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Mauro Passos

Engenheiro, ex-deputado federal pelo PT/SC, e presidente do Instituto Ideal

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Ditadura nunca mais, no STF: 11 votos a ZERO

Talvez o fato mais importante da semana que passou, foi a formação de uma sólida maioria contra o "poder moderador" das Forças Armadas

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF))
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Talvez o fato mais importante da semana que passou, foi a formação de uma sólida maioria contra o "poder moderador" das Forças Armadas. A esdrúxula tese nasceu quando os seguidores mais próximos do capitão, foto acima, perceberam que a eleição ocorreria, que as urnas eram seguras, e que os eleitores em sua maioria iam votar no primeiro e no segundo turno no Lula. Pelo menos não erraram na avaliação, foi exatamente isso que aconteceu. Diante da derrota - já prevista - por trás dos bastidores tudo fizeram para que o resultado das urnas não fosse validado. Até um golpe foi tentado.

Depois disso vem a história relatada pelo coronel Cid, que abalou o alto comando e expos o capitão e a sua turma a uma situação vexatória. Sem qualquer pudor e respeito a Constituição apelaram para o "poder moderador" das Forças Armadas. Algo que não se sustenta em qualquer país democrático. Certo está o ministro Flávio Dino, do Supremo Supremo Tribunal Federal, que nos lembrou no seu voto que não existe um poder militar. Pela Constituição as Forças Armadas estão subordinadas ao presidente da República. (*)

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Num momento de preocupação com a nossa democracia, muito festejada após o resultado das eleições de 2022, é preciso registrar e comentar a importância de o STF sepultar o que as forças mais atrasadas e reacionárias pretendiam trazer para o palco das narrativas e armações antidemocráticas. O governo constituído é civil, ponto final. Os militares não estão autorizados a moderar conflitos entre os Poderes da República. Diante das movimentações suspeitas na região, a posição unanime do Supremo veio em boa hora. 

O Brasil por muito tempo esteve nas mãos dos militares, foram duas décadas de uma dura repressão. Até agora não se sabe tudo que passou, já os militares sabem e pelo jeito gostaram. Sem nenhuma tensão de fronteira, o Brasil é a segunda maior força militar da América, ficando atrás apenas dos EUA. Ao que consta no recente episódio da tentativa de golpe a cúpula militar pró golpe chegou a sondar o governo Biden sobre suas intenções, mas não houve acolhimento. Sempre é bom lembrar que por lá esse ano tem eleições. 

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Portanto, é bom estar atento. Quando a luta pelo poder é insana, as armadilhas brotam do nada. As redes sociais proliferaram e funcionam sem qualquer controle. Aliás, é o que vem fazendo o dono delas durante toda a semana. Elon Musk, que nem cidadão brasileiro é, definiu como seu inimigo mortal, Alexandre de Moraes. Patético, uma coisa é a  liberdade de expressão, um dos principais pilares da democracia, outra coisa é a mentira e a má fé soltas por aí nas redes sociais. A posição do Supremo é uma garantia para a nossa jovem democracia:  ditadura nunca mais. (**)

(*) Para os que conviveram com o grande artífice da Constituição, o saudoso Ulisses Guimarães, sua aversão à ditadura esteve sempre presente na Carta Magna. Nada  de diferente poderia vir do Supremo Tribunal Federal. 

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(**) No dia 8 de abril de 2024, a decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem vacilos, por unanimidade, acaba com qualquer possibilidade de golpistas de plantão se utilizarem de artifícios obscuros para darem as Forças Armadas o poder moderador.  Se encerra assim mais uma tentativa escandalosa de se apoderar da vontade soberana do povo.

PS - Milei vem dando sinais de pautar a ditadura sangrenta que o povo argentino enfrentou, como algo positivo. Não foi por acaso que escolheu como vice, Victoria Villaruel, filha de um militar envolvido na dura repressão ocorrida na Argentina.  O exército argentino não se recuperou da Guerra das Malvina, está sucateado e militarmente enfraquecido. Com o país economicamente falido e sem apoio político, Milei busca reverter o jogo criando situações midiáticas descabidas.    

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