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Toninho Kalunga

Ex-vereador do PT em Cotia. Foi coordenador Estadual de Formação Política do Diretório Estadual do PT/SP. Cristão católico ligado aos Orionitas no Santuário São Luís Orione

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É a lei, estúpido

Bolsonaro e Sergio Moro, ainda não entenderam a primazia da lei. E não é por incapacidade cognitiva. É que a índole dos dois não permite compreender o significado da palavra LEGALIDADE!

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O que Bolsonaro e Sergio Moro não contavam é que num país como o Brasil, para governar, é necessário obedecer a um troço incômodo pra gente como eles. A lei!   

Existe um princípio no Direito muito interessante, conhecido como PRINCÍPIO DA LEGALIDADE! 

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Para os operadores do direito, para os defensores da democracia e pessoas de boa índole é muito simples entender isso, contudo, para ditadores esse princípio fere suas almas.   

O cidadão comum, ou seja, eu e você, somos livres para agir como bem entendermos, desde que a lei não nos proíba de fazê-lo, já os poderosos representantes do poder público não possuem esta liberdade para agir!   

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Por exemplo: Se eu tiver dinheiro, posso ir a uma concessionária de veículos e comprar o carro que eu bem entender, a hora que eu quiser e acertar o pagamento de acordo com a negociação que eu fizer, de forma livre e sem a necessidade de prestar contas pra ninguém.  A mesma operação não pode ser feita por nenhuma autoridade para uso institucional, seja ele um vereador da menor das cidades brasileiras, seja ele o presidente da república, deputado, ministros, juiz, delegado ou promotor!    Seja poderoso como for, não tem autonomia de seus atos, pois, para estes a lei determina que para comprar o mesmo carro, é necessário fazer um processo licitatório, onde deve haver cuidado com o dinheiro público, prestação de contas pormenorizada e aberta.   

Parafraseando a celebre frase do marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, que disse “É a economia, estúpido!”, alguém tem que avisar Sergio Moro e Bolsonaro que eles são submetidos às estreitas margens da lei para qualquer ato, nesse sentido, a questão é: "É a lei, estupido!" e que sair dessas margens, os tornam pessoas que extrapolam a lei, o que faz com que não atendendo o que a lei determina, tornem-se foras da lei, ou seja, marginais!   

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Então, o que incomoda profundamente Bolsonaro e Sergio Moro é ter que cumprir a lei, e é exatamente por isso que há um sentimento em muitos brasileiros de que a opção possível por parte destas figuras é a ditadura. 

Por isso, chama-se estado de exceção!    Isso pode ser visto facilmente, quando Bolsonaro fica indignado ao ser perguntado sobre o abuso de permitir o uso de helicópteros da aeronáutica para levar parentes para o casamento de seu filho! E responde... vocês queriam que eu os mandasse de carro?? Sim, presidente! O fato de ser presidente, não lhe dá a prerrogativa de ser dono do país, muito menos do patrimônio, que como diz o nome, é público!   Sois apenas um mal representante desta sociedade, então, para QUE PARENTES possam ir à festa PARTICULAR de seu filho hamburgueiro, precisa ir sim, de carro!! E SEU CARRO!! (com as exceções que a lei permite) o que não inclui helicópteros) - Imaginem se fosse Lula ou Dilma!    

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Outro exemplo fabuloso é o de Sergio Moro... com seis meses de trabalho tira férias... assim, ao arrepio da lei! Sem mais, nem menos (pelo menos, aparentemente) foi ao tio Sam se aconselhar e voltou de lá pronto, acreditando que a lei havia sido revogada para que ele pudesse destruir provas, olhar processos e procedimentos de operações da polícia federal e determinar conduções que não estão dentro de sua capacidade postulatória de um simples ministro da justiça!   

É a lei, estúpido! Vocês estão submetidos à incomoda condição de serem tutelados pela lei. Não são donos do país, não tem hegemonia de pensamento, nem tampouco, podem fazer uso fruto da poltrona que tomaram, seja no Palácio do Planalto, seja no Palácio da Justiça em Brasília, graças a um golpe conduzido de dentro da sala da 13ª vara federal de Curitiba, ao não ser que assumam a condição que suas entranhas mais obscuras pululam de vontade de assumir. A DE GOLPISTAS!    

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O que essa gente ainda não entendeu, é que governar é um ato de agregação da vontade de um povo, e não a imposição da vontade de um governante plantonista, que sairá em tempo pré-determinado ou retirado antes disso, a depender de sua conduta.   

Não se governa para os próprios eleitores! Uma vez eleito ou investido de cargo público, automaticamente, está obrigado a ser representante de toda a sociedade, conforme se determina a lei! Nem mais, nem menos! O poder, curiosamente, não está na liberdade de agir como se fosse um particular, mas naquilo que a lei determina!  

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É A LEI, ESTUPIDO!  Bolsonaro e Sergio Moro, ainda não entenderam isso! E não é por incapacidade cognitiva. É que a índole dos dois não permite compreender o significado da palavra LEGALIDADE!

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