade dos cidadãos utilizarão a metodologia antiga de identificação em 2018 (apresentação de documento com foto), por falhas da Justiça Eleitoral na implementação do sistema biométrico, como divulgou o próprio TSE. Ou seja, os eleitores não poderão votar por não terem cadastrado um sistema biométrico, que não será utilizado na maioria dos locais de votação. Sanatório geral.  

O PSB, que ingressou no STF contra o cancelamento dos títulos, alega que a falta de cadastro biométrico não é razão suficiente para impedir um princípio fundamental da Constituição: a democracia e o direito ao voto. Ademais, o partido afirma, com razão, que maioria das pessoas não cadastradas tendem a ser de baixa renda e ter pouco acesso a informação. “Tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes”, afirmou o partido.

Não é segredo para ninguém, que o partido com maior penetração nas classes mais baixas é o PT, partido que continua crescendo nas pesquisas, apesar dos golpes que vem sofrendo sucessivamente desde 2016. Caso o STF não se manifeste a favor do PSB e contra o cancelamento, o golpe na democracia terá sido dado de maneira prévia. Se foram pouco mais de 3 milhões de maus perdedores que impulsionaram o golpe de 2016, colocando o país nesse caos institucional em que vivemos, dessa vez pode ser o mesmo número de injustiçados que poderão definir 2018. Dessa vez de forma antecipada, mas não menos golpista.