Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC é ditadura

Somos inteiramente solidários com as 21 entidades educacionais de todo o país que resolveram criar, nessa quarta-feira, o FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE), em protesto à decisão do Ministro da Educação do governo ilegítimo de Michel Temer, que editou a portaria 577/2017 revogando as Portarias MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, nº 502, de 9 de maio de 2012, e nº 1.033, de 9 de dezembro de 2014 com o intuito de controlar o FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, à margem da sociedade movido por interesses políticos e conjunturais.

Com esta medida o governo ilegítimo alterou a composição do Fórum de forma unilateral, restritiva e antidemocrática, retirou o protagonismo do Fórum na organização das Conferencias Nacionais de Educação vinculando à Secretaria Executiva e ao Gabinete do Ministro a organização e coordenação das Conferencias Nacionais transformando o Fórum em um apêndice rebaixado do Ministério da Educação e apenas um mero instrumento figurativo na organização e no monitoramento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação removendo determinações democráticas no campo da educação pública.

Reagimos politicamente contra esse arroubo autoritário por meio de um Projeto de decreto legislativo nº 646/17, que susta esse comportamento indecoroso de confronto aos anseios renovadores e democráticos, expressos na disposição de criar sistema educacional, amplamente, participativo, em contraposição à nova ordem, disposta a submeter o sistema educacional público aos interesses amplos e gerais do setor privado.

A atitude governamental guarda relação com o movimento antidemocrático que derrubou o governo legítimo da presidenta Dilma Rousseff, em 16 de abril de 2016, jogando o Brasil no redemoinho da crise institucional, política, econômica e social, cujas consequências estão sendo, como demonstra a realidade objetiva, a recessão, o desemprego, a queda da renda dos trabalhadores, a hecatombe da arrecadação e a paralisação dos investimentos, sem os quais não há desenvolvimento sustentável.

O Ministro da Educação contraria, com a decisão de controlar e definir ações do FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, os pressupostos da participação popular na construção efetiva dos destinos do País, no setor sensível da educação, cujas orientações, ao longo dos 13 anos de governos Lula e Dilma, serviram para democratizar o acesso às universidades públicas pela população mais pobre, marginalizada pelo modelo de desenvolvimento econômico concentrador de renda e produtor de exclusão social.

O controle e a definição das políticas de educação, como deseja o titular do MEC, no governo ilegítimo, preservam interesses contrários à ampla democratização e participação popular na definição dos rumos do desenvolvimento educacional, cultural, econômico e político nacional.

Castra, tal iniciativa do governo ilegítimo, a produção cultural e a renovação dos valores democráticos, indispensáveis à formação de novas lideranças para oxigenar a vida política brasileira, conduzida, hoje, por elite conservadora, responsável por condenar o País a uma situação vergonhosa de preservação de espírito de vira-lata, impeditiva de soerguimento do sentimento de orgulho nacional no concerto das nações.

Sem participação efetiva da sociedade na formulação de uma nova política educacional, continuaremos copiando e macaqueando modelos alienígenas que impedem construção de verdadeira soberania brasileira, para nos colocarmos como meros subordinados às determinações que nos condenam ao subdesenvolvimento cultural permanente.

Fica Claro que o controle autoritário do FNE e da CONAE é uma maneira de tentar evitar constrangimentos e protestos em relação à Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os investimentos em educação comprometendo o futuro do país.