Doutrinação ideológica. É o que o MEC faz, ferindo a Lei

Por Gilvandro Filho, do Jornalistas pela Democracia

A ideia sem nexo e perigosa contida na carta do Ministério da Educação para que estudantes brasileiros se deixam filmar cantando o Hino Nacional para fins de propaganda política é criminosa sob todos os aspectos. Primeiro, tenta expor crianças em filmes que serão usados só Deus sabe como pelo MEC e pela Secom/PR. Como denunciou o ex-ministro Aloízio Mercadante, atenta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Além disso, com a bizarra iniciativa, o governo se mete e seara que não é a sua ao enquadrar escolas particulares, destinatários da carta.

O MEC fere a legislação por utilizar uma peça da propaganda de campanha eleitoral – o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos! ” – em um documento oficial do Estado. Diz o Art. 37, § 1º, da Constituição Federal: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." Mais claro, impossível. A propaganda eleitoral era do candidato e o slogan era da propaganda eleitoral. Com a palavra o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Do ponto de vista moral, a desastrada carta do MEC nos remete aos tempos sombrios da Alemanha nazista. Usar crianças para fazer propaganda política lembra táticas de propaganda e doutrinação dos tempos de Joseph Goebbels. E lembrar que toda a base do discurso de Bolsonaro para a Educação era justamente livrar as crianças brasileiras da doutrinação política e ideológica. É só o que o governo dele faz. Foi o que o governo dele fez nessa carta publicitária que conclama as crianças a “saudar o Brasil dos novos tempos”.

Mas o que podemos esperar do ministro da Educação que o governo Bolsonaro faz o País engolir? Então, para não perder a oportunidade, vale lembrar a ascensão deste senhor ao comando da educação brasileira. Algo impensável em tempos atrás, lamentável no presente e inacreditável quando for lembrado pelas gerações futuras.

Quando o presidente da República, na época ainda não empossado, anunciou a escolha do seu ministro da Educação, parecia chegar ao fim um processo conturbado que incluiu outros nomes que acabaram sobrando. As “credenciais” do colombiano Ricardo Vélez Rodrigues falaram mais alto: reacionário por vocação, politicamente de extrema-direita, defensor fervoroso de teses como a “Escola Sem Partido”, o expurgo de Paulo Freire nas salas de aula e o combate duro ao “marxismo cultural” e à “doutrinação comunista” nas salas de aula.

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Além de tudo isso, o ungido para dirigir os destinos da Educação do País tinha bons padrinhos. Chegou ao cargo indicado pelo “filósofo” (feito ele) Olavo de Carvalho, guru ideológico do presidente Jair Bolsonaro e dos “garotos” dele. E contou com o apoio fechado da bancada evangélica, “dona do setor” no governo que nascia.

Barulhenta, retrógrada e eleitoralmente poderosa, a bancada evangélica já havia derrubado a indicação de outro nome, o pernambucano Mozart Ramos Neves. Prestigiado por segmentos mais vastos da Educação, Mozart Neves foi o nome sugerido pela presidente do Instituto Ayrton Sena, onde também atua. A própria Viviane Senna foi sondada e saltou fora. A indicação do professor e pesquisador liberal Mozart chegou a ser saudada até fora dos muros do governo Bolsonaro, pelo seu currículo e por sua capacidade.

A reação dos evangélicos foi forte e ruidosa. Em coro, todos rechaçaram o nome de Mozart Neves por ele não ser um defensor ferrenho da “Escola Sem Partido”, bandeira da bancada. Deputados correram aos microfones para avisar que não dariam respaldo e que Bolsonaro tratasse de escolher outro, desta vez alguém alinhado com o grupo parlamentar.

Chegou-se a cogitar outros nomes, como Stravros Xanthopoylos, um dos assessores de Bolsonaro na campanha e especialista em educação à distância. Falou-se, ainda, no nome do ministro da pasta no governo Temer, o ex-deputado federal Mendonça Filho, do DEM-PE, cuja passagem pelo MEC não deixou muitas lembranças. Foi descartado antes ser cotado. Bolsonaro, na época, dizia estar atrás de um técnico e ainda jurava que não lotearia seu ministério entre os partidos. Dizia, na época, o então presidente eleito: “Estou procurando alguém para ser ministro da Educação que tenha autoridade. Que expulse a filosofia de Paulo Freire. Que mude os currículos escolares para o aluno aprender química, matemática, português, e não sexo”.

Em meio a tantas idas e vindas, escolhas, recusas e vetos, sobrou para Vélez Rodriguez. Montado em um currículo de mais de 30 livros desconhecidos e, sobretudo, em fortes apoios políticos, o colombiano que também tem nacionalidade brasileira não demorou a dizer a que veio. Tornou-se um dos mais folclóricos e polêmicos auxiliares diretos de Bolsonaro, autor de frases e teses as mais absurdas e risíveis, embora sem graça. Compõe um grupo singular com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o chanceler Ernesto Araújo, hoje responsável por uma boa parte da imagem do Brasil de Bolsonaro no exterior.

Para Vélez Rodriguez, “a ideia da universidade para todos não existe” e as faculdades devem ser todas pagas para criar reforçar uma elite intelectual e econômica. Segundo ele, o brasileiro é um “canibal” (SIC) que afana coisas dentro de aviões, quando viaja. Já citou frases como sendo de Cazuza, no que foi repreendido pela mãe do falecido cantor. Já colocou em seu currículo coautoria de livro com escritor e pensador morto em 1859, o francês Alexis, de Tocqueville. Defende a volta do ensino de Moral e Cívica e a revisão da grade curricular de História, com adoção da versão dos militares para o golpe de 1964.

Precisa mais? Calma que virá.

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