Educação: heranças da ditadura

O golpe de 1964 deu início, no Brasil, a um período de extremo autoritarismo, falta de liberdade e democracia, repressão e crueldade. Perseguição, prisão, tortura e morte são apenas alguns dos aspectos que marcaram essa época tão triste da história do nosso país, que durou 21 anos. As escolas perderam autonomia, os professores e gestores se tornaram meros executores das decisões autoritárias recebidas do governo federal. Juntamente, iniciou-se um violento sistema repressivo, muitos opositores foram presos, exilados, torturados e mortos, dentre eles professores que se opuseram ao regime ditatorial. 

O civismo foi com certeza uma das bases para a manipulação da sociedade a favor da ditadura. Através dele buscou-se criar um espírito patriótico que justificasse e mesmo incentivasse as atitudes autoritárias e criminosas dos governos ditatoriais. Maia (2013, p. 184) afirma que “o civismo foi o ideário por excelência de legitimação do Estado derivado do golpe de 1964.” Para tal o MEC difundiu o civismo através da publicação de obras e da realização de cursos de formação, bem como da criação de disciplinas específicas para trabalhar o tema nas escolas. O civismo foi incorporado aos discursos e às ações políticas do MEC através da associação do civismo à noção de cultura. Não só a escola foi tomada pelo ideário do patriotismo e civismo, mas a sociedade como um todo. A imprensa, a cultura, a educação, todas foram utilizadas para esse fim.

Para além das paredes da escola, o civismo estava incutido na vida cotidiana dos brasileiros. Cada qual possuía um papel na sociedade ditatorial e não havia a possibilidade de fugir disso; ou cidadão ou subversivo, não há meio termo. Nas escolas tivemos a criação de disciplinas específicas para tal fim.  No ensino básico a tarefa cabia à disciplina de “Educação Moral e Cívica”, e no ensino superior à disciplina de “Estudo dos Problemas Brasileiros”. Através delas as estruturas sociais permaneciam inabaladas, a ditadura não era ameaçada e o “aluno modelo” tornava-se o cidadão excelente para preservar o sistema.

A organização do tempo e do espaço da escola fazem parte de um todo maior que desempenha papéis nem sempre nítidos, mas sempre existentes. Pessanha e Silva (2014) destacam que é no espaço instituído pela e para a escola que se desenvolve um processo de transformação da sociedade, que vê na escola o local onde se ensinam hábitos e se desenvolvem as atividades de ensino-aprendizagem. E essas atividades, organizadas no trabalho escolar, são em si uma prática pedagógica que condiciona estruturas, regras e práticas que determinarão a sociedade. Partindo dessa premissa, Pessanha e Silva (2014) analisam como isso se dá com relação à organização prática nas escolas do período pesquisado e afirmam que “assistimos por meio dessa organização à vigilância dos estudantes, à gestão centralizada, à racionalização e à organização dos estudos como uma modalidade concreta de ocupação do tempo. Para tal, estão cronometrados os programas das disciplinas, uma vez que deveriam considerar na sua organização a duração do ano letivo, de modo a ser ministrado todo o conteúdo de cada matéria (Pessanha e Silva. 2014, p. 73)”

Destacam ainda em relação à arquitetura das escolas que “como a arquitetura escolar é uma espécie de programa de ensino, onde estão descritas as regras a serem seguidas de acordo com o desenho da escola, com as suas determinações prescritas, delimitando como cada espaço deve ser utilizado, todos inscritos dentro de uma dinâmica interna da escola com as suas funções (Pessanha e Silva. 2014, p. 78)”. Segundo Souza (2015), para além da forma de ensinar, dos conteúdos e da forma de escolha da direção da escola atrelada ao poder golpista, a organização do espaço escolar também estava planejada para manter a ordem; a arquitetura dos prédios escolares construídos durante a ditadura militar também colaborava no controle da movimentação dos estudantes, dos tempos e da ocupação dos espaços.

A década de 1970 foi o período do ápice dos governos militares no Brasil, com a ditadura já estruturada e com a repressão a todo vapor, esse período merece uma seção exclusiva devido à sua intensidade e importância. Nesse período a ditadura restringiu com maior força e intensidade o exercício da cidadania e reprimiu com violência os movimentos de oposição. Na educação, segundo Furlan (2013, p. 4) “a educação voltada aos trabalhadores objetivava a formação de mão-de-obra para ocupar inúmeros postos de trabalho. Portanto, era condição necessária ao atendimento do mercado a formação de um exército de reserva com um mínimo de formação profissional. O ensino pautado em perspectivas de formação para o trabalho, potencializando a economia do país, não apresentava nenhuma linha de formação crítica. Aos alunos caberia realizar atividades voltadas à formação para a atuação, e não de desenvolvimento das habilidades individuais mais amplas e diversificadas, formando assim uma grande massa manipulada pelas ordens políticas e econômicas.  Apesar do proposto, de abordagem profissionalizante, o próprio regime não ofereceu condições para que esta formação profissional fosse minimamente de qualidade e com a extensão esperada pelos industriais. Neste contexto, a educação estava mais a serviço do ideário político-militar do que o de responder a contento as demandas do mercado.”   

Nesta década, tivemos o período mais difícil para a profissão docente, pois foi nessa época que as perseguições políticas aos opositores do regime tiveram mais intensidade. Segundo Furlan (2013, p. 9) “medidas de cunho repressivo visavam conter a sobrevalorizada subversão e neutralizar os movimentos estudantis, no momento em que a educação era entendida pelos militares como importante arma de transmissão ideológica”. Com enfoque político, de repressão a manifestações e à livre expressão, a educação estava voltada para a formação de uma sociedade em que prevaleciam os interesses de grupos políticos e econômicos hegemônicos, pautados na premissa da Segurança Nacional. 

Outro aspecto a ser mencionado é o relacionado aos livros escolares. Segundo Furlan (2013, p.10) “os livros escolares eram usados como instrumentos ideológicos, massificando toda uma geração. Paradas e desfiles militares enalteciam o regime. O Hino Nacional era cantado por inúmeras crianças em idade escolar, com respeito e orgulho de seu país em nome de um ente difuso, o Brasil dos militares.” A realidade das escolas durante a ditadura estava focada na pedagogia oficial, que era a liberal tecnicista. Sendo assim, a educação estava interessada em criar uma sociedade passiva e apática, primando pela eficiência e produtividade, preparando os alunos para uma sociedade regulada pelo mercado. 

Furlan (2013) ainda nos mostra que com o Decreto Lei 477/1969 os professores e alunos foram calados, pois, o mesmo definia em seus artigos infrações disciplinares praticadas pelos professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino, onde o acusado poderia ser duramente punido, fazendo calar as vozes contrárias e descontentes. Isso acabou por levar os alunos a uma formação que mascarava a realidade e impunha regras que não poderiam ser descumpridas. Esse período foi muito além de censurar diversos conteúdos de História e Geografia e não se limitou também à criação das disciplinas cívicas; esse período foi marcado pela vigilância, repressão e perseguição de professores e entidades estudantis. Nesse período os estudantes não só não tinham liberdade de manifestação como eram desencorajados e punidos caso o fizessem, até mesmo com violência.  De acordo com os aspectos já mencionados acima podemos afirmar que os gestores/administrados educacionais do período ditatorial seguiam basicamente as mesmas linhas. Souza (2015, p. 53) afirma que “para manter o formato de obediência à ordem estabelecida na ditadura militar, a gestão dos estabelecimentos escolares era efetivada por diretores nomeados, como cargo de confiança dos dirigentes do Poder Executivo. A eleição de diretores ou mesmo concurso público para a função de direção escolar era tema sequer referido naquele período. Tais diretores mantinham uma relação com a comunidade [...] que era garantida pelo medo, justificado pela existência da censura, da repressão policial e legitimada pelo culto à obediência e ao cumprimento da ordem e respeito às normas estabelecidas”.

A educação brasileira no período da ditadura foi marcada pelo estabelecimento de relações de controle, desde o conteúdo a ser ensinado até a arquitetura dos prédios escolares. A reabertura política e a transição democrática fizeram com que o sistema educacional brasileiro atual trouxesse consigo características que eram vigentes nessa época. Organização dos espaços, do tempo, as relações pré-estabelecidas entre professores e alunos, as relações da equipe gestora com o corpo docente, alunos e comunidade. Podemos observar que essas características que perpassaram o tempo e permanecem arraigadas em nossas escolas dificultam a democratização verdadeira das mesmas. 

Os resquícios da ditadura na educação são tão profundos para a sociedade até os dias de hoje que permanecemos com um modelo educacional e uma estrutura pedagógica que impede nossos sistemas de ensino de se desenvolverem de forma realmente democrática, dificultam a participação política, criam uma cultura de massa, impelem os indivíduos para o consumo, os tornam individualistas e egoístas, criam um desinteresse pela política e por suas consequências. Seguimos com um modelo tecnicista de educação, baseado no professor detentor do saber e que tem como papel transmitir conhecimento, alunos que necessitam aprender para ingressar no mercado de trabalho e realizar com maestria suas tarefas práticas e aumentar a produtividade. Ainda hoje não priorizamos uma educação que forme alunos que saibam a importância da política, da participação social, da sua capacidade de transformação da sociedade e do sistema. Ainda hoje, justamente porque os alunos de ontem são os trabalhadores de hoje, vemos que a população não quer falar sobre política, não discute os projetos em disputa em nossa sociedade, se esquiva de seu papel na sociedade e prefere o posto de submisso e obediente.

Nessa mesma linha de pensamento percebemos que Paulo Freire tinha razão quando dizia que o sonho do oprimido é se tornar opressor. Educamos nossos alunos ainda para querer apenas alterar sua posição no sistema e na sociedade e não para alterar a sociedade em si e derrubar um sistema notadamente excludente e injusto. Ainda hoje prevalece uma educação bancária que serve apenas para manutenção da sociedade tal qual a conhecemos; não os educamos para a democracia, os educamos para obedecer, o professor, o chefe, os mais velhos, os mais ricos... Não os educamos para questionar e muito menos para buscar por si mesmos o conhecimento e para que aumentem seus horizontes culturais. Não os educamos para construir, para refletir; os ensinamos para obedecer, para ser cidadãos de bem e jamais questionar sejam as injustiças seja a situação que vivem.

Os educamos para possuir e não para ser; incutimos neles a necessidade de estudarem para ter bons empregos e bons salários, mas não para serem cidadãos críticos e determinados a mudar aquilo que não está correto. A mídia, as redes sociais, tudo induz nossos alunos a serem consumidores exaltados e cidadãos passivos. A escola deveria ser o local de contraponto, o local onde os ensinássemos a ver as suas capacidades e potencialidades para além de um posto de trabalho que possam ocupar posteriormente. Mas falhamos, seguimos repetindo o ciclo vicioso da hierarquia e da submissão. Salvo raras exceções.

REFERÊNCIAS

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1974.FURLAN, Elisângela. Educação da década de 1970: formação sem informação. Anais da. Jornada do HISTEDBR. 11. 2013, Anais. Campinas: EdUnicamp, 2013.MAIA, Tatyana de Amaral. Civismo e cidadania num regime de exceção: as políticas de formação do cidadão na ditadura civilmilitar (1964 - 1985). Revista Tempo e Argumento, vol. 5, núm. 10, julio-diciembre, 2013, pp. 182-206 Universidade do Estado de Santa Catarina Florianópolis, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=338130381008PESSANHA, Eurize Caldas; SILVA, Fabiany de Cássia Tavares. Tempos, espaços e organização do trabalho escolar em três expressões de governos autoritários brasileiros: 1931, 1961 e 1971 – estudo histórico-jurídico comparado do Ensino Secundário. Educar em Revista, núm. 51, enero-marzo, 2014, pp. 67-83 Universidade Federal do Paraná. Paraná, Brasil, 2014. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=155030093006SOUZA, Silvana Aparecida. Democracia e qualidade: as consequências da ditadura militar ao sistema educacional, na frágil transição democrática brasileira / Democracy and quality: the consequences of the military dictatorship to educational system in the fragile brazilian democratic transition. SER Social, Brasília, v. 17, n. 36, p. 49-67, jan.-jun./2015.