Ex-procurador pergunta onde está o PGR na defesa do sistema eleitoral

Assim falou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Oliveira, em audiência no Senado Federal, em 14 de julho último, acerca de suas reivindicações de explicações técnicas sobre as urnas eletrônicas ao Tribunal Superior Eleitoral: “O que se escuta muito - me deixa bastante chateado, chateado como ministro, como membro das Forças Armadas - é por vezes ouvir, ler: ‘ataque à democracia’. Como se nós tivéssemos atacando a democracia mostrando um produto acabado de algo interessante para o sistema eleitoral brasileiro, que é essa parte técnica”.

Falta ao “chateado” general Oliveira alguma noção de Direito Eleitoral, Direito Constitucional e de Direito em geral.  Ministros de Estado não podem se intrometer em processos eleitorais, muito menos cobrar o que quer que seja do TSE.

Como disse à coluna o advogado e ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli, “no momento em que o ministro faz o questionamento, ele comete uma invasão de atribuições que não pode cometer, principalmente sendo ele ministro da Defesa. Se ele pudesse, também poderiam o ministro da Saúde, o ministro da Educação, o auxiliar do subchefe de um escritório do INSS”.

Em Direito, diz-se portanto que o ministro da Defesa não tem capacidade postulatória para cobrar o TSE. Paralelamente, o silêncio do procurador-geral da República, Augusto Aras, é ensurdecedor. Pior, quando aborda o tema é para bradar defesas protocolares do sistema eleitoral. Inodoro.

“O que as Forças Armadas estão fazendo em relação às urnas eletrônicas já deveria ter despertado a atenção do procurador-geral da República”, nota Tardelli.

Sempre bom ouvir o ex-procurador Tardelli, cuja noção das funções de um membro do Ministério Público não tem nada a ver com o que faz um Augusto Aras. “Há uma sucessão falas (do ministro da Defesa e de outros membros das Forças Armadas) sobre as quais podemos dizer, seguramente, que conspiram contra o regime democrático. Isso pode caracterizar crime de responsabilidade de um ministro, mas o PGR parece resistente a esse tipo de medida - não sei por quê”.

Para Tardelli, Aras não se soma aos esforços em defesa do sistema eleitoral, quando deveria ser ele o primeiro a defendê-lo.