Invenções absurdas no judiciário

Não há dúvidas da realidade anômala e idiossincrática, para se dizer eufemísticamente, do judiciário brasileiro.

A corrupção do sistema de justiça do Brasil pela gangue de Curitiba, conhecida como o maior escândalo de corrupção judicial do mundo, é a expressão mais acabada da falência e erosão do sistema.

Mas esta não é a única evidência da falência do judiciário. A capacidade inventiva parece ser inesgotável e, também, insuperável na arte do absurdo.

É o que evidenciam três iniciativas que circulam nas redes sociais e no noticiário:

1. no TRE/PR, o presidente do órgão usa o aplicativo TikTok institucional para campanha publicitária. Nela, convida as pessoas a saberem “o que o desembargador presidente do TRE faz”.

O presidente do TRE/PR Wellington Emanuel Coimbra de Moura contracena em um vídeo que integra a campanha. Nele, Sua Excelência pergunta: “Quer saber? Tá curioso? Tá curiosa?”; e, então, gesticulando com as mãos em sinal de convite, propõe: “Venha passar um dia comigo” [vídeo].

Em outro vídeo da campanha, com a legenda “Quando dizem que desembargadores não gostam de TikTok”, o desembargador e uma mulher adulta, presumivelmente uma desembargadora, figuram numa dancinha com duas meninas, conforme vídeo:

2. em Rondônia, o Tribunal de Justiça seleciona líderes religiosos para o curso de “Conciliadores extrajudiciais”, que integra o “projeto Pacificar é Divino”.

O curso é direcionado a “padres, pastores(as), presidentes de segmentos, líderes de aconselhamento espiritual, participantes e colaboradores(as) diretos(as) de instituição comunidade em todos segmentos religiosos, desde que atendam alguns requisitos [??] previstos no edital”; e

3. em Santa Catarina, Estado que sedia clubes de tiro bastante frequentados pelos filhos de Bolsonaro, o Tribunal Regional do Trabalho avalia instalar um “estande de tiro em uma área de 193 metros quadrados no subsolo do prédio do almoxarifado” do órgão, na capital Florianópolis.

De acordo com reportagem da Folha, o Tribunal alega que a medida “tem como objetivo capacitar e manter o treinamento dos agentes da polícia judicial e dos próprios magistrados”.

O judiciário não precisa dessas inovações absurdas, precisa de reforma estrutural. Em um contexto futuro, de correlação social de forças favorável à realização de uma Assembléia Constituinte, a reforma democratizadora, antirracista e feminista do judiciário deverá ocupar o topo das prioridades para a reconstrução e democratização do Brasil.