Iniciativa da COP 26 quer harmonizar regras e dar transparência aos mercados de carbono

A Iniciativa de Integridade dos Mercados Voluntários de Carbono foi lançada em evento virtual sob a presidência oficial da 26ª edição da Conferência do Clima (COP26), que terá sede em Glasgow, na Escócia, Reino Unido entre 31 de outubro a 12 de novembro. 

Os mercados voluntários de carbono são vistos como a alavanca de investimentos que serão canalizados ao setor produtivo nos próximos anos. Segundo o Instituto Meridian, um Think-Tank nos EUA, em 2019 o volume de créditos de carbono negociados em mercados voluntários foi estimado em US$ 320 milhões e deve atingir um fluxo em torno de US$ 5 a 30 bilhões por ano até 2030. 

É grande a cobrança de ativistas ambientais sobre as corporações para que liderem a ¨ação¨ climática e a mitigação de danos à natureza originados a partir da atividade econômica. Mais além: estes exigem que o setor produtivo internacional promova a transição energética, a adoção de processos limpos de produção e a proteção da biodiversidade em ritmo consistente e rápido, de forma a evitar o aumento das temperaturas globais acima do 1,5C até o fim do século. 

A iniciativa VCMI (em inglês, VCMI – Voluntary Carbon Market Integrity Initiative) é uma plataforma oficial para consulta global entre oficiais de governo e agências multilaterais, representantes dos segmentos corporativo, financeiro e do desenvolvimento sustentável, sociedade organizada, entre outros. https://vcmintegrity.org 

Na União Europeia, há anos vigora um sistema de ¨trading¨ de emissões de CO2, regulado regionalmente, que estabelece um teto de quotas anuais de carbono negociáveis entre as empresas. A responsabilidade de corporações em segmentos poluidores como o de transporte e o químico, por exemplo, já está regulamentada e contabilizada no compromisso assumido pelo bloco de países em reduzir emissões em 55% até 2030 e de neutralizá-las em 100% até o meio do século. 

Globalmente, os esforços de cada país no combate à catástrofe climática são inscritos em suas contribuições nacionais não determinadas (NDCs) sob o Acordo de Paris, submetidas a cada 5 anos. Estes variam conforme as ambições e capacidades nacionais para interromper as causas das emissões de CO2 e mitigar tendências  do dano climático. No entanto, em vários países emergentes e em desenvolvimento, há segmentos produtivos cujos esforços não são monitorados apesar de estimados coletivamente nas NDCs. 

Este é apenas um dos entraves na negociação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), o mercado de carbono ¨regulado¨ sob o Artigo 6 do Acordo de Paris, que deverá ter regras atualizadas para substituir o antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). 

O problema se estende também aos mecanismos do mercado voluntário. Há preocupação da VCMI acerca da ¨integridade¨ dos fluxos de capital nestes ambientes, a opacidade dos investimentos e a potencial contabilidade dupla de créditos de carbono emitidos por projeto. Com a miríade de recursos ¨verdes¨ à vista, e a indefinição de índices comuns de ESG a todos ora converte-se a imagem até dos mais poluentes entre os negócios com o ¨green washing¨.

As empresas estão atentas para usufruir dos mercados voluntários e produtos financeiros da prateleira ¨verde¨, seja para compensar as pegadas de carbono de suas atividades ou elevar-se à marca de carbono ¨neutro¨ junto a credores e ao público consumidor.

A maior parte dos investimentos nestes mercados, no entanto, deve ser direcionada a projetos de com adicionalidade ambiental e impacto real, beneficiando empresas com projetos de transição a um futuro limpo e de baixo carbono. Isto é um fator-chave para evitar que a ambição financeira de alguns não seja maior que o objetivo de proteção climática para todos.