Escola sem Partido amordaça o Ministério da Educação

Os recentes avanços das pautas reacionárias na educação, sintetizados na proposta "Escola sem Partido", representam ameaça concreta aos princípios educativos conquistados pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas. Também são uma afronta ao direito do livre exercício do magistério, aos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e aos princípios estabelecidos no artigo 206 da Constituição Cidadã de 1988.

Desde a última segunda-feira (18), quando o Senado Federal abriu consulta pública proposta do senador Magno Malta para incluir o Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação, a proposta tem sido alvo de fortes reação e mobilização de professores, alunos e profissionais da educação nas redes sociais. Também já foi criticada em editoriais dos jornais O Globo e O Estado de São Paulo.

Neste contexto de efervescência das discussões sobre quais são os rumos que a educação brasileira seguirá, chama atenção o silêncio obtuso da atual gestão do Ministério da Educação. Com a consulta pública aberta há quatro dias e com mais de 300 mil contribuições, maior participação dentre todas as consultas do Senado Federal, nenhum pronunciamento do Ministério, nenhuma nota da pasta. Nada!

O Ministério da Educação se omite sobre o Escola sem Partido com a vergonha de quem não tem legitimidade para defender as bases propostas por educadores como Paulo Freire e Anísio Teixeira. É a mesma lógica que omitiu, em um primeiro momento, o encontro do ministro interino, Mendonça Filho, com Alexandre Frota e o grupo Revoltados Online, apoiadores do Escola Sem Partido.

Estamos falando de uma gestão que, por um lado, aparenta ter uma relação ideológica muito próxima com o Escola sem Partido, mas que, por outro, intimida-se com a pressão social dos atores ligados à educação. Compete lembrar que os movimentos sociais ligados à educação já ocuparam a sede do órgão em Brasília durante a atual gestão.

A ambiguidade de postura é desnuda na nomeação e exoneração, no mesmo dia, do apoiador do Escola sem Partido Adolfo Sachsida do cargo de assessor especial do ministro Mendonça Filho.

Trata-se de uma gestão que não se posicionou pela apuração das alterações no perfil do educador Paulo Freire, patrono do Ministério da Educação, na Wikipedia a partir de rede do governo federal. Até o momento, mesmo após cobrança pública da viúva do educador, Nita Freire, sobre a apuração das modificações, o caso segue silenciado.

No jogo de esconde-esconde, o que a gestão provisória do Ministério da Educação faz é não se posicionar frente a um tema com tanta rejeição junto aos educadores, alunos e pensadores de educação, mas com amplo apoio dos grupos reacionários que deram suporte ao golpe parlamentar e midiático que afastou a presidenta Dilma Rousseff do cargo. É a regra do quem cala consente, na qual o Ministério da Educação está amordaçado para se posicionar sobre a "Lei da Mordaça".

Entretanto, esse silêncio não parece ser o melhor caminho para aqueles que resistem aos retrocessos propostos pelo governo interino no campo da educação. Em um cenário no qual a própria Comissão de Educação na Câmara dos Deputados é dominada por parlamentares apoiadores do Escola sem Partido, como Arnaldo Faria de Sá, Jair e Eduardo Bolsonaro e pastor Marco Feliciano, o único caminho para impedir que os professores brasileiros sejam amordaçados é a mobilização e a resistência.

A presidenta eleita Dilma Rousseff já se manifestou publicamente de forma contundente contra o Escola sem Partido, inclusive na última segunda-feira (18) em encontro da jornada pela democracia na Universidade Federal do ABC. "Escola sem Partido é escola sem alma, sem debate, sem posição. Nós vivemos em um momento que não cabe mais achar que uma perspectiva de gênero é algo que deve ser punido ou rechaçado. Não é possível um governo de homens brancos apenas. Tem que ter jovens, mulheres e negros. Tem que ter representação, pois saímos outro dia da escravidão", disse Dilma.

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante acionou a Advocacia-Geral da União contra o projeto "Escola Livre", aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas. Mercadante posicionou-se da seguinte forma quanto projeto: "nós temos 58 milhões de estudantes no Brasil. Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe, outras são filhas de pais separados, outras são criadas pelos parentes, outras vivem em orfanatos e outras são criadas por pais e mães homoafetivos. Nós temos jovens com distintas orientações sexuais. É indispensável que a gente respeite as posições ideológicas e religiosas, mas a escola tem que ser tolerante, respeitar a diversidade".

Até quando seguirá amordaçada a atual gestão do Ministério da Educação? Qual a posição do presidente interino Michel Temer sobre o Escola sem partido? São respostas que a sociedade brasileira tem o direito de saber as respostas.

Afinal, a mordaça não é só para os professores, mas também para os alunos que serão tolhidos de uma escola plural e democrática, capaz de formar cidadãos com capacidade de refletir sobre a sociedade e seus diversos problemas por meio dos mais diversos pontos de vista.

O projeto Escola sem Partido representa o avesso da democracia e, mediante o silêncio ensurdecedor do Ministério da Educação, também irmão umbilical do projeto de governo que aí está. É obrigação de todos aqueles que têm compromisso com a educação lutar e resistir a este retrocesso civilizatório.