Imagem do Exército fica mal no Relatório da CPI a ser votado nesta semana

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia

Quem primeiro previu que as Forças Armadas sairiam maculadas do desfecho dos óbitos por contágio da Covid-19 foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi ele quem primeiro falou em “genocídio”, para descrever o drama que desde o início da pandemia se abateu sobre o país, com omissões, tratamentos enganosos e experimentos com “cobaias” humanas, levadas à morte por planos de saúde inescrupulosos e médicos idem.

Durante uma videoconferência organizada pela Revista Isto É, em 11 de julho de 2020, Gilmar Mendes declarou: “Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, disse ele, apontando também “o prejuízo de estarmos sem um titular no Ministério da Saúde”. 

Ao fazer tal afirmação, o ministro enfiou a mão numa cumbuca. Todos viam o que estava acontecendo, mas foi ele quem fez sangrar a ferida, levando as Forças Armadas a soltarem uma nota para rebater a crítica dura e sem retorques: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa”, afirmou Gilmar, na época. 

Àquela altura o Brasil estava há 57 dias sem ministro da Saúde, registrou naquele sábado um total de 1.839.850 casos de infectados e contava 71.469 óbitos pela doença. Tínhamos o general Eduardo Pazuello  interinamente à frente da pasta, após a breve passagem - menos de um mês - pelo cargo, do médico oncologista Nelson Teich, que pedira demissão em 15 de maio. Desde 1953 o ministério não permanecia tanto tempo sem um titular. 

No frigir dos ovos, quando o Relatório final da CPI da pandemia veio a público, ficou-se sabendo que o termo apontado pelo ministro Gilmar Mendes, “genocídio”, ficara de fora, mas, em compensação, tanto o ex-ministro Eduardo Pazuello, um general da ativa, quanto o general Walter Souza Braga Netto, atual ministro da Defesa, responsável pela coordenação das ações do governo na pandemia, estavam lá, como indiciados. 

Braga Netto ocupou antes a pasta de ministro da Casa Civil, e foi nesse posto que foi instado a coordenar os trabalhos de combate à pandemia. Já Eduardo Pazuello, saiu da condição de “interino” para a de “titular”, do Ministério da Saúde, numa época em que tudo aconteceu. Da tentativa de compra ilegal de vacinas, passando pela omissão na aquisição de imunizantes para a população, e indo desaguar no descaso com que tratou o drama da falta de oxigênio em Manaus. 

Acrescente-se a isto o seu empenho na distribuição do remédio ineficaz para o combate da doença – e com fortes efeitos colaterais -, cujo aumento de produção, pelo Exército, levou a uma retração no fabrico de um remédio vital para pacientes que passaram por algum transplante de órgão.

A situação está descrita no capítulo PRODUÇÃO DE FÁRMACOS: O PAPEL DO EXÉRCITO, FIOCRUZ E IMPORTAÇÕES no Relatório (páginas 102 a 106) que será votado, nesta semana, da seguinte forma:

“Mais grave até do que a quantidade produzida de cloroquina, é que a fabricação de tal medicamento implicou na redução da manufatura de outros. Isso foi anunciado em matéria do site de notícias G1: Exército reduziu produção de medicamento para transplantados enquanto fabricava cloroquina:

No mesmo mês em que começou a produzir cloroquina, março de 2020, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército reduziu 1/3 da produção de micofenolato de sódio 360 mg, medicamento imunossupressor vital para pacientes que passaram por algum transplante de órgão. Eles são cerca de 80 mil pessoas no Brasil e dependem do remédio fornecido exclusivamente pelo Exército ao SUS para que o órgão transplantado não seja rejeitado pelo organismo. Os números que revelam a redução do medicamento foram obtidos junto ao Exército Brasileiro por meio da Lei de Acesso à Informação. [grifamos]”.

Em seu depoimento à CPI, o general Pazuello foi questionado pelo relator, o senador Renan Calheiros, (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB  - AL) 

“O Presidente da República, no dia 21 de março de 2020, teria declarado que já estaria ocorrendo um aumento da produção de cloroquina pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, para fornecimento a pacientes com covid. Os ex-Ministros Mandetta e Teich, que lhe antecederam, declararam que não participaram dessa decisão e que não sabem de onde veio a ordem, mas que essa ordem não teria passado pelo Ministério da Saúde em suas gestões. Objetivamente, pergunto a V. Exa.: a produção de cloroquina pelo laboratório do Exército Brasileiro continuou durante a sua gestão?

O SR. EDUARDO PAZUELLO – Eu acredito que sim, claro que sim.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB

- AL) – Acredita que sim, claro que sim.

O SR. EDUARDO PAZUELLO – Sim, o LQFE produz a cloroquina todos

os anos, o tempo todo.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB

- AL) – V. Exa. foi consultado sobre a continuação da fabricação?

O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB

- AL) – V. Exa. sabe dizer quem deu a ordem inicial para o aumento da

produção?

O SR. EDUARDO PAZUELLO – Não.

[...]

O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB

- AL) – De quem foi a ordem, repito?

O SR. EDUARDO PAZUELLO – Isso foi em março. Eu não dei essa

ordem, eu não conheço a ordem. Eu cheguei...

Não importa, agora, quando o general Eduardo Pazuello chegou ou saiu. Certo é que a sua passagem pelo Ministério da Saúde fez na imagem das Forças Armadas o estrago que o ministro Gilmar Mendes previu. Bem como é bom atentar para o fato de que o ministro Braga Netto, apesar de “poupado” de prestar depoimento, não escapou de ser responsabilizado pelo horror exposto pela CPI, ao país.

Não há como dissociar um general da ativa do seu posto de comando, e não dá para ignorar que do Relatório da Pandemia constam os nomes desses militares de alta patente do Exército, ligados aos crimes de: “epidemia culposa com resultado morte” e homicídio qualificado”. 

Para o ministro Walter Souza Braga Netto, coube os crimes previstos no artigo 267, § 2º, do Código Penal (epidemia culposa com resultado morte), do Código Penal, enquanto Pazuello foi indiciado no artigo 121, § 2º, I, combinado com o artigo 13, § 2º, alínea a (homicídio qualificado); artigo 267; caput (epidemia); artigo 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; arts. 1º, a, b e c, e art. 7º, K (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002).

Pazuello ainda contou com o fato de o item “genocídio” ter sido retirado, por acordo entre os senadores do G7 - o grupo que compunha a cúpula da CPI. Do contrário, ainda responderia também por este crime. Tentar desvincular a dupla de indiciados nesses crimes, do Exército Brasileiro, é mais ou menos como dizer que eles nunca passaram por lá. E nós sabemos que ambos pertencem ou pertenceram às fileiras, não é mesmo? Além de tudo ainda pesa sobre o comando a superprodução de cloroquina. Aquele remédio que fez correr até as emas do Palácio.