Falência pública

Poucas Nações apresentam um texto abrangendo a falência de entidades públicas e, se isso fosse disciplinado mais usualmente, seguramente o Brasil estaria na relação dos Países que fariam utilização do remédio.

O grave problema que assola a Nação americana, o Congresso não aprova o orçamento e o Presidente não negocia, pode ser calamitoso se não for resolvido dentro de poucos dias.

A percepção é que os americanos não começarão a pagar o naco de sua dívida pública e muitos países sofreriam as consequências.

A China, somente de títulos americanos, tem em caixa mais de um trilhão, e o Brasil o correspondente à quase às suas reservas monetárias.

A falta de pagamento da remuneração desses títulos traria grave repercussão

e assinalaria uma etapa inédita na história do envolvimento das Nações no cenário globalizado da crise.

Esse default em algumas legislações estrangeiras está previsto, mas ele não é usado sem sanções multilaterais.

Na verdade, os Países credores, na aplicação de suas legislações ou daquelas aplicáveis à espécie, podem reter embarcações, aviões, e depósitos no exterior, e se cria uma situação que representa perigoso precedente num conflito entre os países credores e aquele devedor.

A exemplo do que acontece na recuperação privada de empresa, na insolvência pública as consequências são bem mais graves, pois envolvem um conjunto de Nações, as quais, em série, e efeito bola de neve, terão seus recursos não remunerados e as aplicações sem contrapartida alguma.

Fica difícil imaginar que uma Nação rica, tal e qual a americana, possa chegar na confluência de aplicar um calote nos demais países, mas a trava imposta pelos republicanos, e que perdura por muitos dias, pode mutilar a aliança e levar os democratas a uma desesperança estranha aos laços civilizados com outros Países.

O endividamento americano é crescente e isso aconteceu por força de emissão de moeda em caso de guerra e também ligado ao grave problema de saúde, no qual o governo pretende estandartizar uma contribuição compulsória de um imposto solidário.

Haveria um pagamento por todos para que o serviço fosse disponibilizado sem o esvaziamento de recursos para outros setores.

Dentro de um produto interno bruto superior a 16 trilhões de dólares, cuja dívida pública ultrapassa esse teto, é deveras desagradável a falta de diálogo que persiste na indefinição.

Temos para nós que, em virtude do endividamento público maciço e constante de muitos Países, e sem volta do Brasil, a disciplina de um modelo avantajado ligado à insolvência das entidades ou planos de recuperação seria saudável, pois que, a exemplo do que existe com os famigerados precatórios, a grande maioria dos Municípios e alguns Estados da Federação, fruto da Constituição cidadã de 88, mostram-se com endividamentos que somente podem ser alterados com a formatação da mudança do índice, de repasses da União e, essencialmente, com a redução do quadro de pessoal.

Os próximos anos serão decisivos para que saibamos como o governo brasileiro reagirá à constante sombra dessa bomba de efeito retardado que poderá explodir se não houver uma reversão acentuada dos gastos públicos.