Departamento Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes

Com gastos muito menores, evitaríamos desgraças, com a perda e patrimônio

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(Foto: REUTERS/Siphiwe Sibeko)


Há mais de uma década venho lutando pela prevenção de catástrofes sem que absolutamente nada, de efeito positivo, tenha sido feito pelo poder público.

A primeira ação que redundou em pronunciamento público foi a Carta de Angra dos Reis em Simpósio do CREA-RJ; e depois no Congresso Nacional da ABMS, em Curitiba e posteriormente na minha proposta à carta de Maceió na SOEA do CONFEA, e não produziram efeito.

Paralela e, desgraçadamente, as catástrofes vêm ocorrendo em diferentes Cidades de diferentes Estados da Federação.

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No âmbito apenas dos deslizamentos, sem incluir os problemas das enchentes, vale lembrar as alternativas de que se dispõe, a saber:

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Em primeiro lugar evitar, sempre que possível, alterações na geometria ofertada pela natureza. E quando for imprescindível ocupar terrenos íngremes, criar aterros ou cortar encostas é preciso, antes de tudo, estudar os riscos geológicos e geotécnicos. Se esses estudos concluírem que a encosta é estável, é preciso, na ocupação a montante ou a jusante, manter esta estabilidade através de ações preventivas. É o que chamo de tratamento passivo e se restringe à drenagem e a proteção do terreno superficial (plantio de grama, pintura impermeabilizante e outros), somado a eventuais suavizações, onde necessário for, e se viável.

Quando, ao contrário, os estudos indicarem instabilidade iminente, o tratamento é o que chamo de ativo e compreende as chamadas obras de estabilização ou arrimos, complementadas por sistemas de drenagem superficial e profunda, que devem ser projetadas e construídas por entidades especializadas, sob fiscalização técnica de órgãos públicos competentes.

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A definição quanto à estabilidade advém dos mapeamentos geológicos e geotécnicos que permitem a avaliação dos níveis de risco. As administrações municipais, a despeito de serem as responsáveis legais e, portanto, as que concedem licenças de obras, não têm, em geral, estruturas técnicas e também condições financeiras para bancar os mapeamentos citados e, muito menos, os estudos geotécnicos. Como exceção, pode-se citar, no Rio de Janeiro, a GeoRio, e um órgão similar em Hong Kong, cidades com geologia e topografia semelhantes.

Tenho mostrado que o tratamento preventivo, além de evitar as catástrofes, custa de 2 a 10% do que se vai gastar na mitigação da catástrofe; sem falar nas perdas de vida e de patrimônio, notadamente dos menos favorecidos.

Tenho recomendado a criação de um Departamento Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes - DNPMC, ligado diretamente à Presidência da Republica, como, por exemplo, à SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos, com subsidiárias regionais nas áreas mais carentes de apoio (encostas e baixadas).

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No passado criou-se os departamentos Nacional de Obras de Saneamento - DNOS e Nacional de Obras Contra Secas DNOCS, com subsidiárias nas regiões mais carentes.

Com gastos muito menores, evitaríamos desgraças, com a perda e patrimônio. Tudo isso sem falar na proteção ao meio ambiente e na efetivação de um Plano Nacional de Habitação e Saneamento.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

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