Gilmar Mendes critica o apoio das Forças Armadas ao genocídio e gera reações

"A crítica concebida desde os setores militares aponta para o mensageiro mas cala completamente sobre o teor da mensagem, vale dizer, desconsidera o fato do aparelhamento do Ministério da Saúde, a substituição de quadros técnicos por militares, assim como a acefalia do Ministério da Saúde", diz o professor Roberto Bueno

Gilmar ultrapassou todos os limites: basta!
Gilmar ultrapassou todos os limites: basta! (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
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Neste sábado, dia 11.07.2020, o Ministro Gilmar Mendes participou de evento intitulado “A Vida no Pós-Pandemia: Os Desafios do Novo Normal” iniciado às 16h e que terminou por centralizar as atenções pela convergência de temas sanitários, políticos e jurídicos. Foi realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP) e pela Revista IstoÉ por meio digital, como convém nestes tempos de isolamento social. O evento teve como presenças centrais, além do próprio magistrado, o conhecido médico oncologista e escritor Dráuzio Varella, e o político, médico e ex-Ministro da Saúde até o último mês de abril, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), os desembargadores Ney Bello e Rodrigo Mudrovitsch, além da infectologista Maria dos Remédios (Maranhão).

Gilmar Mendes fez dura declaração. O tom é francamente inusual nesta quadra histórica, sobretudo em face da experiência de claudicação que observamos reiteradamente em momentos centrais da vida brasileira, pelo menos, desde o golpe de Estado de 2016. Foi esta a característica mesmo quando consideradas as altas instâncias do poder, tendo sido admitidos todos os tipos de violências que foram sendo impostas ao povo brasileiro diretamente ou na pessoa de seus líderes. Independentemente de preferências e análises de condutas pretéritas, há um aspecto objetivo a reconhecer no que concerne a esta declaração, a saber, ela cumpre função política importante que precisará ser bem analisada através de elementos que ainda não dispomos em sua inteireza, mas que exploraremos algo mais ao final deste texto.

Vivendo quadra crítica da história nacional em que perecem sem planejamento dezenas de milhares de brasileiros(as), todavia presenciamos exemplos de descomposturas éticas que desprezam limites, tal como o caso da referência feita pela médica do hospital israelita Albert Einstein Nise Yamaguchi (logo suspensa malgrado pedido de desculpas) de que os judeus eram um rebanho de famintos. Sob tais circunstâncias ainda convivemos com o desprezo das vidas presentes trituradas pela inação, indiferença e público desprezo do atual Governo que, como é público e notório, os militares apoiam.

Ao analisar o momento crítico da pandemia que grassa no país, o Ministro Gilmar Mendes foi direto e incisivo para tentar operar em contexto político no qual, aparentemente, os signos ordinários de linguagem já não produzem os efeitos necessários para ativar o senso funcional e ético de cada um dos responsáveis. Gilmar Mendes soltou sem pejos que “O Exército está se associando a genocídio”. Conceitualmente, portanto, apontou que o Exército brasileiro está a prestar apoio a organização para realização de extermínio deliberado de seres humanos, e em escala amplíssima, que pode ou não ser precedida pela imposição de condições de vida degradantes. As Forças Armadas (FAs) foram acusadas por Gilmar Mendes de apoiar os que nutrem ânsia por matar e deixar morrer brasileiros(as), gente que emula os indivíduos para os quais o verbo solto da citada médica Yamaguchi não sente constrangimento em referir-se. Utilizando toda a capacidade de síntese ouvimos ativo Ministro da Suprema Corte do país e, portanto, alta autoridade do país, reconhecer pela primeira vez a correção conceitual de referir-se ao que está em curso no país como um genocídio que vitima o povo brasileiro. Agravante, coloca a instituição do Exército como associada para a consecução deste genuíno crime contra o povo ao qual deveria proteger por dever funcional.

Durante o evento no IBDP o ex-Ministro Mandetta também criticou o Governo, focando a atenção na desestruturação interna do Ministério da Saúde. O destaque recaiu sobre a substituição de quadros técnicos do Ministério por militares sem preparo técnico, configurando o que Mandetta qualificou como “ocupação militar”, vale dizer, em suas palavras, que “não é nem uma interferência no Ministério da Saúde, é uma aniquilação. Uma ocupação militar do Ministério da Saúde” e, acrescentemos, uma “aniquilação” do Ministério em plena pandemia que traz como direta e inexorável consequência a potencialização das mortes da população em face da desarticulação dos meios estruturantes-burocráticos, organizativo-científicos e logísticos para oferecer resistência ao desafio do coronavírus que já foi descrito pelo General Pujol no dia 24.03.2020 como “talvez seja a missão mais importante de nossa geração”.

A degradação do ataque da Presidência da República sobre o Ministério da Saúde classificado pelo ex-Ministro Mandetta como “aniquilação” chegou a alcançar o limite do indescritível: um Ministério sem Ministro. Finalmente, quando alguém foi guindado à posição, o foi provisoriamente, e a escolha recaiu sobre General sem qualquer preparação específica, o General Eduardo Pazuello. A interferência realizada no Ministério da Saúde em momento de delicada pandemia não tem outra consequência senão a de comprometer a capacidade de ação da pasta para combater a pandemia. A gravidade da decisão é mensurável por atentar diretamente contra a vida da população brasileira, imediatamente mais nefasto do que a também grave interferência na Polícia Federal, de resto, bastante noticiada pela imprensa e alvo de múltiplos questionamentos, inclusive para impedir a posse de escolhidos para a função. O cenário de total descontrole abriu espaço no evento para a interferência do médico Dráuzio Varella em termos também bastante duros, diretamente acusando a Presidência da República de mal gerir a crise pandêmica e, passo seguinte, ventilar a hipótese de processo judicial em seu desfavor.

O propósito “genocida” identificado por Gilmar Mendes como próprio da conduta deste Governo em face da pandemia chegou ao limite de substituir o então Ministro Mandetta. Mesmo com seu histórico de combate à saúde pública e operando desde o início com opções altamente criticáveis para combater a crise, e isto é fato, ocorre que em seus desdobramentos logrou dar encaminhamento segundo parâmetros de racionalidade científica alheios à lógica geral deste Governo, conferindo mínimo grau de confiabilidade e liderança em âmbito nacional para coesionar os entes federativos para enfrentar a pandemia. A sua substituição por Nelson Luiz Sperle Teich, médico sem especialidade na área e sem experiência, logo se revelou fracasso e perda de tempo para estabelecer políticas e coordenar a reação contra o avanço do Covid-19. Mais mortes foram se acumulando através das ações da Presidência da República, mas ainda insuficiente, optou por nomear Ministro-tampão, o citado General Pazuello, homem cujo adestramento para temas militares o distanciam oceanicamente de qualquer preparação para o exercício de funções na área da saúde. A Presidência da República o tornou Ministro “interino definitivo” da pasta da saúde, pois já se encontra no posto há quase 60 dias, embora o Ministério tenha em pauta gravíssima pandemia que já vitimou dezenas de milhares de pessoas e promete fazê-lo com ainda outras muitas mais.

Sob este cenário de destruição não é algo corriqueiro que Ministro experimentado da Suprema Corte Federal como Gilmar Mendes venha a público realizar tão incisiva crítica endereçada sem tergiversações às FAs, apontando ser “péssimo para a sua imagem” esta associação ao “genocídio”. Certamente bem calçado em instâncias não perfeitamente visíveis, Gilmar Mendes foi cruamente direto: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”. O que pode estar por trás deste chamado à responsabilidade das FAs? É preciso notar que Gilmar Mendes reclama a necessidade de que esta etapa seja vencida, mas, enfim, quem estaria em condições de “pôr fim a isso”? Talvez seja necessário recorrer ao contexto precedente ao de sua fala para compreender onde estariam estas forças capazes de “pôr fim a isso”.

Nas semanas precedentes à fala de Gilmar Mendes muito foi dito, quase que diariamente, mas por força da limitação de espaço chamo a atenção para dois aspectos do contexto no qual se insere a fala do Ministro. No dia 15.06.2020, enquanto o Ministro Alexandre de Moraes sinalizava a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em perseguir líderes de milícias armadas e digitais com a prisão de S. Winter, por outro lado, no Valor Econômico a conhecida jornalista Maria Cristina Fernandes informava que Gilmar Mendes havia aberto canal com o Comandante do Exército, General Edson Leal Pujol, e que encontro entre ambos teria ocorrido na sede do Comando do Exército no dia 10.06.2020, data que foi confirmada por fontes militares, e poucos dias depois, 19.06.2020, Fabrício Queiroz seria finalmente preso no interior de São Paulo. O objeto principal da conversa entre Mendes e Pujol teria sido a elevação da temperatura política em face das iniciativas golpistas orientadas desde as forças do Planalto, sendo notável como pouco depois o silêncio começou a pairar sobre o cerrado ao redor do dia 22.06.2020.

No dia imediatamente anterior a tão incisiva manifestação de Gilmar Mendes contra as FAs, 11.07.2020, outro fato relevante foi o aceno da mídia corporativa global, o seu segmento de extrema-direita civil (hoje distanciada da extrema-direita militar) ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por qual motivo poderia ser relevante analisar em conjunto estes dois fatos para compreender o tom da fala de Mendes? Sugiro que esta fala de Mendes ocorre em cenário de recomposição do tabuleiro político nacional no qual há esforços por permitir a sobrevivência eleitoral da extrema-direita não armada, que se apresentará como centro-direita e, por outro lado, reabilitar uma esquerda palatável. É neste sentido que o jornal O Globo através de Ascânio Seleme publicou o artigo já discutido por mim no Brasil 247 no dia 11.07.2020. Observo a tentativa de manter o PT em suas posições de compromisso centrista, desvelando espaço para algum social, obstaculizar a reversão das ofensivas reformas à soberania que foram perpetradas e, por fim, conduzi-lo a assumir posições ainda mais liberais em matéria econômica do que esteve até hoje disposto. Sugiro ser esta a razão para as sucessivas tentativas de capturar Lula para pautas distanciadas de seu histórico ao passo em que também são realizadas manobras para tentar isolá-lo do cenário político, propondo insistentemente a substituição do “lulo-petismo” por outras vozes e lideranças, petistas ou não, mas claramente comprometidas com política econômica de corte liberal.

O forte tom empregado por Gilmar Mendes em sua fala está a apontar decididamente para o caminho da retração do poder do Presidente da República e da extrema-direita armada. Mendes não poderia realizar este movimento sem a devida ancoragem em setores do próprio militarismo, mas estes, é lícito supor, não estariam dispostos a manter-se no tabuleiro da política, mas resguardar-se da intervenção em cenário genocida que empanaria a imagem das FAs por muitas outras décadas, quando não para todo o sempre em sua história e os seus atuais comandantes como figuras que não entrariam exatamente para o panteão das glórias militares nacionais.

O fato de que até ao redor do dia 20.06.2020 o STF estivesse sob intensíssima pressão dos grupos bolsonaristas de extrema-direita e ativistas de suas redes sociais, além de alguns radicais mobilizados para fazer atos de presença em frente ao STF, também dispostos a realizar ataques frontais e extremamente violentos a Ministros do STF como Alexandre de Moraes, desenhariam quadro que tornaria, pelo menos, altamente desaconselhável a manifestação agora realizada por Gilmar Mendes neste dia 11.07.2020. Dias antes Mendes ainda se sentiu bastante à vontade em conversa digital entre juristas para referir-se às pretensões golpistas como próprias de “tigres de papel”, adotando linguagem próxima à adotada por Rodrigo Maia em conversa com o mesmo grupo de juristas. Por qual motivo Mendes está a sentir-se tão à vontade para realizar declarações fortes e, como observamos, não tem recebido qualquer resposta das fileiras extremistas de direita? A terra se move, e para desconforto de muitos, ela é redonda.

A hipótese que sugerimos como explicação parcial para o fenômeno é que a conversa de Gilmar Mendes com o General Pujol poderá ter sido decisiva para desinterditar as vias de declarações públicas e firmes do até então acuado STF e, assim, acender o farol da legalidade aos entusiasmados golpistas reunidos a cada final de semana e insuflados pela matilha de sanguinários antidemocratas durante ela. A sinalização forte para empreender a marcha discursiva em prol da legalidade e das instituições residiria na informação prestada a Mendes por Pujol que as FAs não embarcariam em iniciativas golpistas. Isto tem potencial para explicar por qual motivo Mendes está à vontade para atacar as fileiras dos extremistas de direita. Contudo, resta pendente de explicação a inclusão das FAs em seu ataque frontal, conectando-a ao genocídio brasileiro. A hipótese que sugiro é de que, prévia articulação, Gilmar Mendes deseja transmitir ao público evidente sinal de que o Governo perdeu qualquer possibilidade e margem de manobra para impor golpe de Estado e que, ademais, objetiva e imediatamente terá de reverter a sua política genocida, o que deverá começar por recompor os quadros do Ministério a partir de seu titular e, suponho, revelador passo seguinte de seu enfraquecimento, será a substituição do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O fato de Gilmar Mendes apontar o dedo para as FAs e atribuir corresponsabilidade pelo genocídio pode ser indicativo de novo momento de primeiro e tímido passo dos militares da ativa no sentido de preparar o terreno para a sua retirada da vitrine política que auxiliaram a construir até aqui, por exemplo, com o uso de redes sociais e enviar advertências sobre qual era a área de liberdade e tolerância para que o STF realizasse os seus julgamentos, especialmente nas questões sensíveis relacionadas ao PT e Lula, e neste aspecto o General Villas Bôas foi pródigo. É possível perceber que a fala de Mendes esteja a prenunciar ligeiro movimento de alteração da autonomia do piloto, embora, creio, ainda não de rota, embora o apontamento da extrema-direita civil através do jornal O Globo em aceno ao PT deva ser considerado como abertura para a legitimação política de amplo segmento da sociedade civil que está prestes a brandir a vastidão de cadáveres ocultados pelo presente regime, e quando isto ocorrer será importante que o PT possa servir como partido político habilitado para realizar a intermediação com os excluídos e enganados. Neste sentido sugiro que a fala de Gilmar Mendes pode ser sinal de que estamos começando a experimentar o trânsito de momento de pró-atividade das forças extremistas da direita militarizada para outro momento de contenção destas forças, e reorientação do tabuleiro político para deslocar o poder para os extremistas de direita não militarizados, que hoje são representados pela mídia vênus-platinada e seus braços políticos situados nos setores que até recentemente se apresentavam como social-democratas, mas que seguirão unidos e comprometidos com o projeto econômico de rapinagem do país hoje em curso.

A forte declaração de Gilmar Mendes não deve ser entendida, portanto, como desafio às FAs, mas como decidido enfrentamento aos militares no Governo, sejam elas da reserva ou da ativa, e estes saberão ler Gilmar Mendes sob esta perspectiva de que dispôs do cacife necessário, vale dizer, que as FAs falam por vias transversas que não apenas o Governo não disporá delas, definitivamente, para realizar qualquer projeto de golpe de Estado como tantas vezes anunciado como, passo seguinte, será necessário impor algum grau de funcionalidade ao sistema, a começar pelo Ministério da Saúde.

A incisividade da fala de Gilmar Mendes ao colocar a instituição das FAs como alvo não poderá deixar de apresentar alguma espécie de reação formal como satisfação interna para segmentos das FAs. Será preciso formalizar resposta em termos cordatos, mas afirmando a posição da correção do papel da instituição, sob pena de admissão implícita da absoluta falta histórica que, segundo Mendes, as teria vinculado a nada menos do que a atividade genocida. Esta reação veio a público ainda no sábado, 11.07.2020, quando foi dado a conhecer o “Comunicado do Ministério da Defesa” (CMD), cujo teor é bastante genérico, indicando as várias atividades das FAs no contexto da “Operação Covid-19”, explicitando missões desenvolvidas durante a pandemia, o número de homens mobilizados etc., mas sem qualquer referência direta aos atores políticos nem a Gilmar Mendes em particular.

Paralelamente circularam notícias em Brasília de que o citado CMD teria sido avaliado como dotado de tom demasiado brando, e da conveniência da redação de segunda nota, esta a ser concebida em tom de repúdio, que teria sido escrita pelos comandantes das FAs, Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica), Ilques Barbosa (Marinha), Edson Pujol (Exército) em conjunto com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que até recentemente, aliás, coabitava as imediações da sala da Presidência do STF e que por lá ainda mantém o General Ajax. Primeiramente, é preciso considerar que, em face da sensibilidade da situação, antes de sua publicação o CMD foi minuciosamente analisado pelos comandantes, e somente após o seu teor ser qualificado como satisfatório e que foi publicado. Inexistindo quaisquer manifestações posteriores que suscitassem a reavaliação, então, por qual motivo haveriam os comandantes de passar a reavaliar como branda a CMD que tinham aprovado poucas horas antes?

Rigorosamente, é pouco crível que os comandantes militares mal avaliassem o tom da CMD, senão que a hipótese que sugiro é de que a conceberam precisamente naquele tom genérico e impessoal para, logo a seguir, deixar transpirar para a imprensa da existência de uma segunda, esta, supostamente dotada de tons mais duros, para satisfazer os segmentos internos mais “duros” das FAs e que já teria chegado ao conhecimento do Ministro Gilmar Mendes, cumprindo a missão de rechaçar fortemente e “dar aviso”. De qualquer sorte, até o início da madrugada desta 2ª feira, dia 13.07.2020, a anunciada segunda nota não tinha sido trazida à público, supostamente por estar sendo analisada a conveniência política de fazê-lo em momento de tensão e o necessário impacto que traria a sua publicação. Sem embargo, algo é certo, a nenhum dos comandantes das três armas escapa, sobretudo ao General Pujol, que a presente crise do Covid-19 é um gravíssimo desafio, talvez o maior de todos, a ser enfrentado pela presente geração, tal como ele próprio admitiu quando corria ainda o mês de março último. Sendo assim, qual a base real para discrepar da fala de Gilmar Mendes quando até mesmo o altíssimo número de mortes é derivação da política adotada pelo Governo?

O conteúdo inusualmente duro utilizado pelo Ministro Gilmar Mendes para referir-se às FAs não foi consequência de equívoco. O tom utilizado permite observar o caminho para a reafirmação da posição institucional do STF na medida em que aparenta dispor do apoio do comando do Exército para que volte a desempenhar a plenitude de suas competências constitucionais. A forte declaração do Ministro Gilmar Mendes contém dimensão que transcende a gravíssima questão sanitária e, como sugerimos acima, aponta para a reconstituição do espectro político que pede pela estabilização do sistema nos termos e patamar colocados no plano econômico, e se a análise estiver correta, poderemos observar os desdobramentos já nas próximas decisões do STF. Quando Gilmar Mendes aponta para a imperiosidade de “pôr fim a isso”, sugiro que está a sinalizar a sociedade civil de que as FAs não se intrometerão no jogo político para restringir a participação política popular ou impor novo golpe de Estado dentro do golpe imposto contra o pacto constitucional pela força política que venceu as eleições.

Sendo este o cenário importa reafirmar que o movimento reativo dos comandantes das FAs que teriam redigido nota em repúdio a Gilmar Mendes como operativo no plano interno da instituição. De qualquer sorte, até a noite deste domingo, 12.07.2020, a notícia que foi colocada em circulação é de que o “desagrado” com o teor da fala de Mendes foi levado até ele por canais militares a membros da magistratura. Indubitavelmente, seria indispensável que “transpirasse” para os canais midiáticos que alguma reação militar ocorreu, seja ela extra-oficial, conforme temos notícia até agora, ou oficial, acaso a nota realmente exista e seja publicada nesta 2ª feira, 13.07.2020. Em ambos os cenários avalio que a incisividade do tom da declaração de Gilmar Mendes em nenhum caso foi obra de ingenuidade política e ausência de capacidade de coordenar os seus desdobramentos, pois de tais debilidades é que o seu pensamento não sofre.

No início da tarde em Portugal, onde se encontra, Gilmar Mendes postou duas mensagens no Twetter, espaço que utilizou para, convenientemente, prestar homenagens a Rondon por sua obra em defesa dos povos indígenas (citados estrategicamente no momento que as FAs sustentam Governo que proíbe socorro aos indígenas, incluindo entrega de água) e passa a louvar as FAs por, alegadamente, manter seu compromisso de fidelidade aos princípios democráticos da Constituição de 1988. Imediatamente, Mendes escreve segundo tuíte firmando a posição externada no sábado anterior durante o evento no IBDP, e de forma direta a reitera reverberando ainda aspectos da crítica realizada pelo ex-Ministro Mandetta no evento, embora não fazendo referência ao genocídio: “Não me furto, porém, a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil”.

Esta posição de Gilmar Mendes sobre a gravíssima situação que enfrentamos já tinha sido compartilhada, conforme citado aqui, pelo General Pujol, Comandante do Exército, no dia 24.03.2020, quando reconhecia que a crise do Covid-19 “talvez seja a missão mais importante de nossa geração”. Pois bem, se este é mesmo o maior desafio de nossa geração, estaria o General Pujol disposto a virar as costas e abandonar o país ao descalabro imposto pela Presidência da República ao Ministério da Saúde? Sendo congruente com a sua declaração de março, quando a situação de genocídio que o Brasil enfrenta hoje ainda era apenas possibilidade, não é de supor que o General Pujol estivesse disposto a manter a seriedade e preocupação com um preocupante cenário de futuras mortes mais do que reagir ante a ocorrência delas.

Manifestações públicas de lideranças políticas nacionais começaram a ocorrer no entardecer deste domingo, 12.07.2020, como foi o caso do twett do Governador Flávio Dino, destacando que as FAs devem estar em condições de compreender a sua posição como “instituição de ESTADO”, e que sob a égide do exercício comprometido desta, não podem mais do que dedicar-se ao exercício do “monopólio de uso da força em nome da NAÇÃO”. Neste aspecto é razoável supor que a congruência das declarações do General Pujol de março de 2020 apontam para a manutenção deste compromisso destacado pelo Governador Flávio Dino, que finaliza a curta mensagem recriminando que as FAs possam ainda estar atreladas a versões extremistas e passageiras do espectro político nacional. Setores militares reagiram na imprensa afirmando que o Ministro Gilmar Mendes age em conexão com Fernando Henrique Cardoso, sugerindo que poderiam estar a articular o “Coup d´FHC-Gilmar Mendes”, agora, via “Coup d´COVID”. O DefesaNet explicita a este respeito que “O ataque tem um oportunismo e uma agenda de articulador”, sendo este um espasmo representativo de setores das FAs que não poderiam deixar de ver repercutida a sua posição extremista e paralela ao compromisso constitucional designado a elas.

A crítica concebida desde os setores militares aponta para o mensageiro mas cala completamente sobre o teor da mensagem, vale dizer, desconsidera o fato do aparelhamento do Ministério da Saúde, a substituição de quadros técnicos por militares, assim como a acefalia do Ministério da Saúde, cujo titular-provisório é General sem a menor competência técnica para enfrentar o complexo desafio da pasta ainda agravados enormemente pelo momento da pandemia e, por fim, aceitando cumprir ordens da Presidência da República em temas inexplicáveis como a de aconselhamento de medicamentos cujos alegados bons efeitos contra o Covid-19 não foram atestados mundo afora. Os militares não responderam às críticas contidas na mensagem sobre a alta letalidade organizada (genocídio) do Governo contra a sua população, especialmente no campo sanitário, e se calam por completo mesmo quando os quase 70 mil mortos são apenas uma contagem oficial distante do real número de mortos (cujos dados, aliás, tentam esconder) é bastante superior, e sem que o Governo apresente o mais modesto plano nem intenção para conter nem muito menos reverter a curva pandêmica francamente ascendente.

O duro ataque de Gilmar Mendes que aponta o dedo para as FAs precisa ser lido em suas linhas vicinais que venho aqui desenhando. Sugiro que após a reunião com o General Pujol no dia 10.06.2020, esta fala do Ministro Gilmar Mendes no IBDP, por paradoxal que pareça à primeira vista, não está a enviar o primeiro recado às FAs, já bastante cientes não apenas do que ocorre mas da dimensão ainda oculta que esta tragédia humana já alcançou em número de mortos e, ainda pior, da perspectiva alucinante que está contratada para os próximos dias e semanas. Será então que a população conhecerá estas informações e, paulatinamente, começará a identificar responsáveis e, passo seguinte, dar início a cobrar a conta de todos quanto coadunaram com o atual regime, e o banco dos réus deverá ser o destino, sob acusação de crimes contra a humanidade, cenário que já passou do factível para o campo da realidade iminente. Neste sentido, portanto, aos atores que até aqui embarcados estiveram, desembarcar se tornou imperativo.

Sugiro é que a fala do Ministro Gilmar Mendes contém expresso recado para a Presidência da República, e a mensagem é de que, modelada e moderada, a reação das FAs à fala de Mendes conterá inequívoca mensagem que se submeterão à ordem constitucional e, portanto, às decisões tomadas no âmbito da Suprema Corte do país. O tom de moderação da resposta das FAs imporá o quadro de retração ao regime de pretensões golpistas-militaristas, expondo-o publicamente. Em segundo plano, mas não menos importante, a fala do Ministro Gilmar Mendes opera a abertura de portas para que as FAs se distanciem e, progressivamente, desembarquem do Governo, desmarcando-se do cenário dantesco de mortes já contratadas e que, insistimos, não foi trazido ao grande público. As FAs, sem embargo, precisarão reagir abertamente para negar o acoplamento a práticas genocidas como movimento prévio a timidez da reação que confirmará a posição tomada por Mendes.

Nestes dias tão difíceis particularmente sigo alimentando a esperança e perseguindo resilientemente a superação do restritivo horizonte já percebido por Florestan Fernandes no cenário pré-constituinte de 1988, circunstância em que todavia vivíamos sob a pesada sombra da ditadura e que deveríamos ter sido capazes de superar. Hoje sabemos muito bem que falhamos que falhamos em realizar a transição e os fantasmas que não são sepultados regressam. É preciso empreender novos e melhores esforços para reverter o cenário que se manteve desde então e que foi bem percebido por Florestan Fernandes: “Não houve tempo de expurgar um e outros dos vícios e deformações instituídos pelo regime ditatorial”. Agora precisaremos encontrar este tempo para realizar o expurgo de males e vícios, sob pena de que pese nova hipoteca à nossa democracia futura e pacto constitucional

Tardamos muito em acionar a ignição para superar os vícios do regime ditatorial, perdemos oportunidades, em tantos casos por tibieza e demasiado otimismo com as possibilidades da realização de acordos, algo também exposto pelos termos da Lei da Anistia. Talvez igualmente tenhamos realizado outro movimento de imprecisão no momento constituinte fundacional, mas desta feita é preciso ter clara a emergência da tarefa e reiniciar a caminhada democrática sob solo firme, e a primeira base disto é a afirmação do poder civil sobre as forças militares, do poder político soberano e popular transformado em direito sobre o poder armado, que não pode ser apresentado como poder de fato, senão que sob ordem constitucional genuinamente popular é poder subordinado e como tal deve estar estruturado, doutrinado e adestrado para o exercício de suas funções. Tendo este como o nosso horizonte, podemos utilizar o presente debate em torno a instrumentalização das FAs para a consecução do genocídio do povo brasileiro como ponto de partida para, acionando a memória, impelir à ação no momento presente.

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