Enem: fecharam as portas do caminho de oportunidades

A grave crise política, instalada em nosso país com o golpe jurídico-parlamentar de 2016, tem avançado de forma brutal sobre conquistas históricas da sociedade brasileira, como, por exemplo, os direitos trabalhistas e a aposentadoria. Igualmente, programas de estado, como a rede Aqui Tem Farmácia Popular e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), deixaram de ser prioridade e perderam o protagonismo.

Como servidor do estado brasileiro, participei duas vezes na linha de frente do Enem, na coordenação da comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável por organizar o exame. Foram duas ocasiões em que pude constatar não só o extremo profissionalismo da equipe envolvida, tanto na parte logística e operacional, quanto na concepção pedagógica do Enem, mas também a efetivação de um sonho para milhares de jovens que realizam as provas.

Falamos de milhões de brasileiros que estão em momento fundamental de suas vidas, disputando a tão desejada vaga em uma universidade pública ou em um instituto federal de educação superior. O tamanho da importância deste momento e do próprio Enem para estes jovens pode ser constatada, todos os anos, nas infelizes cenas e no desespero de candidatos que chegam atrasados nos dias das provas.

O Enem consolidou-se como política de estado e, portanto, não pode ser esvaziado, estar submetido a crises políticas ou ficar dependente de caprichos de quaisquer governos, inclusive aos desmandes de um governo sem votos. A significativa queda no número de inscritos deste ano, o primeiro organizado e planejado exclusivamente pelo governo ilegítimo, reflete o esvaziamento e a falta de prioridade que a atual gestão do Ministério da Educação impõe ao programa.

Em 2016, formam 8,6 milhões de inscritos confirmados no Enem. Este ano, até agora, 6,1 milhões, uma queda de quase 30%. Retomamos um patamar do número de inscrições confirmadas próximo ao ano de 2012, quando foram 5,7 milhões de inscrições, ou seja, voltamos cinco anos no tempo.

É claro que a diminuição do número de inscritos está diretamente associada ao aumento de cerca de 20% no valor da taxa de inscrição, que foi de R$ 64,00 para R$ 82,00, a mais cara da história do Enem. Um reajuste exorbitante, acima da inflação e em um cenário de dificuldade econômica, de desemprego e de pessimismo generalizado no país. Um valor proibitivo, que excluiu uma parcela da população que gostaria de realizar o Enem na modalidade treineiro, por exemplo.

Entretanto, este recuo significativo no total de inscritos no Enem não é só resultado do aumento no valor da taxa de inscrição. A queda do número de inscritos também está diretamente relacionada ao esvaziamento de programas essências que eram acessados por meio do Enem e à falta prioridade que a atual gestão do Ministério da Educação dá ao programa.

Nos governos Lula e Dilma, a reformulação do Enem, associada a uma série de políticas articuladas de inclusão ao ensino superior, fizeram do exame a porta de entradas para programas como o ProUni, o Fies e o Ciência Sem Fronteiras, só para citar alguns exemplos. O exame passou a ter, ainda, uma ação voltada para a certificação do ensino médio.

O Enem também passou a ser utilizado, de forma republicana, como exame de acesso ao Sisu, programa que oferece vagas nas universidades públicas e institutos federais. Associada ao Enem, foi criada a política de cotas, responsável atualmente por 50% das vagas nas universidades públicas, com foco específico para os mais pobres, negros e indígenas. Estava em curso toda uma ação articulada no campo da educação para resgatar o passado de exclusão no setor.

Neste cenário, o exame consolidou-se como um dos pilares fundamentais para uma inclusão, especialmente dos mais pobres, sem precedentes na história da educação brasileira. Nos governos do PT, as matrículas na educação superior saltaram 3,4 milhões para 8.2 milhões. Destas, 1,8 milhão foram no ProUni e 2,3 milhões no Fies, programas que utilizam o Enem como porta de acesso.

Todo este esforço de regaste do nosso passado de exclusão na educação e a forte demanda por acesso ao ensino superior, se expressava com força total na explosão do número de inscritos do Enem. São 16,8 milhões de jovens que concluíram o ensino médio e não acessaram o ensino superior e cerca de 2,2 milhões de concluintes do ensino médio todos os anos.

Entretanto, o governo golpista deixou claro que o Enem não é mais uma prioridade. Reféns da antiga lógica dos vestibulares, por diversas oportunidades, autoridades ligadas ao Ministério da Educação se pronunciaram publicamente contra este novo modelo do Enem. Dentre os argumentos mais comum utilizadas contra o Enem, estavam a de que o exame possui um custo muito elevado, ou que a de que é um funil de acesso. Alegações para desmontar um exame inclusivo, que sempre foram contra.

Soma-se a este fato o esvaziamento que realizaram nos programas que eram acessados por meio da nota do Enem. A expansão das universidades está paralisada, o Fies teve vagas cortadas e o Ciência Sem Fronteiras deixou de existir. A certificação de conclusão do ensino médio também não pode ser mais conseguida com a prova do Enem. Cada vez mais, o Enem vai perdendo o caráter inclusivo e as portas de oportunidade vão se fechando.

Além disso, a reforma da previdência, nos moldes originalmente apresentados, deu um recado claro para os mais pobres: "para se aposentar aos 65 anos, é preciso começar a trabalhar com 16", ou seja, o acesso ao ensino superior deixou de ser um sonho possível. Outro fator, é a falta de credibilidade deste governo junto à sociedade, especialmente alunos, professores, diretores e trabalhadores de educação, que estão sendo tolhidos da participação e do diálogo em relação à questão fundamentais para o setor, como foi na autoritária reforma do ensino médio e no desmonte promovido no FNE.

No inconsciente coletivo, a percepção é de que não só fecharam, mas também colocaram um cadeado na porta do caminho de oportunidades que representava o Enem, ou seja, um sonho possível de acesso ao ensino superior para todos. O resultado é a baixa adesão à prova em 2017. Vivemos os capítulos finais de um governo agonizante que não sabe se chegará ao final.