Eleições da Assembléia Nacional da Venezuela: uma importante vitória para o Chavismo

As eleições livres e justas da VENEZUELA para a Assembléia Nacional, realizadas em 6 de dezembro de 2020, produziram uma vitória política substancial para Chavismo: dos 277 deputados a serem eleitos, o Grande Pólo Patriótico liderado pelo PSUV (a coalizão governista, GPP) venceu com  69.43%  (4.276.926 de votos); a Alianza Democratica (oposição), com 17,72% (1.095.170 de votos); a Venezuela Unida recebeu 4,15% (295.450); e as coalizões menores obtiveram o restante dos votos expressos.

Ou seja, dos 277 assentos contestados, o GPP obteve 177, sendo que os 97 restantes foram para as outras coalizões. Ao todo, 6.251.080 de pessoas votaram, o que representa 31% do eleitorado registrado. Esta foi a 25ª eleição na Venezuela desde que Hugo Chavez se tornou presidente pela primeira vez em 1998.

Foi o Diálogo Nacional pela Paz, integrado pelo governo bolivariano e representantes dos partidos de oposição que chegaram a um acordo que contemplou, entre outras coisas, a designação de um novo Conselho Nacional Eleitoral.

Além disso, como é o protocolo normal, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), como parte do consenso entre o governo e os partidos de oposição, introduziu uma série de mudanças e ainda algumas garantias extras. As especificidades foram as seguintes:

O número de parlamentares a serem eleitos foi aumentado de 167 para 277, dos quais 144 (52%) foram eleitos por lista, e 133 (48%) por voto nominal; três assentos para os povos indígenas também serão eleitos por voto nominal (realizado em 9 de dezembro de 2020).

Um total de 16 auditorias a serem realizadas antes, durante e após a eleição, com plena participação de todas as partes envolvidas, peritos eleitorais e informáticos internacionais, mais qualquer observador proposto por qualquer das partes envolvidas, incluindo aqueles convidados pela coalizão governante e pela CNE. Havia mais de 200 observadores internacionais vindos de 34 países, e também 1.500 observadores nacionais.

Um total de 107 organizações políticas participaram: 30 organizações nacionais, 53 regionais, 6 organizações indígenas e 18 organizações regionais indígenas. Noventa e oito desses candidatos em campo contra o CPE, apenas nove do total apoiaram o CPE. Estes partidos apresentaram milhares de candidatos e, como parte da transparência do processo, a CNE ajudou a organizar 3.500 reuniões nas seis regiões do país com a população indígena.

Havia mais de 14.000 postos de votação e mais de 30.000 mesas eleitorais. Os observadores internacionais podiam visitar qualquer mesa de votação, em qualquer lugar, a qualquer momento durante a eleição. Com exceção do número de parlamentares, esta eleição foi idêntica à eleição da Assembléia Nacional em 2015, em que a oposição venceu com larga maioria.

Os observadores internacionais do Conselho de Peritos Eleitorais da América Latina (CEELA, na sigla em espanhol) emitiram uma declaração através da televisão nacional elogiando a qualidade, eficiência, transparência e auditabilidade do processo eleitoral, ressaltando que isto foi alcançado sob condições impressionantes de biossegurança e apesar das enormes dificuldades econômicas que a Venezuela enfrenta devido ao regime de sanções dos EUA.

Entre os observadores internacionais estavam Evo Morales, Rafael Correa, Fernando Lugo, José Luis Zapatero e vários deputados europeus, que também garantiram a transparência da eleição, com o ex-presidente da Espanha apelando publicamente para que a União Européia -UE- reconheça os resultados e deixe de apoiar as sanções do presidente dos EUA Donald Trump contra a Venezuela.

Todos os líderes dos partidos políticos de oposição participantes enfatizaram a importância da votação para eleger uma nova Assembléia Nacional e condenaram as sanções e agressões militares defendidas por Guaidó, a extrema direita, e Trump. Eles aproveitaram a oportunidade para criticar as políticas governamentais, especialmente no campo econômico, mas todos favoreceram o diálogo.

Então, quando a UE afirma que não reconhece os resultados eleitorais na Venezuela porque esta “ não cumpriu as normas internacionais", o que isto significa?

A UE reconheceu as eleições de 2017 em Honduras que não só ocorreram sob condições mais ou menos ditatoriais, mas foram dominadas por fraudes, o que foi condenado pela Organização dos Estados Americanos (até mesmo Luis Almagro apelou para novas eleições).

A declaração da UE sobre a Venezuela foi emitida em 7 de dezembro e tem 198 palavras, enquanto que em Honduras o "relatório" da UE tem 43 páginas e "lamenta a morte de pelo menos 22 pessoas durante os protestos pós-eleitorais".

Pelo menos a UE não disse que vai continuar com a farsa de reconhecer o não eleito Juan Guaidó como presidente. Mas não se deixe levar por isso - a duplicidade da UE sobre a Venezuela se tornou lendária.

No relatório sobre Honduras a UE tentou se eximir com a ressalva "o conteúdo deste relatório não reflete necessariamente a posição oficial da UE". Mas ele reflete, não é verdade? O vencedor nas eleições fraudulentas foi Juan Orlando Hernandez, que em março de 2020 foi acusado pelos promotores de justiça dos EUA de aceitar dinheiro de contrabandistas de drogas, e um ano antes seu irmão foi considerado culpado de contrabando de drogas.

Onde está a indignação ética da UE sobre a fraude eleitoral e as atividades criminosas em Honduras?

O conselho eleitoral da Venezuela convidou a UE a enviar uma missão de observação mas o bloco, provavelmente assustado e intimidado por Trump , informou à Venezuela que três meses "não foi tempo suficiente" para preparar uma missão de observação. Isto quando a UE em 2019 deu ao Presidente Nicolas Maduro oito dias para organizar eleições presidenciais, ou então eles reconheceriam Guaidó, novamente se ajoelhando para os EUA.

A corrente de extrema direita de Guaidó não participou desta eleição seguindo ordens de seus mentores americanos e porque ela está se desmoronando politicamente.

Mike Pompeo, em nome da administração que agora termina de Trump, declarou previsivelmente que os EUA não reconhecerão os resultados eleitorais na Venezuela e "continuarão a reconhecer" Guaidó como "presidente interino".

Dominic Raab, em nome do governo britânico, papagueou a posição de Pompeo, inclusive continuando com o circo de Guaidó, e acrescentando que a Grã-Bretanha continuará a reconhecê-lo mesmo como presidente da Assembléia Nacional (cujo antigo mandato termina em janeiro de 2020). Isto pode mudar se o novo chefe, Joe Biden, tiver um ponto de vista diferente.

Os venezuelanos foram às urnas sob condições de guerra econômica, sanções, boicote internacional, guerra intoxicante da mídia, sabotagem, esforços dos EUA para bloquear militarmente a importação de alimentos, insumos para  saúde e medicamentos e um boicote eleitoral apoiado por uma campanha midiática mundial de demonização da Venezuela.

Com as manobras de Trump de não aceitar os resultados eleitorais dos EUA, o mundo inteiro pode ver como tais acusações podem ser prejudiciais, desestabilizadoras e perturbadoras para qualquer país ou governo e como isso semeia divisões domésticas perigosas, cortejando os elementos mais extremos (para não mencionar os supremacistas brancos) para tomar as coisas em suas próprias mãos.

Neste sentido, a resistência do povo venezuelano é heróica e, apesar do apelo para adotar métodos mais fortes, o Presidente Maduro optou pelo diálogo, pela paz e por eleições democráticas; esta eleição representa uma reivindicação desta abordagem.

Após o anúncio dos resultados das eleições, o Presidente Maduro novamente pediu um diálogo com a oposição para discutir uma abordagem conjunta para tratar de questões como o bloqueio dos EUA, o ataque externo perverso contra a moeda da nação e a adoção de políticas para recuperar o poder de compra da população.

As pessoas podem falar sobre o tamanho da participação eleitoral, mencionar dezenas de eleições onde a participação foi baixa e especular sobre o que teria acontecido se isso ou aquilo tivesse acontecido, mas o fato é que a estratégia de Trump de "mudança de regime", incluindo o fictício "presidente interino" Guaidó, foi derrotada e a política de diálogo e paz deu outro passo importante no caminho para a normalização institucional da Venezuela, fortemente deslocada pela agressão do imperialismo norte-americano e de seus governos latino-americanos clientes (notadamente o de Ivan Duque na Colômbia), e pela cumplicidade da UE.

O caminho à frente continua repleto de perigos, mas simultaneamente oferece novas oportunidades para a recuperação econômica da nação, de modo que a revolução fortalece a dinâmica do progresso social minada nos últimos anos pela agressão externa.

Guaidó sai politicamente, mortalmente ferido desta eleição, o cartel de Lima está se decompondo e Almagro e a OEA estão massivamente desacreditados após o golpe de Estado na Bolívia.

Os procuradores norte-americanos que organizam e mantêm a agressão estão sendo neutralizados.

Além disso, as massas derrotaram a direita na Bolívia e no Chile, e o México e a Argentina agora têm governos progressistas de esquerda. E Trump sofreu uma derrota bastante humilhante do ponto de vista político.

O movimento de solidariedade internacional deve redobrar seus esforços para apoiar a soberania nacional da Venezuela, buscar o respeito pelo voto do povo venezuelano na eleição da Assembléia Nacional 2020-25, e fazer campanha para que o governo britânico, a União Européia, os governos europeus e os Estados Unidos desenvolvam uma aproximação normal e construtiva com a Venezuela.