É isso que eu defendo

Quem deve sair do casulo é a militância, em defesa do governo, dos empregos, dos salários e do crescimento

Quem deve sair do casulo é a militância, em defesa do governo, dos empregos, dos salários e do crescimento
Quem deve sair do casulo é a militância, em defesa do governo, dos empregos, dos salários e do crescimento (Foto: Leopoldo Vieira)
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A rejeição ao governo está alta, mas é efeito da contaminação midiática. Não é sentimento, é emoção, como diria João Santana. É um "por que você está fazendo isso comigo?" a partir das antenas de TV.  Para reverter, basta arregaçar as mangas e travar a batalha da comunicação como a presidenta pediu, ao invés do caminho fácil de concentrar energias nas críticas ao PT e ao governo.

Reunir informações não é difícil. Este artigo, por exemplo, baseou-se em postagens da página “Dilma Rousseff Oficial” desde 05/04 a 01/01 de 2015, que mostram que a presidenta não está num casulo desde que foi reeleita.

Para início de conversa, em março foi anunciado que o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego da história: 4,8%. Também, o início de 2015 foi marcado pelo fim do programa Brasil Sem Miséria, cujo objetivo era erradicar a pobreza extrema Ele simplesmente cumpriu suas metas. Levantamento recente mostrou que, à frente de países como China e Estados Unidos, no Brasil, 30% dos adultos são proprietários de uma empresa ou já se encontram engajados na construção de um negócio próprio. Então, se há crise, os marcos são bem outros e a presidenta vai disputando, ao seu modo, a agenda política.

DIREITOS DAS MULHERES

1) Foi apresentada a ‎MP do Futebol, novas regras que vão permitir aos clubes renegociar suas dívidas, mas, em contrapartida, terão de investir no futebol feminino, descentralizando investimentos por critérios de gênero, democratizando, nesta perspectiva, oportunidades patrocínios e toda a indústria que gira em torno deste esporte. Não apenas uma negociação vitoriosa, mas programática e coerente com o "programa escolhido nas urnas".

2) Por iniciativa do governo, a Câmara dos Deputados aprovou o Feminicídio como crime hediondo. Isso no Congresso mais conservador desde 1964, que, na semana passada, deu aval à constitucionalidade da redução da maioridade penal.

3) Lei sancionada pela presidenta Dilma igualou mães e pais no direito de registrar o recém-nascido. Antes, só o pai podia registrar a criança. Mais um tabu conservador e sexista que vem abaixo por iniciativa e impavidez presidencial.

4) O preenchimento de um partograma, documento onde são registradas todas as etapas do trabalho de parto da gestante, passou a ser obrigatório para médicos de toda a rede privada para inibir as cesarianas, evitar partos antes da hora e fraudar a própria gestação em benefício do lucro dos planos de saúde. Em resumo, assegurou-se direitos, segurança e saúde ante o lucro desmesurado e desimpedido.

DIREITOS TRABALHISTAS

5) Mudarão as regras de acesso ao seguro-desemprego. O trabalhador/a tem que comprovar ter se empregado por um ano e meio com carteira assinada. Isso evitará que este fique sem receber seus direitos e que o empregador sonegue impostos às custas dos empregados. Ganha a classe, que preserva seus direitos ante a "malandragem" do empregador e inibe os comportamentos, em seu seio, que negociam direitos. 

6) As mudanças para o benefício da pensão por morte, exigindo 2 anos de casamento, evitarão o golpe do baú e a dupla fraude: contra pessoas e o Estado, que teria que arcar com pensões tão altas quanto ilegítimas, preservando a Previdência Social. 

7) Para acessarem o Seguro Defeso, que garante um salário mínimo para os pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, os pescadores deverão comprovar o registro de três anos de trabalho e ter pago a Previdência por um ano, consequência natural da prática por este período. Pescadores protegidos, afinal se dizer pescador sem pelo menos três anos exercendo a profissão só pode ser "conversa de pescador", prejudicando a categoria tanto quanto este conceito de que ela é chegada a "causos”.

8) Foi sancionada a lei que equipara a licença maternidade das mulheres das Forças Armadas à das mulheres civis, de quatro para seis meses. Assim a tendência é de expansão de direitos, não de retração, e com este viés de combate às iniquidades de gênero, geração, etnia etc..

EDUCAÇÃO

9) O governo identificou abusos no reajuste de mensalidades repassadas aos estudantes do ‎Fies e, desde então, analisa os contratos para rediscutir com as mantenedoras. Recentemente, a presidenta Dilma falou sobre mudanças para aprimorar o Fundo: sem um rendimento mínimo e zerando português não haverá direito à bolsa. Além das duas medidas, o processo de matrícula passará a ser realizado pelo governo, para um maior controle sobre as bolsas.  O Brasil, nos últimos 12 anos, fez investimentos consideráveis em educação. Quando a presidenta fala em Pátria Educadora e Mais Mudanças, Mais Futuro, no caso deste ajuste, o recado é claro: garantir um financiamento mais eficiente e eficaz, unir crédito em condições justas para estudantes de baixa renda aplicados, não só pela mobilidade social, mas para a construção de uma nova inteligência nacional.

10) Dados divulgados no fim de 2014 pelo Ministério da Educação revelaram mais 55 mil servidores em comparação ao final do governo do ex-presidente Lula. Nos demais ministérios, a tendência foi oposta. A gestão está se movendo para criar condições para o slogan-objetivo “Pátria Educadora”.

11) Após se reunir com Dilma, o presidente do conselho de administração da SAAB ,  uma empresa criadora de Sistemas de Defesa Aeroespacial, Marcus Wallenberg, firmou convênio para transferência de tecnologia aeroespacial da Suécia para o Brasil, com a criação de curso de pós-doutorado financiado pela empresa, o estabelecimento de professores suecos no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e bolsas para cientistas brasileiros por meio do Ciência sem Fronteiras. Este programa, ao que parece, chega ao nível da tecnologia militar, tão fundamental para o avanço tecnológico como um todo, como para a proteção do pré-sal, Amazônia e outras riquezas nacionais.

COMBATE À CORRUPÇÃO

12) Foi enviado ao Congresso o pacote contra a corrupção: torna mais célere o retorno para o setor público de bens e recursos dele subvertidos pelo crime,  criminaliza o caixa 2 e a lavagem de dinheiro para fins eleitorais. A punição se estende a doadores e partidos políticos. Apesar da clara parcialidade e partidarismo do Ministério Público Federa no Paraná, junto com o juiz Sergio Moro, em conluio com a velha mídia, 42% das doações eleitorais das empreiteiras arroladas na Lava-Jato fluíram para o caixa do PSDB (Aécio Neves). A lista do Janot não traz apenas suspeitas sobre petistas e a operação Zelotes e a SwissLeaks tornam perigoso para as elites e suas expressões políticas esse pacote da presidenta.  Os próximos acontecimentos permitirão medir com mais precisão...

DIÁLOGO SOCIAL

13) O governo federal foi extremamente exitoso no diálogo com os caminhoneiros, durante o breve conflito com o setor, e pactuou acordos bons para a categoria e para o país: sanção, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros; carência de 12 meses para os financiamentos do BNDES voltados para o segmento, preço do diesel sem reajuste nos próximos seis meses. Ao largo, segue a mesa de negociação sobre as MPs com as centrais sindicais.

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Além destas medidas, uma outra decisão importante foi tomada no âmbito do Supremo Tribunal Federal: o reconhecimento do direito à adoção por casais homossexuais. Embora não seja uma decisão do poder executivo,  se Dilma não tivesse sido reeleita, não haveria clima político e nem retaguarda para isso acontecer. Uma candidatura e um governo de posições claras em defesa da livre orientação sexual e seus direitos  contribuem para o avanço nos direitos civis, apesar da reação conservadora.

Quem deve sair do casulo é a militância, em defesa do governo, dos empregos, dos salários e do crescimento.

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