Documentos do Itamaraty entregues à CPI são de interesse público, avalia Celso Amorim

Por Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia

Cerca de duas mil páginas de documentos enviados pelo Itamaraty à Comissão Parlamentar de Inquérito que esmiúça a atuação do governo no combate à pandemia, de acordo com o colunista Jamil Chade, do site Uol, têm sido motivo de grande polêmica entre os senadores que compõem a Comissão. É que o Ministério de Relações Exteriores  classificou como “sigilosos” vários desses papéis, gerando intensa discussão sobre se eles poderiam ou não ser utilizados. 

“Uma das maiores devassas na diplomacia brasileira coloca em estado de alerta embaixadores e a cúpula do Itamaraty. Solicitado pela CPI da Pandemia, o Ministério das Relações Exteriores foi obrigado a entregar mais de duas mil páginas de telegramas, e-mails, instruções e ofícios internos sobre a reação do governo diante da covid-19”, descreveu Chade.

Consultado pelo 247, o embaixador e ex-chanceler Celso Amorim disse não ver nenhum impedimento a que os documentos enviados para a CPI da Covid-19 sejam abertos, ainda que estejam com carimbo de “sigiloso”. Em sua opinião, “por tratarem do tema da pandemia, que é de interesse de todos, eles devem e podem vir a público. A não ser aqueles que tratarem de algum tema sensível, que envolvam questões de Estado, coisa que, imagino, não deve haver”, adianta. “Devem ter enviado, por exemplo, os que dizem respeito àquela viagem de uma delegação a Israel para a compra de spray nasal, que seria bem interessante vir a público. É bom que a gente saiba o que foram fazer lá”, comentou.

Segundo Amorim, é possível que a CPI destaque, por exemplo, um pequeno grupo de senadores ou assessores para selecionar os papéis mais sensíveis, sem prejuízo das informações. “Eles podem, por exemplo, excluir as partes que dizem respeito a situações pessoais e de pouco interesse”, sugere, concluindo que não vê problema algum em que a Comissão abra e examine a documentação, fazendo uso apenas do que for de interesse da sociedade.

A principal preocupação em torno da desclassificação dos documentos tem sido travada no Executivo, que teme ver devassadas as relações importantes sobre o papel da rede entre postos diplomáticos e a relação entre parceiros pelo mundo.

Um técnico com mais de 30 anos de experiência à frente de arquivos públicos, ouvido pelo 247, é da mesma opinião do chanceler. Ele, inclusive, recorre a um documento onde estão descritas as atribuições da CPI, divulgada pelo próprio Congresso, para reforçar o que diz:

O que a CPI pode fazer:

• convocar ministro de Estado;
• tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;
• ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);
• ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;
• prender em flagrante delito;
• requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;
• requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;
• pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);
• determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e
• quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).