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Euler Costa

Professor e doutor em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ

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Enem X Coronavírus? Ou seria a eugenia educacional do governo

"Este artigo pretende denunciar o crime que será realizado, mais uma vez com a concordância dos poderes constituídos e a omissão covarde da sociedade, caso o Enem seja realizado como se vivêssemos em tempos de 'normalidade'"

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Este artigo pretende denunciar o crime que será realizado, mais uma vez com a concordância dos poderes constituídos (Congresso, STF, Estados e secretarias de Educação, Ministério Público, CNE e etc) e a omissão covarde da sociedade, caso o Enem seja realizado como se vivêssemos em tempos de “normalidade”.

Mas, primeiro e infelizmente, por obrigação ética, civil e moral temos que tocar em outro ponto. Até quando assistiremos a juventude negra e favelada ser exterminada pelo aparato policial do Estado? Em menos de uma semana tivemos uma operação no Complexo do Alemão com uma chacina que contou oficialmente com 13 mortos. 

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Na última segunda-feira (18/05), outra operação, com a participação da polícia federal, em São Gonçalo, na comunidade do Salgueiro, terminou com os sonhos de João Pedro de Mattos de 14 anos. Segundo o seu pai o menino estava no quintal de sua casa quando policiais a invadiram atirando. Ao verem que acertaram o rapaz, tentaram socorrê-lo usando o helicóptero que participava da operação, mas infelizmente o menino não resistiu. O mais surreal foi que a polícia não deu nenhuma informação para a família que depois ficou mais de 17 horas em desespero buscando encontrar o menino, até que receberam a notícia que este se encontrava no IML. 

Mais um jovem, negro e da favela que entra para estatística de uma política de enfrentamento, genocida, onde a vida a periferia não tem valor. Por que os governos insistem neste modus operandi, ao invés de investir em um  aparato de inteligência, com operações cirúrgicas que poupariam vidas? Porque, esse modus operandi, custa menos para o Estado e, porque a política do medo faz parte de um arcabouço de formas de controle e construção de uma sociedade obediente e passiva. Além da naturalização da violência, adormecendo a sociedade que para de se indignar e, ao mesmo tempo, deixa  de sentir empatia por tais atrocidades cometidas pelo Estado. 

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Tudo faz parte da construção de um senso comum maligno que já é repetido frequentemente pelas pessoas: “na favela só tem bandido!”. Isso é repugnante, ainda mais quando sabemos que, quem financia o tráfico, a milícia, moram no “asfalto” e não é qualquer “asfalto”. São condomínios de luxo, mansões, locais caríssimos, como o “Vivendas da Barra”, em áreas nobres que jamais veremos a polícia, seja ela qual for, civil, militar ou PF, invadir ou entrar atirando.

Bom, mas por que esse parêntese antes de efetivamente falarmos sobre o assunto que é o tema deste artigo? Primeiro porque essa situação não pode de maneira alguma passar em branco. Em segundo lugar, porque vai ao encontro do tema, uma vez que trataremos aqui, justamente dos sonhos destes jovens negros das favelas, das periferias mais pobres, que, caso não seja tomada uma decisão radical de adiamento do Enem deste ano, terão zero chances de ingressar em uma universidade.

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O Enem foi um exame criado inicialmente para avaliar o ensino médio das escolas públicas e privadas. Mais tarde usado para substituir o antigo vestibular, e busca unificar os exames nacionais. Porém a partir de 2009 o Enem sofre alterações profundas possibilitando uma lógica mais conceitual e com uma perspectiva de alcançar todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas. Foi adotado também uma forma de pontuação que dava a alunos oriundos de escola pública, com o objetivo de reduzir um pouco o abismo existente entre a formação da escola pública e particular. 

Outro avanço na direção da democratização do acesso ao ensino superior foi a regulamentação da políticas de cotas em 2012, que passou a reservar 50% das vagas para alunos que fossem oriundos de escola pública integralmente, o que alcançava principalmente os jovens negros, pobres das áreas mais precárias de moradia.

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Até 2016 essa política vinha sendo aplicada com relativo sucesso, e observamos um crescimento de aproximadamente 50% no ingresso destes jovens nas universidades, além das políticas como o ProUni que desde 2004 oferece bolsas de 50% a 100% em Universidades particulares, para jovens de baixa renda, onde a renda familiar só chega até 3 salários mínimos. Portanto mais uma iniciativa na direção da democratização do ensino superior que durante décadas só atingia os filhos de uma minoria. Era muito difícil para alguém que fosse de origem pobre, filho de operário, ou agricultor, das áreas mais pobres, chegarem à universidade. 

Após o golpe, já em 2017, os alunos de escolas públicas perceberam mudanças nas questões, que teriam reduzido seu caráter conceitual, assumindo um estilo mais específico, com questões mais específicas. A redação em 2017 teve um tema totalmente descolado das atualidades, sendo muito específico e levando a que muitos alunos fossem eliminados por zerar a prova.

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Este ano vivemos uma excepcionalidade jamais imaginada. A pandemia do coronavírus virou a realidade mundial de ponta cabeça. 

Vivemos uma verdadeira guerra. Sim, uma guerra. Só pessoas totalmente alienadas, fora de sintonia total com a realidade e, sem o mínimo de empatia, ou sentimento de humanidade, com comportamentos bizarros e dantescos, que temos presenciado infelizmente no Brasil, não são capazes de compreender isto. E o pior é que o mau exemplo tem vindo de cima.

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Ocorre que umas das primeiras atividades a serem suspensas, e de forma correta, por causa da pandemia, foram às escolas. No Rio de Janeiro, por exemplo, os alunos do Ensino Médio não têm aulas desde 16 de março. Até hoje (19/05), são 63 dias, e, sabemos que as escolas, por questões de segurança, serão as últimas a retornar. 

Estados e prefeituras tem tentado, através de plataformas compradas de empresas privadas como, Google e Microsoft, em uma tentativa quase desesperada de manter o ano letivo. 

Porém sabemos que estes jovens de baixa renda não tem o acesso à internet ou computadores e pacotes de dados ilimitados, de maneira que lhes garanta um pleno uso das funcionalidades de tais ferramentas. Some-se a isso o fato dos professores também estarem se adaptando a essa nova realidade do EAD, que por sinal, tem agradado aos mercadores da educação. Mas este é um tema para outra conversa.

Os fatos são que aproximadamente 87% dos alunos (censo escolar INEP 2019) do Ensino Médio, são de escolas públicas. Por tanto, nada mais lógico que, se, a maioria esmagadora dos jovens, que devem estar aptos a realizar o exame do Enem, estão completamente prejudicados devido a suspensão das aulas, consequência da pandemia do COVID19, sejam respeitados e tenham seu direito assegurado. E a única forma que se apresenta neste momento é o cancelamento do exame do Enem neste ano de 2020.

Pode parecer radical, mas é o mínimo que deve ser feito para que se evite mais uma tragédia em meio a tantas outras que já ocorreram e ainda ocorrerão este ano.

Hoje o ministro (SIC) da Educação, após muita pressão de vários movimentos da sociedade civil, decidiu adiar o exame do Enem em 60 dias, mas isso de forma alguma é suficiente. Imaginemos, e veja, é só um exercício de imaginação – que as aulas, na melhor das hipóteses, retornem em setembro ou outubro. Os 60 dias propostos pelo MEC dariam pouco mais de três meses para que os alunos do 3º ano das escolas públicas para se preparar para o exame mais importante desta fase de suas vidas.

Então vejamos, em condições “normais” os alunos das escolas públicas estaduais já saem bem atrás dos alunos de escolas particulares por vários motivos que poderíamos enumerar. Agora, imagine em uma situação em que praticamente estes 87% de jovens não receberam praticamente nenhum conhecimento este ano. Apesar de não haver transparência por parte das secretarias estaduais de educação, sabemos por fontes internas que o alcance destas plataformas não chega a 20% do público alvo. 

A única maneira, em que acreditamos que possa haver uma mitigação deste prejuízo, para alunos secundaristas da escola pública, seria com a transferência do Enem de 2020 para o início do segundo semestre de 2021. 

Seria criando um calendário a parte, apenas para os alunos do 3º ano do ensino médio, com o objetivo de concluir o ano letivo de 2020, e seguiria em paralelo com o ano letivo de 2021. Isso daria - acreditando que as escolas voltem a funcionar em setembro/outubro deste ano e, avançando com as aulas até dezembro, retornando em fevereiro -, aproximadamente 8 meses de aula, diminuindo a distância e o prejuízo em relação aos alunos das escolas particulares. 

Mas haverá aqueles que dirão: “mas os alunos das escolas particulares também estão prejudicados”; “isso seria impossível”; “os alunos das escolas particulares seriam punidos”. 

Primeiro, é mentira que o prejuízo dos alunos das escolas particulares sejam iguais aos das escolas públicas, o próprio famigerado comercial do MEC, onde coloca jovens visivelmente de classe média, é um deboche. 

Em segundo lugar, posso garantir que há professores suficientes para atender essas turmas e um calendário paralelo. Seria apenas uma questão de ajustes bem possíveis, se houver vontade política. 

E em terceiro e último lugar, seria extremamente educativo para os jovens abastados da classe média (e toda a sociedade, inclusive a elite), compreender que quando alguém fica para trás, não devemos deixa-lo, mais sim resgata-lo. Por tanto, não se trata de punição alguma, pelo contrário, mas sim de justiça social. 

Afinal de contas estamos falando da maioria esmagadora dos jovens deste país que merecem ter o mínimo de respeito e dignidade para lutar pelos seus sonhos. 

Em momentos de guerra e excepcionalidades como este que vivemos é que devemos mais do que nunca, exercitar a empatia e tomar decisões que sejam exemplares e educativas. Tenho certeza que os filhos da classe média saberão entender que devem esperar os filhos dos trabalhadores.

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