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Luciano Teles

Professor adjunto de História do Brasil e da Amazônia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e autor de artigos e livros sobre a história da imprensa operária e do movimento de trabalhadores no Amazonas.

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Dois pesos e duas medidas

Raul Araujo, ministro do STJ (Foto: José Alberto/STJ)
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Não há como não perceber que nos últimos anos setores do judiciário colocaram para escanteio as necessárias e fundamentais posturas e condutas éticas e profissionais, que asseguravam critérios técnicos para as suas decisões judiciais. Infelizmente, o que temos assistido nos últimos anos é algo que chega a envergonhar – inclusive o mais leigo dos brasileiros sobre os assuntos do campo jurídico, e, até mesmo, a colocar em xeque o processo de formação desses profissionais (dos cursos de Direito) – e que só explicita o quão nefasto foi o processo de politização do judiciário. 

Não há como negar também que o lavatismo contribuiu de forma inconteste para desmantelar as ações criteriosas e rigorosas que norteavam as decisões judiciais no país. Trabalhando em conluio com o ex-juiz parcial, Sérgio Moro, os procuradores chefiados por Dallagnol, o cara da farsa do “PowerPoint” (olha o nível!), realizaram diversos crimes em nome de um falso “combate à corrupção”, e ainda se esforçaram para que tal discurso ocultasse/invisibilizasse as suas ações partidárias, pois era disso que se tratava.

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Muita coisa foi revelada, com provas e evidências, atestando que a operação lava jato foi uma operação política. Numa só palavra: Lawfare. 

Pois bem, certamente que demorará um tempo para as coisas se ajustarem e aquilo de nefasto que ocorreu nesse contexto ser efetivamente condenado e varrido para o “lixo da história”. Porém, até lá temos que conviver e canalizar forças para questionar e lutar contra todo o tipo de decisão judicial que não seja técnica, mas política. E, inclusive, cobrar mecanismos de controle e responsabilização para quem assim decidir! 

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A censura estabelecida por decisão judicial contra as manifestações de apoio político feitas por artistas em um evento como o do Lollapalooza é de arrastar o judiciário para a lama partidária e política da pior estirpe, sobretudo quando observamos que o próprio Bolsonaro em evento público, com dinheiro público, nem de longe é questionado na mesma linha, muito menos os seus apoiadores que já espalharam vários outdoors pelas principais cidades do país com o chavão “fechados com Bolsonaro”. 

Aliás, o ministro do TSE, Raul Araújo, que concedeu liminar proibindo manifestações contra pré-candidatos no festival Lollapalooza é o mesmo ministro que negou liminar para a retirada de outdoors a favor de Bolsonaro. 

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Isso é só um exemplo do que está explícito: dois pesos e duas medidas! 

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