Em 2019, procurador dos EUA revelou relacionamento clandestino e ilícito com Lava Jato

"É preciso afastar, denunciar, julgar e prender estes criminosos que aparelharam o Estado para fins particulares e partidários", escreve o colunista Jeferson Miola em referência à Lava Jato, após destacar uma entrevista dada pelo procurador do Departamento de Justiça dos EUA Daniel Kahn, que se disse grato pela "oportunidade de trabalhar com os brasileiros"

Daniel Kahn, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol
Daniel Kahn, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Reprodução | Reuters)
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Em entrevista ao jornal Estadão em 11 de maio de 2019, o procurador do Departamento de Justiça [DoJ] dos EUA Daniel Kahn, chefe da área de investigação de corrupção fora dos EUA, revelou a existência de relacionamento secreto, clandestino e ilícito com procuradores da Lava Jato.

Kahn não esconde o entusiasmo com o servilismo e com a cooperação ilegal dos procuradores da Lava Jato com os interesses estadunidenses: “estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira”, disse ele.

O procurador do DoJ destaca que “tem sido um relacionamento positivo bastante estável”, e que “há muito pouco que não está funcionando”. Ele entende que “a confiança entre nossos países é algo que se desenvolve trabalhando juntos pelo tempo que temos trabalhando juntos”.

Para Kahn, o positivo neste “relacionamento bom e forte” é que “podemos chamá-los [os procuradores da Lava Jato] e dizer se há evidências do que estamos procurando e vice-versa”. Na visão dele, “o que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal”.

Isso caracteriza a produção ilícita de provas e a corrupção do sistema acusatório, além do direcionamento de investigações, como o próprio Kahn esclarece: “Se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Isso funciona muito bem”.

Para Daniel Kahn, a parceria com a Lava Jato é fundamental para as investigações do DoJ fora do território dos EUA: “temos um relacionamento extraordinário com os promotores brasileiros e estamos trabalhando em vários casos em vários países e regiões”.

Vale lembrar, à luz desta declaração de Daniel Kahn, o acordo firmado sem amparo legal pelo então PGR Rodrigo Janot com procuradorias de 10 países, para “a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava Jato, em geral”. A Declaração de Brasília sobre cooperação jurídica internacional contra a corrupção, assinada no encontro de procuradorias [17/2/2017], impulsionou a prática de lawfare em vários países sul-americanos com governos progressistas.

O relacionamento secreto, clandestino e ilícito com o DoJ/EUA segue o mesmo roteiro dos laços mantidos pela organização criminosa de Curitiba – como Gilmar Mendes denomina a Lava Jato – com o FBI, CIA, Departamento de Estado e outros órgãos estadunidenses com o objetivo de golpear o Estado de Direito e viabilizar um governo capacho dos EUA no Brasil.

Os procuradores da Lava Jato agiram fora da lei, criaram um Estado paralelo próprio. Eles exorbitaram das funções públicas e cooperaram com governos estrangeiros em clara violação da soberania nacional.

Estes elementos da Lava Jato já deveriam ter sido demitidos dos cargos públicos e julgados pelos atentados perpetrados contra a soberania e segurança nacional e a ordem política e social [artigo 26 da Lei 1802/1953: Fornecer, mesmo sem remuneração, à autoridade estrangeira, civil ou militar, ou a estrangeiros, informações ou documentos de caráter estratégico e militar […]; e artigo 13 da Lei 7170/1983: Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos].

Desde o início da Operação suspeitava-se da conexão secreta entre agentes da Lava Jato e autoridades, agências e órgãos do governo dos EUA.

Tais suspeitas, agora corroboradas com as novas provas apresentadas pelo Intercept com a Agência Pública, cobram uma resposta imediata das instituições brasileiras. É preciso afastar, denunciar, julgar e prender estes criminosos que aparelharam o Estado para fins particulares e partidários e que atuam como verdadeiros cônsules dos EUA no Brasil.

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